OLHÃO: QUINZE MILHÕES DE INDEMNIZAÇÃO?

Segundo o jornal  Algarve Daily News, de expressão inglesa, para o qual deixamos o link, http://algarvedailynews.com/news/12169-ruling-on-britons-armona-island-home-opens-the-way-for-15-million-compenation-bill, o pedido de indemnização do casal inglês que construiu a casa na Ilha da Armona, atingirá os quinze milhões de euros.

O casal inglês construiu aquela casa de boa fé, enganados que foram pelo presidente da Câmara Municipal de Olhão e vereador com o pelouro das obras, pagando todas as taxas, até mesmo as indevidas, cumprindo escrupulosamente os que lhes foi pedido pela autarquia.

A Câmara Municipal de Olhão teria de submeter a apreciação prévia do Parque Natural da Ria Formosa e da Agência Portuguesa do Ambiente para poder autorizar as obras efectuadas, mas não o fez, porque o presidente da Câmara se julga superior a tudo e todos.

Ao autorizar a construção, sem os pareceres prévios, a Câmara Municipal tornou-se a única responsável pelas consequências resultantes de uma construção irregular e ilegal, sujeita ao pagamento de uma pesada indemnização.

O casal inglês com alguma influência no meio artístico internacional era e é bem vindo mas tem de compreender que no nosso País existem regras que vinculam os particulares e também as entidades publicas. As regras até podem estar erradas, o que não nos parece, mas existem e têm de ser cumpridas, por todos e muito especialmente por quem tem o dever de as aplicar como a Câmara Municipal de Olhão. Muito mal estaríamos nós se não existissem essas regras.

E de tal modo, o casal inglês foi enganado, que mesmo após se conhecer a primeira decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, mais uma vez foram induzidos em erro, ao pretender que a sua situação entroncava no processo de demolições previstas para a Ria Formosa. Mais, a situação das 140 casas construidas fora da zona concessionada à Câmara Municipal de Olhão, passaria despercebida não fora o facto de, por causa da casa do casal, o assunto ter vindo à tona de água. Por detrás de tudo quanto foi dito a propósito, está o principal responsável pela situação criada ao casal inglês, António Pina, o ainda presidente da autarquia.

Durante a campanha eleitoral, Pina afirmava ser seu desejo, transformar a Ilha da Armona na Quinta do Lago de Olhão e o seu primeiro passo foi autorizar a construção ao casal inglês.

Ludibriados, enganados, traídos, o casal inglês tem todo o direito a pedir a indemnização em causa, embora duvidemos que algum Tribunal lhe conceda o montante pedido. Mas mesmo que seja a décima parte, afectará de forma significativa os cofres da autarquia, com os munícipes a terem de pagar mais taxas e impostos.

É o que dá termos um presidente avesso ao cumprimento de regras, julgando-se o todo poderoso cá do burgo. Se o casal inglês pedir o apuramento da responsabilidade criminal pela cobrança indevida de taxas, bem como pela violação dos planos de gestão territorial, os nossos autarcas podem ser sentenciados; de igual modo, o casal inglês pode pedir a perda de mandato nos termos da Lei da Tutela Administrativa dos autarcas que assinaram a autorização em causa, para alem do pedido de indemnização cível a que têm direito.

Moss Pina, com que então querias a Quinta do Lago de Olhão? Toma lá e deita-te!