Portagens nas SCUT são ilegais
Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal se não alterar as normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas autoestradas "Sem Custo para os Utilizadores". Especialistas afirmam que parecer é válido para todas as SCUT.
A cobrança de portagens nas antigas SCUT é
ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um
processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja
reposta.
A Comissão reage assim à queixa apresentada, em
novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a
introdução de portagens nas ex-SCUTS é "uma injustificada violação do
princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do
princípio da não
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http://expresso.sapo.pt/portagens-nas-scut-sao-ilegais=f708651#ixzz2XWI4sps8
Nota do OLhão Livre: Os sucessivos governos em Portugal violam as leis a seu belo prazer ,desde que isso faça entrar mais dinheiro nos cofres do estado,e nas PPPs dos amigos, retirando aos cidadãos ,que os elegem em programas feitos na base da mentira.
Está na hora dos cidadãos abrirem a pestana e castigar todos esses partidos burlões (PS PSD CDS), na boca das urnas.
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