Muro do Pina sem vergonha

A REFER fecha a passagem de nível da avenida e a CMO não se preocupa com as necessidades da população.

Criada em 1904 a passagem de nível da avenida foi fechada a quando da construção da passagem desnivelada, mas logo a população, na altura, rompeu a vedação e obrigou à construção de uma passagem para peões com estruturas de abrandamento para prevenção de acidentes.

Felizmente nunca se registou nessa passagem nenhum acidente, quer porque a visibilidade é muito boa, quer porque a estação dos comboios se encontra a umas dezenas de metros o que obriga à circulação dos comboios em velocidade reduzida.

Agora mais uma vez a REFER resolveu fechar a dita passagem de nível alegando necessidades técnicas e atempadamente contactou a CMO apresentando possibilidades alternativas e disponibilizando-se para realizar as obras. O presidente da CMO, António Pina, não respondeu nem se preocupou com o transtorno que essa medida iria causar na população e hipocritamente agora coloca faixas dizendo que está contra o fecho da passagem. Está com medo de assumir a responsabilidade do seu desleixo? Não, viu-se encostado à parede e coloca as faixas para “lavar a cara”!

A REFER está a fechar uma passagem para peões na via principal da nossa cidade que permite a ligação directa entre as duas avenidas. Esta passagem é utilizada todos os dias por uma grande parte da população e esta medida vai obrigar as pessoas a arranjar caminhos alternativos e mais longos. Esta medida irá dificultar a deslocação de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida obrigando-os a utilizar a escadaria e a passagem desnivelada de acesso difícil e que frequentemente inunda no Inverno.

A população, a Junta de Freguesia devem exigir junto da CMO e do seu presidente a reposição desta passagem de nível e o direito de continuar a utilizá-la, uma vez que é uma via facilitadora de acesso pedonal entre as duas avenidas ou então a construção de uma passagem alternativa que seja eficaz e responda às necessidades dos peões.

As duas primeiras fotos foram retiradas de sulinformação.pt

OLHÃO: A PERPETUAÇÃO DO ABUSO DE PODER?

Na passada sexta-feira realizou-se uma Assembleia Municipal que, num dos seus pontos da ordem de trabalhos, visava proceder à sanação administrativa de um acto do presidente da Câmara Municipal de Olhão, susceptível de configurar o crime de abuso de poder.

Na verdade, a aprovação do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Olhão e a sua congénere de Vila Real de Santo António, para proceder a operações às cataratas, é o legitimar de um processo do qual o único que colhe dividendos políticos, é precisamente o seu presidente.

Podemos e devemos dividir a gestão autárquica em dois tipos de procedimentos, o politico e o administrativo, isto é a Lei.

Do ponto de vista politico, a criação de um serviço de saúde paralelo ao Serviço Nacional de Saúde, com base no sentimento recuado das pessoas, é a forma mais pratica de resolver o problema, levando o cidadão anónimo a optar por deixar de lutar por um SNS condigno de acordo com os seus direitos.

Curiosamente os proponentes deste protocolo, um presidente distrital do PSD e como tal próximo do governo e o outro com um vogal no conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, optaram pelo aluguer de uma sala do bloco operatório do Hospital Particular do Algarve, quando poderiam ter feito o mesmo com o Hospital de Faro, que segunda consta, e apenas isso consta sem que haja qualquer documento comprovativo, não terá respondido à solicitação para o aluguer de uma sala de operações.

De qualquer das formas não podemos nem devemos esquecer que o actual presidente do conselho de administração do Hospital de Faro prestava, se é que já não presta, colaboração numa clínica oftalmologica de Albufeira, sendo por isso, também, natural que não visse com bons olhos uma iniciativa que poderia contrariar os interesses de seu antigo ou actual patrão.

Certo é que esta iniciativa é mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde!

Em termos administrativos, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, não podia celebrar qualquer protocolo do qual resultassem encargos para o município, sem a respectiva aprovação, em primeiro lugar do órgão Câmara e depois validado pela Assembleia Municipal.

Pina ao tomar a decisão pessoal de assinar um tal protocolo está a exercer coacção sobre os partidos da oposição, tementes dos dividendos políticos que resultassem da sua atitude, deixando-os completamente castrados.

Esqueceu a oposição que ainda tem a maioria no órgão e que podiam inviabilizar a celebração do dito protocolo para na semana seguinte apresentar uma proposta semelhante, num gesto claro de que estavam ali e de que o presidente estava obrigado a fazer contas com eles.

Mas não, os partidos da oposição não foram capazes de se opor ao Pina, dançando ao som da valsa por ele tocada e permitindo que use e abuse do poder conforme as suas conveniencias, mesmo que isso vá contra a confiança nele depositada ao concederem-lhe a delegação de competências.

Convém dizer que a oposição não estava obrigada a dar-lhe de mão beijada a delegação de competências que são do órgão onde ela ainda é maioritária. E porque o Pina quebrou as regras da confiança então estabelecidas, está na hora da oposição retirar-lhe a tal delegação de competências, para que o artista não mais abuse do poder como tem feito, sem sofrer as consequencias politicas dos seus actos, porque certamente vai ser confrontado com procedimento criminal que a sanação administrativa não invalida.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CAMBALACHO NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA

Confirma-se o cambalacho de que suspeitávamos em torno da realização da Feira de S. Miguel.

Como se pode ver na imagem, apenas no dia 24 de Setembro, véspera da abertura da Feira, é que foi assinado o despacho de licenciamento, pelo vereador Carlos Martins.

Para a atribuição da organização da Feira à CR20, vem o vereador Carlos Martins, invocar o Regulamento Municipal para Licenciamento de Actividades Diversas, omitindo premeditadamente o Regulamento Municipal da Feira de S. Miguel, aprovado em 2003 e publicado no site da Câmara Municipal de Olhão em http://www.cm-olhao.pt/es/municipio/documentos/category/127-feiras-e-mercados.

O vereador Carlos Martins ao passar por cima de um Regulamento aprovado em Assembleia Municipal e com publicação no Diário da Republica está a violar a Lei, numa atitude susceptível de configurar o crime de abuso de poder, caracteristico na gestão autárquica olhanense.

E fez-lo de tal forma que a maioria do articulado do Regulamento da Feira de S. Miguel não é respeitado nos diversos domínios, começando desde logo pela vedação a que estava obrigado, à ligação da electricidade à EDP, a ligação da agua e saneamento básico à rede publica, ao horário de funcionamento da Feira, às taxas aplicadas.

A entrega directa da organização da Feira à CR20, sem concurso publico, denota desde logo a falta de transparencia na gestão autárquica, tanto mais que pelo meio a Associação de Feirantes do Algarve também se quis candidatar à organização, não tendo merecido qualquer resposta, porque havia a intenção deliberada de entregar a Feira à CR20.

E porque assim decidiu a Câmara Municipal através do vereador Carlos Martins?

As taxas a pagar pelos feirantes pela ocupação dos espaços dos diversos terrados é de 0,82 euros por metro quadrado/dia.

O Regulamento da Feira é omisso quanto às caracteristicas dos módulos, apenas fazendo depender dos tamanhos. Se os feirantes têm tendas próprias, apenas estavam obrigados a cumprir com as medidas fixadas no Regulamento.

Ao impor aos feirantes a obrigatoriedade de alugar os módulos à CR20 a Câmara, e neste caso o vereador Carlos Martins, está a cometer um acto susceptível de configurar um crime de participação económica em negocio.

E é de tal forma que, a titulo de exemplo, a CR20, estendeu a aplicação de taxas pela ocupação do espaço por igual sem ter o cuidado de separar o aluguer dos módulos da simples ocupação do espaço, levando a que uma roulote de cachorros pagasse 350 euros por 10 metros quadrados, quando deveria pagar 0,82X6X10=49,20 euros.

E se a Feira estava interessante, é porque a exiguidade do espaço não dá uma visão adequada do que seria na realidade a Feira de S. Miguel se se realizasse noutro espaço com maior capacidade. Certamente, com esta politica de satisfação de clientelas politico-partidárias, os feirantes não compareceriam á Feira.

Esta é a verdadeira razão do fiasco que têm sido as ultimas feiras, cobrando valores incomportáveis  para os feirantes pela ocupação dos espaços mas enriquecendo os amigos, camaradas, clientes do monta-desmonta de tendas que se instalou em Olhão.

Os feirantes têm razões de sobra para protestar e revoltar-se contra a Câmara Municipal de Olhão.

REVOLTEM-SE, PORRA!

C.M.Olhão quer aterrar Sapal e Zonas Humidas da Ria Formosa, na Fuzeta!

Antonio Miguel Pina, aprendiz de cacique, e por enquanto ainda Presidente da CMOlhão, quer cometer mais um crime: aterrar uma vasta zona de sapal e zona húmida na  zona ribeirnha da Fuzeta desde o Parque de Campismo até à Arte Nova.

Foto retirada da página do FB de Maximilian Xavier

A pedido de Antonio Pina e dos seus acólitos, que mandam na CMOlhão (e a mamar bem o nosso dinheiro), foi feito o relatório de revisão do PDM de Olhão onde se pode ler no ponto 2.3 “Questões Estratégicas de Revisão do PDM de Olhão": “ […] A frente da ria na Fuseta é um espaço insalubre que cria um risco de saúde pública para a população da  vila […]”. E diz mais à frente que essa zona deve ser reperfilada, leia-se aterrada, também por uma questão de saúde pública.

Quem faz afirmações dessa natureza foi bem pago para isso e não sabe, ou não quer saber, o valor e a importância das zonas de sapal, como esta que querem aterrar, para a biodiversidade da Ria Formosa.

Se essa zona cheira mal é porque a CMO descarrega esgotos não tratados nessa zona da Ria.

Se esse argumento fosse válido para todas as zonas da Ria Formosa de Olhão que cheiram  mal e são insalubres, e que supostamente colocam em causa a saúde pública, precisaria o Antonio Miguel Pina de mandar aterrar toda a zona húmida desde a ETAR Poente de Olhão, na Ilha da Lebre, até à zona dos estaleiros onde fica a Praia do Pedro Zé.

Não é acabando com esta zona de sapal na Fuzeta, que até que faz parte da Rede Natura 2000 e da ZPE da Ria Formosa, que se resolve o suposto problema de saúde pública de que falam. Para resolver o problema, que há décadas devia estar resolvido, é preciso acabar com os esgotos implantados no leito da Ria Formosana zona da Arte Nova.

Para os nossos autarcas que estão preocupados com os seus negócios e o com o pagamento de favores aos amigos, apenas se fala de perigo de saúde pública quando serve os seus interesses.

O sapal e todas as zonas húmidas estão protegidos, por leis portuguesas, comunitárias e internacionais, então por que será que mais uma vez Antonio Pina e seus acólitos querem infringir a lei?

No nosso entender esse aterro está a ser “encomendado” no relatório do PDM, para tentar legalizar as construções ilegais autorizadas pela CMO, a menos de 15 m do preia mar e construidas em Domínio Público Marítimo na zona ribeirinha da Fuzeta até à zona da Arte Nova. Se este espaço for aterrado, deixará de estar ilegal. Uma forma fácil de resolver a ilegalidade, mesmo que à custa de um bem comum e que nos pertence.

Esperemos que o PNRF, a APA e a CDDR tomem conhecimento desta intenção e não pactuem com mais este crime, conforme tem sido a sua práctica ao longo destes anos.

Todos nós também devemos estar atentos e não permitir que estas medidas sigam em frente.