sábado, 14 de março de 2020

OLHÃO: PARA QUE SERVE A JUSTIÇA?

Mais uma vez, fomos brindados com um despacho de arquivamento por parte do Ministério Publico, o que não nos surpreende, já que os antecedentes apontavam nesse sentido, mas que nos deixam muitas interrogações.
O projecto urbanístico que deu lugar a esta denuncia junto do MP, situa-se na faixa de cinquenta metros da margem terrestre de aguas flutuáveis e navegáveis, sujeitas às oscilações das marés, e como integrando o Dominio Publico Maritimo.
Assim, no acto de apresentação do projecto de arqitectura, a autarquia deveria ter exigido a prova do reconhecimento da propriedade privada e ainda de um titulo de utilização emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
O registo da propriedade ainda apareceu mas o titulo de utilização não! Foi dado inicio à construção, tendo a APA deduzido o embargo, mas "esquecendo-se" de notificar o promotor da sua intenção, razão pela qual, uma providência cautelar fez cair o embargo. Mas nem assim o promotor requereu o titulo de utilização.
Apresentada a denuncia, o MP acabou por arquivar, alegando o desconhecimento por parte dos autarcas, o que veio a ser desmentido na contestação ao arquivamento. Reaberto o processo, vem agora o MP, justificar novo arquivamento com a apresentação do titulo de utilização.
No contestação apresentada iam indicados outras violações à Lei que o MP pura e simplesmente ignorou. mas que vai ainda ser objecto de nova contestação. 
A primeira questão que agora se levanta, prende-se com a actuação do MP. Para quem anda atento às noticias, viu recentemente o MP investigar e deduzir acusação, e bem, contra magistrados judiciais, mas pergunta-se quem investiga o MP?
Também foi noticia a questão de um Parecer do Conselho Consultivo da PGR que dava à hierarquia o poder de decidir alguns processos, sem que nada constasse dessa interferência, o que permitiria à tal hierarquia, dizer quem deveria ser perseguido e quem deveria ser "perdoado". 
Diz-se que os magistrados judiciais são pagos pelos tribunais enquanto os do MP são pagos pelo Estado, o que diz logo da sua "independencia" em relação ao Poder politico.
Regressemos então ao projecto urbanístico e ás alterações então surgidas.
O embargo foi deduzido precisamente pela falta do tal titulo de utilização e assim se manteve até à conclusão das obras e até mesmo até ao despacho de arquivamento.
O que entretanto mudou, foi a presidência da APA que passou para as mãos dos socialistas, para um individuo que foi vereador do promotor quando esse foi presidente da Câmara Municipal de Faro. E logo o novo presidente veio dizer que se tivesse sido feito o requerimento que ele teria emitido o tal titulo. Ou seja, primeiro constrói-se e depois regulariza-se, como se tal não constituísse qualquer crime. É evidente que no processo administrativo admitem a sanação administrativa, mas pergunta-se se a mesma absolve o crime? É que se sim, então vale a pena cometer o crime, desde que se tenham bons amigos.
E é assim, que só nos últimos dias do ano 2019, cerca cinco anos após a aprovação do projecto de arquitectura, é requerido e emitido um titulo que deveria ser apresentado no inicio do projecto.
Com as Leis que temos, com um MP sem qualquer escrutínio popular ou outro e de certo modo controlado pelo Estado patrão, nunca sairemos da cepa torta.
O combate à corrupção tem de estar na primeira linha de combate deste País por se tratar de um cancro de grandes dimensões. O Povo é chamado a pagar todos os desmandos da classe politica, dos compadrios, das amizades, dos votos, ao meso tempo que vai ficando na miséria.
E o que faz o MP? Quem combate? Os pilha galinhas!
O enriquecimento ilícito e ou ilegítimo veio para ficar embora esteja debaixo dos olhos de todos.
Isto é justiça?

4 comentários:

Anónimo disse...

O Maior do Clube DDT dará a resposta tira teimas.

Anónimo disse...

Justiça! A honorabilidade das instituições é avaliada pela sua capacidade de extirpar os seus próprios abcessos antes que rebentem e contaminem todos os seus órgãos e quanto à capacidade: não basta ter, tem de parecer.

Anónimo disse...

" O Sr. Rui Barbosa - A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem, cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua o homem a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso da loteria da sorte, promove a desonestidade e a venialidade... O Sr. Alfredo Ellias- Promove a relaxação... O Sr. Rui Barbosa-....promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas (Muito bem). De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a duvidar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto...(Muito bem)." QUE MUDOU DO SÉCULO 19 PARA O 21?.

Anónimo disse...

" O Sr. Rui Barbosa - A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo o nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem, cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua o homem a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso da loteria da sorte, promove a desonestidade e a venialidade... O Sr. Alfredo Ellias- Promove a relaxação... O Sr. Rui Barbosa-....promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas (Muito bem). De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a duvidar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto...(Muito bem)." QUE MUDOU DO SÉCULO 19 PARA O 21?.