A Câmara Municipal de Olhão sem pautou a sua actividade pela falta de transparencia na sua acção e muito especialmente no que diz respeito ao urbanismo, como é o caso que as imagens mostram.
Desde logo, porque o alvará de construção está em branco, e diga-se de passagem que tivemos o cuidado de averiguar se foi por acção do sol, mas verificámos que nunca foi preenchido, cabendo ao serviço de fiscalização averiguar.
O não preenchimento do alvará e o lugar de afixação meio escondido ainda que visível do exterior, fazem duvidar da legalidade da operação urbanística em curso, razão pela qual iremos pedir à Câmara Municipal o respectivo processo para consulta.
A operação de urbanização situa-se em Espaço Urbanizável de Expansão II (Fuzeta/Moncarapacho) e por ser contíguo a espaço urbano, com uma área utilizável de 40% e um índice de utilização bruto inferior a 45%, ou seja, o quociente da superfície total de pavimento pela superfície total da parcela a lotear, não deve exceder aqueles limites.
A ausência de indicadores torna o processo tão nebuloso quanto a gestão autárquica, algo a que já nos habituámos.
Enquanto não acedermos ao processo, o que não será fácil, dada a péssima experiência que temos nas relações que mantemos com a Câmara Municipal de Olhão, não podemos mais do que duvidar da legalidade da operação de loteamento, sendo certo que mal tenhamos um melhor conhecimento do processo e se for caso disso, recorrer às instâncias judiciais como vai sendo, também, um habito.
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