Vem publicado no Diário da Republica do passado dia 18, a prorrogação do prazo das concessões dos viveiros por mais seis anos, como se pode ver em https://dre.pt/application/file/75150173.
Anda já muito boa gente a embandeirar em arco quando o que está por detrás de um tal medida esconde interesses múltiplos menos daqueles a quem realmente importa.
Como se pode ler no Decreto em causa, o prolongamento deste prazo, tem desde logo a ver com a incapacidade ou sacanice da Direcção geral dos Recursos Marinhos, em desenvolver em tempo útil o chamado Plano Nacional para a Aquicultura Nacional, estando encalhado algures num grão de areia de certos interesses.
Se o presente decreto tem efeitos retroactivos a 12 de Março de 2015, e se já havia sido aprovado em 2014, o Plano Estratégico Para a Aquicultura, mal se compreende que a DGRM, a entidade técnica que está no epicentro destas decisões, não tenha avançado com a proposta do Plano Nacional de Aquicultura a submeter à decisão final do ministério que gere estes assuntos. Porque ninguém tenha duvidas que serão os técnicos a desenvolver o Plano ao qual o membro do governo responsável ditará a componente politica, mas sempre em sintonia e subserviência aos ditames da União Europeia.como de costume.
Claro que sabemos que os interesses por detrás da aquicultura constituem um lobby muito poderoso, do qual fazem parte a Associação Nacional de Aquacultores, a Maralgarve, desde sempre apadrinhada pelo secretario de estado em exercício José Apolinário e ainda os testas-de-ferro dos produtores franceses.
A aposta destes grupos de pressão, e de interesses, passa pela produção de ostras em regime extensivo, e como não podia deixar de ser, sem qualquer tipo de preocupação com o ambiente, porque a ganância os impede de ver que a exploração nos moldes em que a preparam vai originar situações idênticas às que ocorreram o ano passado na Ria de Alvor e que se repete todos os anos na Baia de Arcachon, França.
No caso da Ria Formosa, quem mais força faz para o desenvolvimento da produção de ostra é sem duvida o Pina, presidente da câmara municipal de Olhão, através da Ostra Formosa que, segundo dizem as más línguas, já terá recebido 220.000 euros de fundos públicos, sem ter investido um chavo, no viveir que comprou ao Farinha..
Como se pode ver no video acima, ao minuto 11, o Pina a defender, durante a campanha eleitoral, a vinda de investidores, talvez os franceses com quem mantém contactos , para a aquicultura ou seja para a produção de ostras.
E de tal forma assim é que a esta parte da Ria Formosa está já empestada de viveiros de ostras, a ponto dos produtores de ameijoa do Lameirão e do Alcorão não quererem naquelas zonas viveiros de ostras, pelos impactos negativos que comportam.
Cúmplice é também o IPMA por não se pronunciar quanto á capacidade de carga de produção de ostras e até que ponto isso possa pôr em causa o eco-sistema.
O Parque Natural da Ria Formosa que no seu Regulamente proíbe a introdução de espécies exóticas como a ostra francesa, porque estão obrigados a calar-se perante os grandes grupos de pressão e de interesses.
Claro que para os viveiristas é importante o poderem continuar a trabalhar durante mais seis anos, embora para nós, o que vem a seguir, seja tão ou pior para o eco-sistema que o veneno largado pelas ETAR.
O futuro o dirá!
ACORDEM!
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