OLHÃO: O USO QUE DÃO AO DINHEIRO QUE NOS EXTORQUEM!

Este é mais um cartaz de campanha eleitoral encapotada, feito com o dinheiro que nos sacam em taxas e impostos, e mais uma vez em violação da Lei, nada que nos espante, já que o presidente ainda em exercício não sabe fazer outra coisa. A imagem reporta um outdoor no extremo poente do Jardim Pescador Olhanense.

Para alem de estar proibido a utilização de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado, esta violação da Lei, prevê um regime sancionatório com coimas que vão dos quinze a setenta e cinco mil euros, agravada em um terço se reicindente quer para o mandante como para o executor.

Não venha depois a empresa que está a ganhar dinheiro com este tipo de publicidade proibida queixar-se que a perseguem, mas hoje mesmo seguirá nova queixa para a Comissão Nacional de Eleições contra todos os envolvidos.

A Comissão Nacional de Eleições, após a recepção da queixa tem quarenta e oito horas para contactar a entidade alvo da queixa, que terá de responder no imediato. Apesar da anterior queixa ter seguido na segunda-feira passada, ainda não há feedback daquele organismo.

A utilização de publicidade institucional, ou seja campanha eleitoral encapotada é prática recorrente em quase todas as autarquias do País, disponibilizando dinheiros públicos obtidos a partir da cobrança exagerada de taxas e impostos, sejam pela ocupação de espaços públicos, pelo IMI, pelo IMT, pelas áreas de compensação ou pelo elevado preço das licenças de construção, mas que todos eles se fazem reflectir no custo de vida dos munícipes.

Portanto para alem da ilicitude da prática, temos ainda as pessoas a serem depenadas dos seus poucos rendimentos disponíveis para que a canalha política ainda os maltrate em proveito próprio. As pessoas têm de ter a percepção de que cada cêntimo pago a mais serve para esta gentinha se eternizar no Poder, e isso representa um proveito próprio na medida em que são eles os únicos beneficiários, à custa da exploração e da condenação de um Povo á fome e miséria.

No nosso caso, cabe ao Povo de Olhão revoltar-se contra este tipo de práticas, mas não deixamos de apelar, para que um pouco por todo o território nacional, onde encontrem campanha eleitoral encapotada, seja ela de que partido for, para apresentar queixa electrónica na CNE, invocando a Lei 72-A/2015 e exigindo a aplicação das sanções previstas. Não se deixem enganar por trafulhas da política.

REVOLTEM-SE, PORRA!