Em Julho de 2017, o presidente da câmara municipal de Olhão, prometia para breve a resolução do problema da Quinta João de Ourém, como se pode ver em https://www.cmjornal.pt/portugal/cidades/detalhe/quinta-joao-de-ourem-com-solucao-a-vista.
Por essa altura estávamos nós em vésperas das eleições autárquicas de 2017 e era preciso, por parte do Poder autárquico, dar uma esperança aos moradores daquela urbanização sob pena de não votarem onde o Poder pretendia. E com isso conquistaram a maioria absoluta!
Já lá vão dois anos e a situação de ilegalidade mantém-se porque o Poder autárquico não quer de forma efectiva resolver o problema. Essa é a realidade, e tudo o mais que se diga não passa de promessas.
Já o afirmámos varias vezes, os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com subordinação dos de nível inferior aos de nível superior, pelo que os planos de pormenor têm de se conformar com as emanações dos planos directores municipais. O plano de pormenor de Olhão noroeste, o tal da Quinta João de Ourém, não está conforme o PDM e será necessário um acto de contorcionismo político por parte das entidades envolvidas para que o mesmo seja aprovado.
A forma correcta seria através da alteração do Plano Director Municipal, algo que implicaria mais estudos e a sujeição a outras regras que a autarquia não quer cumprir, preferindo alterações avulsas.
E nesse sentido, mandou elaborar os estudos para alterar a delimitação das Reservas Agricola e da Ecológica, com o objectivo único de aumentar a capacidade construtiva e assim satisfazer a gula e ganancia dos patos bravos.
Se o presidente da câmara estivesse realmente interessado na resolução do problema dos moradores da Quinta João de Ourém, há muito que teria desenvolvido todas as acções para rever o PDM. Mas não o fez!
É preciso não esquecer que a ilegalidade já tem demasiado tempo, tempo mais que suficiente para se encontrar uma solução, desde que haja a vontade política que tem faltado.
Enquanto os moradores da Quinta João de Ourém estão apreensivos quanto ao futuro, o presidente da câmara promove festas para alienar as pessoas dos problemas reais com que se debatem. Com papas e bolos se enganam os tolos!
Mas estamos cá e continuaremos para de tempos a tempos lembrarmos aos nossos autarcas as promessas de solução eternamente adiadas porque, como diz o outro, nós acreditamos que o Pina está-se borrifando para quem vive angustiado por não ver o seu problema resolvido.
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