1 - Quando o rei criou a Lei do Domínio Público Marítimo em 1864, tinha como objectivo a salvaguarda do acesso ao mar e a produção agrícola junto ao litoral. A lei abrangia toda a costa portuguesa, não fazendo a mais pequena referência à Ria Formosa.
Em 1971, o professor Freitas do Amaral, é chamado a condensar todas a legislação dispersa e elabora a nova Lei do DPM. A Lei então aprovada, que manteve o essencial da anterior, apenas a aprimorando, viria a ser alterada ou melhor completada, por força da Directiva Comunitária da Agua em 2005. A nova redacção, sem grandes alterações, apenas diferia das anteriores por fixar um prazo de oito anos para que os particulares pudessem reclamar, junto dos tribunais competentes, o reconhecimento da propriedade privada.
A Lei fixava o final do ano de 2013 como prazo limite para a publicação em Diário da Republica da Delimitação do Domínio Publico Marítimo, que apesar das ARH a terem pronta desde meados de 2009, nunca conheceram a sua publicação publica com força de Lei.
Entretanto, no governo de Coelho/Portas, aquele prazo viria a ser alterado, não para salvaguardar os interesses do Estado mas em obediência aos grandes interesses económico-financeiros e a alguns grandes escritórios de advogados que viram na medida uma excelente oportunidade de ganhar dinheiro.
2 - As deslocações dos membros do governo, em regra, não são anunciadas, mas são comunicadas aos presidentes das câmaras das regiões aonde se deslocam.
E foi com o conhecimento prévio das deslocações dos membros do governo anterior ao Algarve, que permitiu ao Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, manipular os movimentos de contestação às demolições, conduzindo-os às manifestações de então.
Com a chegada do Partido dito Socialista, embora os presidentes de câmara continuassem a ter o conhecimento das deslocações dos membros do governo, as manifestações de contestação deixaram de estar na ordem do dia, não se sabe se por omissão do Pina de tais deslocações ou se por ele próprio ter desaconselhado a que se realizassem tais manifestações.
Desse modo, o Ministro do Ambiente, que tem a tutela da Ria Formosa, foi a Tavira e os ilhéus não se pronunciaram; a ministra da Justiça veio a Olhão e os ilhéus não se pronunciaram, o ministro das Intra-estruturas veio a Olhão e de ilhéus nada; o secretário de estado do ambiente veio lançar o primeiro tijolo para a nova ETAR e os ilhéus bateram-lhe palmas em lugar de o contestar.
3 - Em declarações recentes à comunicação social, regional e nacional, o Pina desvalorizava a demolição das quarenta e sete casas de que foi tomada a posse administrativa, afirmando tratar-se de segunda habitação, como se a casa do papá o não fosse também. É evidente que sabemos que os defensores da equipa do Pina não vão gostar de ouvir falar na casa do papá do menino, mas não os incomoda o facto de ser ele próprio a defender a demolição das quarenta e sete casas. Curioso!
Pina foi o "arquitecto" da demolição destas quarenta e sete casas, ao aceitar a proposta do seu ministro, da divisão por fases do seu ministro, vindo publicamente a acusar de "radicais" aqueles que defendiam que nem uma só casa devia ser demolida, aceitando como boa aquela proposta.
4 - Na Assembleia Municipal de Faro, assistiu-se ao maior acto de cinismo e de hipocrisia política. O PSD que ao tempo de Coelho e Portas defendia as demolições, dá agora o dito por não dito e pede a sua imediata suspensão. É este tipo de trapaça política que leva as pessoas a desacreditarem da classe política. Quando Poder dizem e fazem uma coisa e quando são oposição, outra, brincando com a vida das pessoas.
Da bancada do PS não se esperava outra coisa que não fosse ao apoio às políticas do actual governo.
E para se completar o foguetório, o deputado municipal do BE, Moreira de seu nome, abstém-se mas declarando ser adepto das demolições, repetindo a dose expressa num comunicado da distrital bloquista por ele manipulada e contrariando o que vem sendo dito quer pela Coordenadora bloquista como pelo grupo parlamentar.
Aproveitamos para lembrar ao traste Moreira, que tinha várias opções, desde logo pedindo a sua substituição para esta Assembleia, ou a simples declaração de que se tratava de uma posição pessoal, sem vincular os demais parceiros. Para além de não fazer qualquer trabalho político, ainda destrói o que outros fazem. E assim vai o BE Faro!
Se o BE fosse um partido a sério, este rato de esgoto seria imediatamente afastado, até pela simples razão de que se uma Lei não serve os interesses das populações, ela deveria ser mudada. Ou será que as Leis só se mudam para a defesa de interesses económico-financeiros?
E já agora para este grande defensor da reposição da legalidade, perguntamos que fez ele perante as constantes violações das regras urbanísticas no concelho de Faro? Ou as leis apenas são para ser cumpridas pelos descamisados, podendo a classe política ignorá-las.
Moreira é mais um pequeno patife armado em intelectual de trazer por casa, mas com a sua atitude prejudica as pessoas. Com amigos destes, os ilhéus não precisam de inimigos.
5 - Sempre fomos e continuamos a ser contra qualquer demolição nas ilhas barreira, sejam barracas ou palácios, de primeira ou segunda habitação, ´por razões de princípios. Emitam um titulo de utilização e vão ver se as barracas não viram outro tipo de construção melhorada.
Qualquer que seja a Lei, pode ser mudada se os políticos o quiserem e no caso do DPM, bastava-lhes a emissão de um titulo de utilização já previsto, quando se sabe que o que falta em toda a costa portuguesa, são construções autorizadas pelos autarcas à revelia do DPM, como acontece na Fuzeta.
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6 comentários:
Nada de estranhar da hipócrita moeda CENTRÃO sempre com as duas faces unidas no jogo da traição. Estranho, muito estranho foi o vómito, porque de vómito se tratou,não do Bloco mas sim de UM dos dois seus representantes, de nome Moreira ( mais um Moreira )lançou para cima de gente injustiçada. O cínico Bloquista não se importa, não quer saber da matança dos fracos inocentes, deixando para Deus a sua absolvição. Quanto aos fortes criminosos nem um chiar de rato emitiu. A sua referência ao que se não aprendeu nos 48 anos da ditadura deu à nauseabunda declaração um acréscimo de insuportável, explodindo o respeito democrático. Não serão apagadas da memória aquelas quase seis horas da Assembleia Municipal de Faro.
Era rir dos outros mas agora a pimenta chegou ao rabo da Armona e muita mais irá chegar quando não renovarem a concessão. No Farol poente já começaram com a não revalidação dos contratos para os descendentes.Na parte desafectada da Praia de Faro na posse da CMF o plano de demolição elaborado na vigência da eng. Valentina está só adormecido mas acordará na hora oportuna. Só palermas é que não querem acreditar que neste Tugal, o que hoje parece garantido amanhã vale zero; Não entendem a teia estratégica montada pela MAFIA.
O Torquemada da seita arrasadora não dá descanso aos impuros. Tarda aparecer um Marquês.
Aquele movimento SOS Ria Formosa não pode ser nada. Quem está por trás daquele movimento, alguém sabe? Para além de estarem sempre a defender o Pina, mesmo depois da população das ilhas ter sido enganada descaradamente pelo presidente de Olhão, vem agora comparar a luta dos ilhéus com a luta de 1 casal inglês que fez uma casa de luxo na Armona e que está em risco de ir abaixo. O casal reclama do Sebastião ds Polis, mas o que também diz é que o Pina lhe garantiu que podia construir em terrenos protegidos, numa ilha que não se pode construir e que a Camara de Olhão lhe passou e cobrou as licenças de construção. Mas somos todos parvos? Isto é corrupção ao mais alto nível, e aquele movimento cola-se a esta história e compara-a à dos ilhéus, com casas hà mais de 30anos, 1a habitação, casa de pescadores. A CMO só por isto devis ser investigada, passou e cobrou licenças de construção para uma mansão de luxo na ilha da Armona em áreas protegidas. O casal diz que pagou, resta saber a quem, quantos, se tem comprovativos ou pagou também de baixo da mesa para mexerem cordelinhos.
A demolição prevista na ILha da Armona não tem nada a ver com as demolições das casas na Ilha do Farol.
As casas na Ilha do Farol e dos Hangares já existem antes do Parque Natural da Ria Formosa ser criado.
A casa do Inglês da Ilha da Armona que a APA vai demolir é uma situação diferente. O Inglês comprou 2ou 3 casas antigas e juntou tudo fazendo uma casa nova, em terrenos com 4 gruas de protecção para isso precisava da licença do Parque e da APA e da CMOlhão.
A CMOLhão segundo dizem passou a licença e as obras começaram tendo o inglês demolidos as casas velhas e juntando os lotes.
Ora a CMOlhão não pode passar licenças sem ouvir a opinião do Parque e da APA.
POr isso o Parque embargou a obra o ano passado mas mesmo assim o inglês acabaou a obra não respeitando o embargo do Parque.
Afinal porque razão a CMOLhão aprovou a obrado inglês na ILha da Armona sem consultar o Parque e a APA?
Srs. autores do blog Olhão Livre, será que podem pôr na página inicial/principal do blog o vosso email? Penso que será uma mais valia para o blog e para quem queira entrar em contacto com vocês por outra via que não seja aqui pelos comentários.
Cumprimentos
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