OLHÃO: PINA IGUAL A BUSH!

Aquando da invasão do Iraque, Bush fundamentou-a com a existência de armas que afinal não existiam. O Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão também não pára de inventar histórias para justificar as asneiras, para não dizer outras coisa, fazendo-se vitima.

Mas vejamos o que nos diz o Acórdão do Tribunal Central Administrativo a propósito da Providencia Cautelar metida contra o embargo decidido pelo Parque Natural da Ria Formosa, e que pode ser lido em http://www.gde.mj.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/84d4ae2ece960abd802580a500424412?OpenDocument .

Simplificando as coisas, existe uma clara violação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, aplicável ao caso em apreço.

Ainda assim, o Acórdão é bastante benévolo para com a Câmara Municipal de Olhão, uma vez que reconhece que os talhões em causa se situam em terrenos do Domínio Publico Marítimo mas fora da área concessionada, não tomando qualquer iniciativa nessa matéria.

Quando o Pina pretende que seja aplicável o PPORZUTA, está a omitir pura e simplesmente que o Plano de Pormenor se restringe à área concessionada, o que remete desde logo para a legislação do DPM, o que, na ausência de um Titulo de Utilização, implicaria a demolição imediata.

Vir dizer que está a ser perseguido pela Agência Portuguesa do Ambiente é ridículo, na medida que quem desencadeou o processo foi o Parque Natural da Ria Formosa,m ao deduzir o embargo.
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-03-20-Britanicos-donos-de-casa-na-Armona-contestam-ordem-de-demolicao

Omite também, ou melhor dizendo, lança a confusão quando afirma que foi a Agência Portuguesa do Ambiente quem o impediu de investir quatro milhões de euros na Armona, quando na realidade o PIR da Armona foi chumbado muito antes disso.

O que o Pina pretendia do PIR, era o alargamento da área da concessão por forma a branquear a ocupação ilegal de áreas do DPM decidida pela Câmara Municipal de Olhão, autorizando construções onde não estava habilitada, onde não tinha qualquer poder de decisão.

E porque o Pina vem enganando os moradores dos restantes núcleos das ilhas barreira, perguntamos porque não pediu ele também o alargamento das áreas concessionadas da Praia de Faro ou do do Farol?

Quanto aos proprietários dos lotes 203 e 204 da Ilha da Armona preparem-se para levar o nega da Providência Cautelar que interpuseram contra a ordem de demolição e preparem-se, isso sim, para exigir a indemnização a que têm direito pelo logro em que caíram. E se quiserem uma ajudinha, façam chegar-nos uma cópia do recibo do pagamento da taxa de transmissão porque aí sim, perseguiremos o Pina com o procedimento criminal que bem merece.
Por outro lado, recordamos aos nossos detractores que nos acusaram de mentir sobre esta questão que aquilo que vem no Acórdão dá-nos toda a razão.
E também não devemos deixar de ter uma palavra para a comunicação social que funciona como uma autêntica maquina de lavar, com falta de honestidade jornalistica, ao ouvir apenas os interessados e não ouvir os acusados. Com uma comunicação social destas o País jamais entrará no rumo certo.
Mas o Pina não é o Bush e vai perder a guerra!