OLHÃO: A CÂMARA JOGA ÀS ESCONDIDAS?

Peço desculpa pelo facto de as imagens irem na horizontal, mas reconheço que sou analfabeto informático.

As imagens acima servem apenas para ilustrar e ajudar a perceber o que está por detrás desta decisão da Câmara Municipal de Olhão.

Temos um contrato de prestação de serviços celebrado entre a Câmara de Olhão e a Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, uma empresa municipal, o que torna o caso ainda mais duvidoso, não tanto pelo valor, mas mais pelo que se esconde.

A empresa municipal de Vila Real é chamada a pronunciar-se sobre 75 processos de obras particulares de Olhão, cobrando 15.000 euros, a pretexto de um apoio à Divisão de Gestão Urbanística da CM Olhão.

E das duas uma, ou a Câmara de Olhão tem pessoal a menos, ou a empresa municipal de Vila real tem pessoal a mais, ou o objectivo é esconder e ilibar os responsáveis de Olhão por irregularidades e ou ilegalidades.

A aprovação de obras particulares em violação dos planos de gestão territorial ou do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação podem por um lado determinar a perda de mandato e responsabilidade criminal para os autarcas como pode envolver responsabilidades para os técnicos da autarquia.

É ponto assente que um parecer favorável desresponsabiliza os eleitos, como aconteceu nalguns casos. Acontece que os pareceres favoráveis não são vinculativos porque habilitam mas não obrigam, ao contrário dos pareceres desfavoráveis que ao serem fundamentados na Lei, criam condicionantes ou mesmo o impedimento da realização das obras requeridas.

Se os técnicos da autarquia se pronunciarem favoravelmente a situações que violam a legislação, poderão ser sancionados e responsabilizados criminalmente.

Caso, os autarcas, recorram a uma entidade externa ao município, como é o caso, ninguém é responsabilizado, e a culpa morre, como habitualmente, solteira.

Logo a analise e informação pedida à empresa municipal pode esconder muito mais do que se pensa, envolvendo processos que de outra forma não contariam com o parecer favorável dos serviços técnicos da autarquia, já envolvidos em processos judiciais.

Mas setenta e cinco processos, são muitos processos. Claro que ajudam também a justificar a "necessidade" de mais pessoal, a admitir por processos pouco claros. Quando os regulamentos para a contratação publica, fazem prevalecer as entrevistas sobre a componente técnica, sem definir claramente qual o ordenamento para as entrevistas, se por ordem de inscrição, ordem de classificação ou alfabética, então estamos a abrir a porta para admitir quem muito bem se quer e entende.

No entanto se verificarmos o quadro de pessoal da Divisão de Gestão Urbana, nada justifica este contrato, tanto mais que sabemos haver funcionários "arrumados" numa prateleira.

Deste modo, o que a situação muito escura que está patente na elaboração deste contrato, faz-nos desconfiar de algumas irregularidades e ou ilegalidades, devendo o responsável político vir dizer quais os processos de obras particulares que mandou para a empresa municipal de Vila Real.

Por outro lado, porque o ainda presidente não nos merece a mais pequena credibilidade, as candidaturas concorrentes às próximas eleições, podem e devem inscrever nos seus programas a realização de uma verdadeira auditoria que permita apurar as responsabilidades que cabem aos intervenientes nestes processos, se disso for caso.

Quando é que a Câmara de Olhão passa a ter uma atitude transparente!

ABAIXO A OPACIDADE DAS DECISÕES!

FORA COM O PINA!