OLHÃO: FALSO PERDÃO DE DIVIDA!

Veio, a Câmara Municipal de Olhão, em grandes parangonas jornalisticas, anunciar um perdão das dividas da habitação social, estimadas em 150 mil euros, criando uma falsa imagem do problema da habitação social e da ausência de uma gestão racional e equilibrada dela.

Desde os anos setenta do século passado que havia legislação para atribuição e gestão do parque habitacional do então Fundo de Fomento da Habitação e disso posso falar à vontade e com conhecimento de causa porque durante anos presidi à Comissão de Ocupantes do Bloco Nau-Siroco.

Já nessa altura, os gabinetes municipais de habitação, procediam à atribuição dos fogos e fixavam as rendas, sendo que a lei previa a actualização anual da composição e dos rendimentos dos agregados familiares que os ocupavam.

Por razões eleitoralistas e encarando os moradores dos bairros sociais como meros potenciais votantes nos partidos que detinham o Poder, as autarquias, em regra, não só nunca procederam às actualizações como nalguns casos até deixaram de cobrar as rendas, como aconteceu em Olhão.

As rendas vencidas e não pagas prescrevem ao fim de cinco anos, no entanto a Câmara Municipal, através da vereadora Gracinda Rendeiro, preparava-se para apresentar um plano de despejos administrativos, a todos os que estivessem atrasados. São assim os socialistas da nossa terra! Mas eis que num gesto de "boa vontade" o vereador eleito pelo PSD, Eduardo Cruz, se opõe a tal e defende um perdão total da divida, a troco de uma gestão rigorosa. Quem diria que este vereador era tão benevolente?

Desenganem-se, porque trata-se de um presente envenenado, porque em devido tempo, Eduardo Cruz, promoveu a aprovação do Regime de Renda Apoiada, uma espécie de garrote para os moradores dos bairros sociais pela exagero em que se vão tornar as rendas.

Entendemos que os moradores dos bairros devem pagar uma renda, mas uma renda justa e equilibrada, faltando definir o que se possa entender como tal.

Se pensarmos que uma pessoa que compre um apartamento por 100 mil euros poderá pagar 300 euros mensais, então a Câmara Municipal que comprou os fogos, no máximo por 20 mil euros deveria cobrar de renda o equivalente a um quinto dos trezentos euros ou seja sessenta euros.

Poderíamos ainda dar outros exemplos com resultados semelhantes.

Obviamente que também não podemos concordar que haja alguns, e não serão assim tantos, que evidenciam sinais exteriores de riqueza pouco condizentes com as rendas que pagam.

Não é a aplicação do Regime de Renda Apoiada que tem merecido contestação a nível nacional, com providências cautelares e Recomendações do Provedor de Justiça para alteração da Lei, que vai resolver o problema, mas sim a actualização da composição e dos rendimentos dos agregados familiares e a afixação de uma renda justa e proporcional aos rendimentos das famílias sem provocar o sufoco.

Este perdão de divida, é assim uma faca de dois gumes que começará a vigorar já no inicio do próximo ano.

Quanto ao Regime de Renda Apoiada, os moradores dos bairros pode e deve organizar-se para dar luta a esta escumalha politica que não sabem ver mais nada para alem dos números.

REVOLTEM-SE, PORRA!