OLHÃO: MAIS UMA ACHEGA PARA CORRER COM OS PESCADORES DA FRENTE DE MAR

Depois das homenagens prestadas pela Câmara Municipal de Olhão às gentes que vive de e na Ria Formosa, vem agora mais uma peça para completar o xadrez da expulsão dos olhanenses da frente de mar.

A autarquia promoveu mais uma consulta prévia para a aquisição e instalação de quarenta barracas de madeira nos terrenos da doca, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=5670567.

A empresa contratada é de Tomar e a obra custa 109.960,00 euros, porque no Algarve já não há quem faça disto. Ou será que há mais alguma coisa?

Certo é que os pescadores que têm os seus apoios de pesca junto ao hotel do regime, vão ser a breve prazo, talvez durante a campanha eleitoral, mudados de sitio e desinseridos do seu meio natural, não esquecendo que a maioria deles são moradores das Barrequinhas, norte e sul. Com o tempo nem um olhanense viverá na baixa de Olhão, para dar lugar a forasteiros.

Mas este processo também nos dá uma outra noção das artimanhas da autarquia. em matéria de contratação.

Para quem não acompanha estas cagadas, lembramos que das diversas modalidades de contratação, normalmente só são utilizadas duas, o ajuste directo e o da consulta prévia. A diferença entre eles está nos limiares fixados, sendo que para os ajustes directos efectuados ao abrigo dos artigos 19, 20 e 21, a aquisição de bens e serviços tem como limite os 20.000,00 euros e as empreitadas de obras os 30.000, 00 euros; já o regime de consulta prévia tem como limites os 75.000,00 euros para a aquisição de bens e serviços e as empreitadas de obras os 150.000,00 euros.

A grande alteração do CCP. aponta precisamente para o recurso à consulta prévia, tende de ser consultadas no mínimo três entidades.

No caso dos apoios de pesca, apenas foi convidada a empresa ganhadora, o que equivale a dizer que a Câmara Municipal de Olhão teve como objectivo convidar a Calaveiras, Sociedade Unipessoal. Mais ao proceder desta maneira, o que a autarquia está fazendo, é na prática um ajuste directo mas com um limiar acima do previsto no CCP, ou seja, no fundo está fazendo um favor à empresa.

Gostem ou não, isto é susceptivel de configurar a prática de um crime por violação do CCP. Mas tudo serve desde que se destine a correr com os pescadores da baixa!