Durante o mandato prestes a terminar, ainda a oposição fingia sê-lo, foi pedida a realização de uma Auditorial à gestão camarária, à qual a Inspecção Geral de Finanças respondeu que não tinha meios para a fazer.
Esse pedido foi antecedido de uma acção de fiscalização por parte de um inspector, "insuspeito" , que pouco coisa detectou. Ainda que o pedido de auditoria tivesse sido remetido à IGF, foi ao cuidado desse tal inspector que seguiu viagem.
A falta de isenção e imparcialidade das instituições publicas é por demais notória, contribuindo para o clima de impunidade em que vivem os pilantras que gerem os destinos do concelho. Desde logo, todos os pressupostos que levaram a pedir a tal auditoria se mantêm, agravados por mais um mandato em que a falta de transparência é a nota dominante.
Ao longo do mandato, não foram publicados os despachos que aprovaram operações urbanisticas, quando o Regime Jurídico das Autarquias Locais, manda que todas as decisões com eficacia externa, sejam elas aprovadas por despacho ou deliberação, sejam de publicação obrigatória. Nada aconteceu!
A falta de publicação deste tipo de decisões esconde toda a espécie de falcatruas que se queiram fazer no urbanismo, aprovando o que não podiam nem deviam. Exemplo disso foi o que se passou com a casa dos famosos da Ilha da Armona. Mas não só!
Alguns processos foram enviados para Vila Real para serem analisados por elementos externos ao município. Ao ser confrontado por uma autoridade judicial sobre esse assunto expliquei que os pareceres favoráveis não são vinculativos, porque habilitam mas não obrigam, enquanto os pareceres desfavoráveis, obrigados a pronunciar-se dentro do quadro legislativo, criam restrições, impedindo o avanço dos processos.
Se um técnico da autarquia se pronunciar de forma favoravel num processo em que não o devia fazer, como já aconteceu, será esse técnico a ser responsabilizado, desresponsabilizando os eleitos locais. Sendo assim, o recurso a pareceres técnicos exteriores ao município, desresponsabiliza, técnicos e autarcas, um interessante esquema para se aprovar aquilo que devia ser chumbado.
Não se podendo afirmar que haja corrupção, até porque conforme está tipificado esse crime é quase impossivel prová-lo, podemos contudo dizer que em muitos destes casos podem ser aplicados os crimes que estão conexos àquele, como a prevaricação.
E por isso importa saber o que foi aprovado durante o actual mandato em termos urbanisticos e não só!
A contratação também não apresenta melhor quadro. Vejam-se os ajustes directos praticados pelo universo empresarial da Câmara Municipal de Olhão para tentar perceber o que se passa.
Hoje, 15/07/2017, consultado Portal Base do Governo onde são publicados os ajustes directos verificámos:
- A Mercados de Olhão celebrou o seu ultimo ajuste directo em 17/11/2015. Tão poupadinhos que já não gastam produtos de limpeza, papel higienico ou sacos de plástico. Quem acredita?
A Fesnima comprou um Fiat Fiorino por 7.723.58 euros a 14/11/2016, mas a 23/032017 volta ao mercado para comprar um Volkswagen Polo por 11.544.72 euros. Tudo isto para alem das carrinhas que lhe estão entregues. É um fartar, ratazanas!
Mas a maior novidade vem da Câmara com a distribuição de brindes onde gasta 77.457.00 euros, acrescidos de IVA, para os meses que faltam do ano, distribuídos por 10.000 para medalhas e troféus (vamos admitir que sim) em 20/04, mas a 31/05 um outro contrato para brindes no valor de 24.650 e ainda um outro, dito para as piscinas, "de impressão e de material de apoio a actividades desenvolvidas pelo município", celebrado a 08/06/2017.
Claro que nenhum deles tenha algo com a campanha eleitoral, tratando-se de pura coincidência!
Por outro lado na contratação de pessoal, é preciso apurar-se qual foi o critério de ordenamento para as entrevistas, se por ordem alfabética, pela classificação na avaliação técnica, se pela ordem de inscrição. É que se não for definida previamente uma ordem, pode acontecer, se é que já não aconteceu, de um candidato "seleccionado" antes do concurso ficar para a entrevista final, onde se pode atribuir-lhe a nota máxima, assegurando-lhe o lugar.
Tudo isto são razões mais que suficientes para se proceder a uma auditoria rigorosa à gestão da câmara, custe o que custar, e se não for por uma entidade publica que o seja por uma privada, sendo certo que este tipo de documentos, a fazer-se, deve ser tornado publico.
Não tornar públicos, é o mesmo que foi feito em Portimão, limpando o presente com o branqueamento do passado.
Vamos lá a ver se as candidaturas são capazes de assumir propor a realização de tal auditoria.
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3 comentários:
"A falta de isenção e imparcialidade das instituições publicas é por demais notória, contribuindo para o clima de impunidade em que vivem os pilantras que gerem os destinos do concelho" e do país diria eu.
Um nojo e pior ainda é que, sabendo que é assim que se passam as coisas, como é que ninguém se levanta para enfrentar os cornos do touro (salvo algumas excepções). Esconde-se a cobardia e o conformismo ao abrigo do "é assim que funciona o sistema", "o que é que se pode fazer...", "na podemos fazer nada", "é por isso que eu não vou votar...ganham sempre os mesmos".
Nunca concordei com a frase que diz que "O voto é a arma do povo", mas neste caso o voto poderá ser decisivo para um volte de face, para uma autarquia democrática, honesta e que combata a corrupção e a fraude.
Quem cala consente é o significado do não votar. Se não existe algo que justifique, votar em branco é a alternativa . O voto da revolta. Sem efeito prático neste sistema mafioso mas que conta e muito mais contará . se for maioria.
O comentário das 12,30 tem muito de curiosidade.
Escreve a certa altura o que a seguir transcrevo: Esconde-se a cobardia e o conformismo ao abrigo do "é assim que funciona o sistema", "o que é que se pode fazer...", "na podemos fazer nada", "é por isso que eu não vou votar...ganham sempre os mesmos".
Pois é mas não vai votar. Mas que grande ajuda dá para que continuem a ganhar sempre os mesmos.
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