RIA FORMOSA: MAIS UM DIA DE CASTIGO PARA OS MORADORES

Hoje assiste-se a mais uma tomada de posse administrativa de casas, desta feita no núcleo dos Hangares e que nos merece alguns comentários.

Depois da entrevista concedida pelo camaleão político e ainda presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina e da qual reproduzimos, ontem, o respectivo link, recordamos que na última Assembleia Municipal, faz hoje precisamente oito dias, ele disse que o trabalho dele nesta matéria estava terminado, endossando a responsabilidade da continuação da luta para os restantes partidos que compõem a geringonça governativa, daí lavando as mãos ou não fosse ele o novo Pilatos cá do burgo.

Os moradores das ilhas barreira são confrontados com,  por um lado com a hipotética legalização das suas casas e por outro com o espectro das demolições programadas.

A luta pela legalização está à distancia de um simples titulo de utilização emitido pela entidade tutelar do Domínio Publico Marítimo, o que por si só obstava a qualquer demolição. Que nos lembremos nunca vimos quaisquer declarações do Pina a esse respeito,  sendo que tal constitui, única e exclusivamente, uma decisão política, agora da responsabilidade do seu partido.

Aproveitando a oportunidade de brilhar, com banhos de multidão, durante o consulado do governo de Passos Coelho, em defesa da casa de veraneio do papá, lançou mão de um trunfo, as ditas providências cautelares para protecção do camaleão. Como se esperava, votada ao fracasso, a iniciativa teve, pelo menos, o condão de atrasar o processo de demolições, que deveria ter sido aproveitado para consolidar a luta dos moradores, mas infelizmente teve um efeito contrário.

Na verdade, a manipulação política-partidária do Pina após as eleições que permitiram ao governo do seu partido foi de tal forma denunciada que muitos moradores se afastaram. Não será demais recordar que no jantar de campanha em Lagoa, Pina foi confrontado por Apolinário e Luís Graça, para a possibilidade do seu partido ganhar as eleições e o apoio aos moradores ser contrário às intenções do partido. E foi aí que se desenhou a estratégia de nova divisão, estabelecendo três fases para a execução das demolições.

As associações representativas dos moradores estão na posse das plantas com as delimitações das três fases, sendo que a casa do papá Pina consta da terceira, sendo pois natural que venha defender a necessidade de demolir as que estão em zona de risco.

Quando se fala de risco, estamos a falar da possibilidade de galgamentos oceânicos, ou seja do oceano invadir a Ria Formosa. O novo risco advém da erosão provocada, mais uma vez, pelas entidades publicas, nomeadamente as levadas a cabo pela Polis, e que se saldaram por um autêntico fracasso, excepção feita à feita na margem terrestre. Não podemos deixar de lembrar, que um homem que sempre defendeu as demolições, foi o mesmo que em vésperas das eleições autárquicas de 2009, mandou depositar no fundo da barra da Armona, as condutas de agua e saneamento, com a desculpa de era uma obra provisória, mas com a qual ajudou a assorear a dita barra. E já lá vão oito anos!

Vêm agora alguns moradores, manipulados pelo Pina,defender como solução, a revisão do POOC, endossando a responsabilidade para terceiros, sendo que o processo de revisão levaria o tempo mais que suficiente para demolir a maioria das demolições já  que a do papá Pina ficaria para o fim.

Acontece que, o Pina, na qualidade de presidente de um município abrangido pelo POOC, tem toda a legitimidade para pedir a suspensão e revisão daquele plano de gestão territorial, estando por isso a fugir do assunto com temor de não vir a ser o candidato socialista `nas próxímas eleições, dependendo muito da sua prestação. Com isto está sobrepor os seus interesses pessoais acima das pessoas que prometeu defender.

Mas mais, aquilo que o Pina devia dizer, é que o POOC está ilegal face ao direito comunitário. Na verdade, a Directiva Comunitária que obriga a que os planos de gestão territorial sejam submetidos a uma Avaliação Ambiental Estratégica, data de 2001, mas só foi transposta para o direito interno em 2007, porque entretanto havia a necessidade de aprovar todos os POOCs e Polis, de norte a sul, e muitos deles entravam em conflito com as disposições sobre a Rede Natura 2000.

O direito comunitário sobrepõe-se ao nacional, pelo que o tempo ganho com as providências cautelares permitia confrontar a UE com a situação de incumprimento daquela Directiva, transpondo-a tardia e premeditadamente.

E nesta matéria devemos também dizer que o senhor Costa fez parte dos governos que aprovaram a grande maioria de tais Planos e Programas.

Que cada um tire as ilacçoes que entender, mas que o Pina não está isento de culpas não está. Ele que proponha a revisão do POOC em lugar de mandar recados para terceiros!

Entreetanto são os moradores que sofrem!