No próximo dia 26 vai realizar-se mais uma assembleia municipal onde irá ser aprovada a hasta publica do Lote 1-A do Loteamento do Porto de Recreio.
A maior parte do pessoal não acompanhou o desenrolar do Loteamento todo ele pautado por uma opacidade a tresandar a coisas pouco transparentes. Desde logo, porque na sua primeira versão, o Loteamento abrangia areas do Dominio Publico Maritimo. Um Loteamento aprovado à pressa e às escuras para ser construido o hotel do regime no designado Lote 1.
Foi necessário proceder à alteração do loteamento para retirar dele a parte do DPM, mas diga-se que a maior parte dele, ou pelo menos a mais apetecivel, foi roubado ao Estado porque os terrenos conquistados ao mar que excedam os cinquenta metros passam automaticamente a integrar o Dominio Privado do Estado, representado pela Direcção Geral do Tesouro. E nesse caso estão os lotes 1, 2 e 3 pelo menos e ainda parte do Loteamento do Marina Village.
Feita a alteração do Loteamento do Porto de Recreio este passou a ser constituido na frente ribeirinha pelos lotes1 (ocupado com o hotel), o lote 3 e nas costas deste pelo lote 2.
Quanto ao lote 3 já se sabia antes da hasta pouco publica quem iria ser o vencedor, como se previra.
Agora, vai ser aprovada uma outra hasta ainda menos publica para o Lote 1-A que não existia. Toda e qualquer alteração a um loteamento que tenha sido, por força da Lei, submetido a discussão publica, tem de ser também ser motivo de discussão publica porque pode alterar a volumetria das construções, entre outras coisas.
Para ser criado o novo Lote 1-A, outro teve que ver a sua area reduzida, sendo que para ter a designação de Lote 1-A, será por ser o mais proximo do Lote 1 original, ou seja, o lote 2 vai encolher e criar uma zona de separação entre a habitação social ali existente e a construção a fazer-se. Um acto e decisão discriminatório de um Poder que tem vergonha dos seus habitantes.
Claro que para proceder desta maneira, quem dirige os destinos da autarquia, já tem o comprador para o novo lote mas tem de fazer a hasta publica por força da Lei, até para dizer que se está perante um acto transparente.
Quando alguem está interessado em valorizar um terreno, faz publicitar a intenção de proceder à sua alienação como forma de estimular a concorrência, mas neste caso, como em quase todas as hastas publicas do municipio, a tal publicidade não é feita, bastando para isso que colocassem um outdoor no local, onde constasse o que era permitido construir. Nada é feito, porque já tem o comprador certo!
Como de costume, foi afixado edital a convocar a assembleia, sem que sejam expostos os documentos relativos à alienação e nesse caso estamos a falar no processo de avaliação do terreno porque com esta alteração os pressupostos das avaliações anteriores estão completamente ultrapassados e mesmo esses deixavam muito a desejar.
Devemos também aqui deixar uma nota. Para alem destas questões, outras há que devem merecer a atenção de quem diz combater a corrupção. É que não cabe aos partidos combater a corrupção mas sim propor medidas ou legislação que evitem a corrupção, corrupção essa que não é praticada pelos partidos mas por actores politicos dentro desses partidos. O combate à corrupção passa pela intervenção da cidadania organizada, denunciando as péssimas práticas de transparência dos titulares de cargos politicos ou de altos cargos publicos.
Um dos aspectos mais preocupantes é o da contratação publica, da promiscuidade entre politica e sectores como o da construção civil e a adulteração do Codigo dos Contratos Publicos. Mais transparência, precisa-se!
Um dia, as pessoas vão sair à rua por causa da corrupção, um cancro que mina a sociedade e que destroi a riqueza criada por quem trabalha, dando aos detentores do capital vantagens patrimoniais que de outra forma não obteriam, enquanto aqueles ficam cada vez mais pobres.
Há a necessidade de combater isto! Quem o quer fazer? Não precisa estar filiado em qualquer partido! Pensem.
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