O Jornal Publico trás uma interessante reportagem sobre a demolição da casa de um casal inglês, como pode ser lido em https://www.publico.pt/2017/03/18/local/noticia/ambiente-manda-demolir-moradia-na-armona-com-licenca-passada-pela-camara-de-olhao-1765480.
No artigo em causa, o presidente da CMOlhão António Miguel Ventura Pina, vem dizer que não está obrigado a pedir o parecer prévio das entidades tutelares da Ria Formosa, suportando essa ideia numa decisão do Tribunal Administrativo.
É por demais evidente que a jurisdição da autarquia se resume à área concessionada porque de outro modo ela teria poderes sobre toda a ilha e não apenas sobre aquela parte.
A Lei do Domínio Publico Marítimo é clara no que diz respeito às construções na sua área de intervenção, o que obrigaria ao requerimento de um titulo de utilização da entidade competente, a APA, que não foi tida nem achada no caso.
E porque se trata de uma Zona especialmente protegida, obrigava ainda aos pareceres prévios do Parque e da CCDR. Nada.
Na Planta que publicamos, marcámos a vermelho a delimitação da área concessionada e como se pode ver existem muitas construções fora dela e uma área bastante vasta sem qualquer tipo de ocupação, o que permitiria, à Câmara Municipal de Olhão, transferir o edificado existente no exterior da área concessionada para o seu interior.
A Câmara Municipal de Olhão ao não chamar os proprietários daquelas casas e convidá-los para a mudança, mais não fez que reservar para os amigos e camaradas a possibilidade de aquisição de lotes vagos.
Acontece porém que os lotes 203 e 204 foram objecto de concessão e licenciamento de obras em 1989, ou seja, seis anos após ter sido criada a concessão da Ilha da Armona, em situação ilegal, mas os autarcas socialistas de Olhão achavam-se os donos deste bolo.
O que se pode dizer é que o casal inglês foi enganado ou induzido em erro pela própria Câmara, que perante o pedido de transmissão deveria ter respondido que aqueles lotes estavam fora da sua jurisdição, impedindo-os de despender a elevada quantia que lhes foi exigida.
Na área do Domínio Publico Marítimo, a Câmara não pode cobrar quaisquer taxas a não ser que tenha um contrato de gestão que a habilite a fazê-lo, podendo por isso, o Presidente da CMOlhão António Miguel Ventura Pina, incorrer no crime de concussão.
E se não pode cobrar as taxas de transmissão, também não pode cobrar as taxas de ocupação de espaço publico, como vem fazendo à dezena de anos, num somatório de ilegalidades, só permitido neste País.
Certo é que, o Presidente da CMOlhão, ao pretender colher dividendos precipitou-se e trouxe para a luz do dia, a situação de ilegalidade em que estarão mais 139 casas, devendo agora esclarecer os moradores da Ilha da Armona sobre o seu futuro, embora se saiba que até a concessão termina daqui a seis anos.
Merece também uma chamada de atenção a parte do artigo em que se frisa que por muito menos, Macário Correia perdeu o mandato. É que os seus camaradas de Olhão, ou lá como se tratam, são incapazes de uma oposição firme e deitar abaixo o nosso ditador.
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15 comentários:
De quem é a culpa? do Pina ou do Leal? estamos perante um sistema muito velhaco de levar a
populaçao a atribuir as culpas só ao Pina o que não corresponde à verdade o Pina á apenas
um pau mandado.
tem piada que foram e vao centenas de casa abaixo mas a do ingles é que +e noticia ,
Mexeram na toca de um coelho, saiu uma cascavel. Há percalços que têm bom fim.
Moce má que jeto uma réplica de bananal onde impuseram uma coisa a que deram o nome república incomodar um súdito de sua Magestade a Rainha. Lá terá a pomba da ONU tratar da bronca para que tudo acabe em sardinhada com tinto e corridinho.
quem governa há 4 anos é o Pina,o projecto e a licença de obras da casa do inglês é de 2016 e querem que seja o xico cara dura a pagar as favas?
quem se arrisca a perder o mandato se a oposição quiser é o Pina e companhia, pois o Leal já não é presidente há 4 anos.
O pina não é nenhum pau mandado,é ele que manda, a não ser que esteja ainda a ser mandado pela pulga.
mom o tempo do leal já foi e encheu bem a mula, agora é o tempo do sombra(como era conhecido no Hospital de Faro por andar sempre a escutar as conversas)encher a mula pode é ter azar pois o advogado dos bifes é um famoso que sabe da poda toda e a cmolhão que se prepare para pagar as chorudas indemnizações que o bife vai pedir pela licença ilegal que a CMOLhão passou.
Força Antónbio, estás a fazer um excelente trabalho, não fossem as tuas denúncias e a tripa forra continuava. Força, vê lá se consegues meter esse Pinante na choldra.
Ao amigo das 16.44 foi formidável confirmar de que quem manda é o Leal. Se o Leal quizer não
nomeia o Pina para candidato ele é o coordenador do Algarve do PS para as autarquicas 2017.
Obrigado amigo, o Pais precisa de pessoas que indiretamente sejam claras
Com tanta merda que o moço faz ao transformar a CMOlhão numa agência de especulação imobiliária,para ganhar as comissões, se não for candidato o melhor é abrir uma nova agência imobiliária patrocinada pelas gentes amigas de Braga.
A Democracia tem destas coisas engraçadas. O Povo vota e os governantes quer a nível local quer a nível nacional fazem o que bem lhes apetece e, assim, infelizmente a corrupção grassa por todo o aparelho de Estado nacional e autárquico. Gostaria de tentar esclarecer, sem me perder demasiado, em explicar que aquilo que parece óbvio não o é de facto, vejamos: Francisco Leal é o coordenador autárquico, é verdade, mas quem impõe António Pina como candidato à autarquia de Olhão é a sede nacional do PS, António Costa e os seus correlegionários do secretariado nacional que lá chegaram pelo voto democrático mas que retiram e desautorizam as as concelhias do seu partido a escolherem livre e democraticamente os seus candidatos aos órgãos autárquicos. Há cerca de um ano que a responsável pelo pelouro nacional das autarquias, Catarina Mendes comunicou a todos os dirigentes regionais e locais que o secretariado nacional havia aprovado uma decisão de recandidatar todos os actuais presidentes das câmaras municipais e as suas equipas.
Foi com esta decisão que o partido socialista a nível nacional comunicou dizendo que era apenas uma mera orientação política, nada mais enganoso, pois o que deveria ser uma mera orientação política depressa se transformou em imposição antidemocrática impedindo que os dirigentes locais decidissem os seus candidatos, vejam-se os casos já noticiados pela comunicação social em que os dirigentes locais escolheram outros candidatos e vejam o que aconteceu: António Costa e Catarina Mendes desautorizaram as concelhias e impuseram os seus candidatos. Caro António Costa, isto é a democracia no seu melhor? Ou pior? Em Olhão já aconteceu uma vez, há 20 anos, com a Federação de Faro a impor em Olhão o candidato Francisco Leal como candidato à autarquia de Olhão e, agora, vai voltar a acontecer o mesmo ninguém tenha dúvidas.
O presidente da concelhia do partido socialista em Olhão, Luciano de jesus, deu cumprimento a esta orientação aberrante e antidemocrática convidando António Pina para encabeçar a lista do PS à câmara municipal de Olhão. Embora este convite não tenha sido votado o presidente da concelhia perdeu a primeira batalha ao fazer tal convite e ao não protestar veementemente contra a ingerência antidemocrática de Lisboa nos assuntos de Olhão. O que vem a seguir passa pela decisão final da concelhia em aprovar a lista candidata à câmara municipal que António Pina irá propor. Eu vou antecipar o resultado fazendo alguma futurologia. A lista que António Pina vai apresentar vai ser rejeitada pelos dirigentes locais em Olhão mas António Pina está-se nas tintas para todos estes dirigentes pois ele sabe que a sede nacional vai impor a sua equipa e desautorizar, uma vez mais, os Olhanenses. Como é possível que os Olhanenses perante situações destas continuem a votar no Partido Socialista em Olhão? Será que os Olhanenses perderam de vez o seu brio, o seu orgulho? Se tudo isto que aqui vos relato vier a acontecer meditem bem antes de votar, pois as trapalhadas de António Pina têm sido tantas que por muito menos Macário Correia perdeu o mandato. Penso que se a Polícia Judiciária lhe pusesse o telefone sob escuta, há muito que o galo cantaria de outra forma. Vão seguindo os acontecimentos, pois muito mais vai vir ainda por aí, fiquem atentos...
A Democracia tem destas coisas engraçadas. O Povo vota e os governantes quer a nível local quer a nível nacional fazem o que bem lhes apetece e, assim, infelizmente a corrupção grassa por todo o aparelho de Estado nacional e autárquico. Gostaria de tentar esclarecer, sem me perder demasiado, em explicar que aquilo que parece óbvio não o é de facto, vejamos: Francisco Leal é o coordenador autárquico, é verdade, mas quem impõe António Pina como candidato à autarquia de Olhão é a sede nacional do PS, António Costa e os seus correlegionários do secretariado nacional que lá chegaram pelo voto democrático mas que retiram e desautorizam as as concelhias do seu partido a escolherem livre e democraticamente os seus candidatos aos órgãos autárquicos. Há cerca de um ano que a responsável pelo pelouro nacional das autarquias, Catarina Mendes comunicou a todos os dirigentes regionais e locais que o secretariado nacional havia aprovado uma decisão de recandidatar todos os actuais presidentes das câmaras municipais e as suas equipas.
Foi com esta decisão que o partido socialista a nível nacional comunicou dizendo que era apenas uma mera orientação política, nada mais enganoso, pois o que deveria ser uma mera orientação política depressa se transformou em imposição antidemocrática impedindo que os dirigentes locais decidissem os seus candidatos, vejam-se os casos já noticiados pela comunicação social em que os dirigentes locais escolheram outros candidatos e vejam o que aconteceu: António Costa e Catarina Mendes desautorizaram as concelhias e impuseram os seus candidatos. Caro António Costa, isto é a democracia no seu melhor? Ou pior? Em Olhão já aconteceu uma vez, há 20 anos, com a Federação de Faro a impor em Olhão o candidato Francisco Leal como candidato à autarquia de Olhão e, agora, vai voltar a acontecer o mesmo ninguém tenha dúvidas.
O presidente da concelhia do partido socialista em Olhão, Luciano de jesus, deu cumprimento a esta orientação aberrante e antidemocrática convidando António Pina para encabeçar a lista do PS à câmara municipal de Olhão. Embora este convite não tenha sido votado o presidente da concelhia perdeu a primeira batalha ao fazer tal convite e ao não protestar veementemente contra a ingerência antidemocrática de Lisboa nos assuntos de Olhão. O que vem a seguir passa pela decisão final da concelhia em aprovar a lista candidata à câmara municipal que António Pina irá propor. Eu vou antecipar o resultado fazendo alguma futurologia. A lista que António Pina vai apresentar vai ser rejeitada pelos dirigentes locais em Olhão mas António Pina está-se nas tintas para todos estes dirigentes pois ele sabe que a sede nacional vai impor a sua equipa e desautorizar, uma vez mais, os Olhanenses. Como é possível que os Olhanenses perante situações destas continuem a votar no Partido Socialista em Olhão? Será que os Olhanenses perderam de vez o seu brio, o seu orgulho? Se tudo isto que aqui vos relato vier a acontecer meditem bem antes de votar, pois as trapalhadas de António Pina têm sido tantas que por muito menos Macário Correia perdeu o mandato. Penso que se a Polícia Judiciária lhe pusesse o telefone sob escuta, há muito que o galo cantaria de outra forma. Vão seguindo os acontecimentos, pois muito mais vai vir ainda por aí, fiquem atentos...
De facto isto continua sendo o país onde alguns podem fazer tudo e os outros não passam de meros espectadores. Por tudo o que é revelado no artigo do Jornal O Público penso que os ingleses, neste caso, não devem estar muito preocupados, pois cumpriram todas as exigências legais que lhes impuseram e, assim, construíram a sua casa de sonho em Domínio Público Marítimo. Ora, agora é só requererem uma choruda indemnização à câmara municipal de Olhão por lhes ter autorizado a construção em zona fora da jurisdição da autarquia, tudo bem, sem grandes problemas para qualquer advogado que saiba minimamente fazer o seu trabalho. O pior é que a haver indemnização quem paga é o erário público, isto é, somos todos nós a pagar as asneiras do senhor presidente da câmara municipal de Olhão e da sua equipa. Diga lá então Dr. António Costa: e agora? Vai continuar a apostar num candidato que pode muito bem vir rapidamente a perder o seu mandato por esta e outras irregularidades? Este é o mesmo presidente de câmara que tem viveiros de produção de ostras em local não autorizado e que paga imposto referente a uma ocupação de 5000m2 de viveiro, quando na realidade ocupa 50000m2? Enquanto as entidades oficiais obrigam os outros viveiristas a desocuparem áreas que não lhes estão concessionadas permitem, ao mesmo tempo, que António Pina continue a ocupar território de forma ilegal? Então, que nome daremos a isto, vamos lá à lista dos adjectivos...
Alguns podem fazer tudo e os outros não passam de meros espectadores. Fascismo antes do 25, MAFIA depois. Moce, acordem mó.
o PINA diz-se perseguido????e vai fazer queixinhas ao ministro do ambiente?
Mom pina faz café de deta-te ou pede ajuda ao papá.
Eu penso que o papá não tem lá muita culpa pois, quando era pequenino, diz-se que o Pininha foi raptado por extraterrestres e ter-lhe-iam injectado qualquer coisa que à medida que ia crescendo o extraterrestre também se ia manifestando e agora que já é bastante crescido tornou-se um híbrido, cuidado...
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