OLHÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL E A DEMOCRACIA

Ontem, 10/10/2012, realizou-se mais uma assembleia municipal destinada à "discussão" sobre a extinção/fusão de juntas de freguesia, sendo que à partida a proposta da câmara já estava aprovada antes de ser submetida à aprovação da assembleia.

Foi o P"S" quem concertou com a "troika" o memorando de entendimento no qual estaria previsto a extinção/fusão de municípios e de freguesias. A "bola" passou para o PSD quando este formou governo. É uma "batata quente" para uns e outros. Estamos a um ano de eleições e começam-se a contar os votos. Sabendo que 99% das autarquias deste País são PSD e P"S", os maiores responsáveis pelo endividamento das mesmas, nenhum destes partidos quer perder votos, não quer perder eleitorado. Uns e outros estão "obrigados" a, localmente, pronunciarem-se contra. Em câmaras PSD, por uma questão de fidelidade canina ao governo, a questão torna-se mais complexa e daí que o corpo de intervenção tivesse que pôr termo aos desentendimentos na Assembleia Municipal de Santarém.

Lavando as mãos como Pilatos, todos sabem que a Unidade Técnica, de acordo com o que está na lei que define a reforma administrativa autárquica, é bem capaz de chumbar a proposta da câmara e devolvê-la com a obrigatoriedade de extinguir, no mínimo, uma Junta e aí é que as coisas se podem complicar, quer para a câmara, quer para os eleitos do P"S", PSD e CDS.

Mas o que nos trás à liça é a forma anti-democrática do funcionamento da Assembleia Municipal. Para começar, o edital a convocar esta Assembleia, só foi inserido no site da câmara ao final da tarde de ontem e como é normal, a desculpa é sempre por algum lapso técnico. No nosso entender, foi propositado por não ser a primeira vez que tal acontece. Em questões tão importantes como o aumento de taxas e ou, neste caso, a extinção/fusão de juntas de freguesia, a participação do público é de extrema importância. No Regimento da Assembleia Municipal, no seu artigo 20º, diz que o período destinado à participação do público é de 45 minutos, distruídos pelos inscritos e não podendo exceder os cinco minutos por cada. Nada diz sobre se a participação do público é antes ou depois do início dos trabalhos. A Assembleia Municipal no início do seu mandato, toma uma atitude absolutista, autocrática, quando "desterra" a participação do público para o fim das assembleias, desmobilizando os eleitores interessados. 

Os "eleitos" estão lá porque "alguém" lhes deu um voto de confiança, alguém que merece ser respeitado, que deve ser ouvido, quando necessário. O que acontece é precisamente o contrário. A maioria P"S"/PSD na câmara entendeu que o Povo olhanense é acéfalo e entendeu que a melhor forma de silenciar os "borregos" olhanenses era atiráºlos para o final das sessões. P"S" e PSD tem mostrado que não tem o mínimo respeito pelos cidadãos eleitores, por quem lhes deu o voto de confiança, por quem pensou que vivímaos em democracia e por isso exige o fim do tratamento fascizante por parte Assembleia Municipal.