OLHÃO: A QUEM SERVEM ESTAS LEIS?

Depois de Miguel Freitas e o partido socialista terem apresentado, no hotel dos cambalachos, como sendo uma grande vitoria, o projecto de Lei de Bases do Ordenamento Marítimo, chega agora a vez do deputado Cristóvão Norte, que gentilmente nos fez chegar a respectiva Nota de Imprensa, que não conseguimos publicar.

Porque de igual teor, aqui deixamos o link para a noticia publicada em http://www.diarionline.pt/noticia.php?refnoticia=143426

Já o afirmámos e manteremos sempre a nossa posição que leis desta natureza, feitas nos corredores de S: Bento, nas costas do Povo interessado, sem uma discussão ou audição publica previa, não pode trazer nada de bom para a generalidade das pessoas, pelo que e contrariamente ao contentamento pelo acordo conseguido ente PS; PSD e CDS, temos muitas duvidas sobre os resultados e conseqencias dele resultantes.

A nova Lei tem por base o desenvolvimento da economia do mar, que não no desenvolvimento das pessoas que vivem e nele trabalham, obedecendo a interesses de grupos económicos sem o mínimo de escrúpulos, apenas com o objectivo do lucro.

Seria suposto que uma Lei de Bases de Ordenamento do quer que seja tivesse em vista a sustentabilidade dos recursos naturais, mas por aquilo que nos é dado a conhecer, o que está em causa é uma privatização encapotada do espaço marítimo, ao serviço de grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos armadores, pescadores ou produtores de bivalves, concedendo-lhes grandes áreas para exploração intensiva e que no futuro poderá pôr em causa o equilíbrio ecológico da costa algarvia e da Ria Formosa. E não é por acaso que são os partidos representantes do grande capital, onde o PS aparece como uma muleta, que se regozijam com o recente acordo. Até porque aquilo que ressalta logo à primeira vista, poderá significar o fim da pesca, substituindo-a pela aquacultura, uma vez que os pescadores verão os seus mares de pesca ocupados pelas celebres off-shores, até porque as taxas de recursos hidricos diminuem a partir de uma determinada dimensão.

E se tivermos em conta aquilo que aconteceu com os espaços concessionados na APA da Armona, onde concorreram em nome do pai, do filho, do neto e quem sabe do espírito santo, para obter o maior numero de lotes, quando a lei não permitia que alguém tivesse mais de X lotes. Farinhas, Apolinarios e outros trafulhas saberão dar a volta ao texto.

Por outro lado, e apesar de ainda não estarmos em presença de um plano de ordenamento do espaço marítimo, convém fazer lembrar que esses planos estão sujeitos a avaliação ambiental estratégica para aquilatar dos impactos negativos que podem provocar no meio ambiente, particularmente na nossa costa, considerada zona sensível.

Resta-nos pois aguardar, pela publicação da Lei para com um melhor conhecimento de causa nos podermos pronunciar e se caso disso denunciar junto dos interessados, pescadores, produtores de bivalves e pequenos armadores.

Não acredito no pai natal e se a classe dominante me vem dar este presente, receio muito que esteja envenenado. O tempo o dirá.