OLHÃO: PINA, O REI DA CLANDESTINIDADE!

Já todos perceberam que o presidente da Câmara Municipal de Olhão tem uma casa na Ilha do Farol, nem que seja a do papá. O que muitos ainda não perceberam, é que o Pina mantém ocupados indevidamente terrenos que são pertença do Domínio Publico Marítimo, quando outros na mesma situação são perseguidos pelas entidades competentes, e por vezes com recurso a processos judiciais.

Mas há outras situações onde se pode  encontrar a veia clandestina deste presidente de câmara.

Em 1983, a Câmara Municipal de Olhão, conseguia obter a concessão de uma parte da ponta poente da Ilha da Armona, fruto da conjugação do então presidente da autarquia, por inerência do cargo, ocupar a presidência da Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve.

Apesar de lhe ser atribuída a concessão, a edilidade entendeu-a como curta, e daí, apesar de haver lotes disponíveis dentro do seu perímetro, autorizar indevidamente a construção de cento e quarenta casas fora da concessão, quando mandaria o bom senso que fossem construídas dentro da área concessionada.

Com a criação da Sociedade Polis  e dos seus Planos de Intervenção, procurou a Câmara Municipal de Olhão branquear os crimes entretanto cometidos, mas o PIR da Armona não foi aprovado e com ele a hipótese de legalizar as acções clandestinas da Câmara.

Depois de se ter levantado alguns problemas em torno da construção da casa 176, e na altura falou-se na intervenção directa de um ministro para que fosse aprovada, surge agora novo caso em torno dos lotes 203 e 204, acrescidos do espaço que os separava.

A primeira coisa que temos a dizer sobre esta matéria, é que a Câmara Municipal de Olhão não tem qualquer autoridade para concessionar lotes do Domínio Publico Marítimo sem estar na posse de um protocolo ou contrato de gestão que o permita, da mesma forma que está impedida de cobrar quaisquer taxas sobre esse espaço. Ou seja, os lotes concessionados estão inválidos e as taxas são exigidas indevidamente, podendo constituir crime.

Os cidadãos estrangeiros que adquiriram os lotes 203 e 204, tendo em conta a natureza dos investimentos feitos na zona, certamente terão um consultor jurídico e técnicos que lhes permita avaliar a situação. Sendo assim, a aquisição daqueles lotes apenas pode ter ocorrido, porque de boa-fé acreditaram na Câmara como pessoa de bem, o que não é a experiência tem demonstrado.

Pouco depois do inicio das obras, o Parque Natural da Ria Formosa, deduziu um embargo, mas as obras continuaram até ao fim, razão mais que suficiente para que os famosos donos dos lotes 203 e 204 fossem presos por desobediência às autoridades, que isto não é nenhuma republica das bananas. É óbvio que alguém lhes terá dito para continuarem as obras que o assunto se iria resolver, e seriam então esse alguém quem deveria estar atrás das grades para não enganar terceiros. Mas solução nenhuma!

O desenrolar do processo levou a que a APA ordenasse a demolição, pelo que os proprietários interpuseram já uma providência cautelar. 

Mas o assunto promete não morrer por aqui. É que ao criar este incidente, a aprovação da nova construção, o Pina mais não fez do que trazer para a luz do dia, a situação das cento e quarenta casas que a Câmara licenciou indevidamente, mas que ao serem autorizadas, dá aos proprietários o direito a pedir uma indemnização, que ao todo, poderá rondar os quatorze milhões.

E é por isso que o Pina, indirectamente, pressiona o ministro do seu partido a resolver a situação, esquecendo que a acontecer, teriam de legalizar todas as construções nas ilhas barreira. E se dizemos indirectamente, é porque os famosos dos lotes 203 e 204, falam já, numa vergonhosa campanha internacional contra as entidades publicas nacionais, mesmo sabendo que os únicos responsáveis são os nossos autarcas.

É caso para dizer que o Pina não só é mestre na arte da manipulação, como também o rei da clandestinidade.