OLHÃO: O LEILÃO DA RIA FORMOSA

Quando os produtores de bivalves se deslocarem à Agência Portuguesa de Ambiente para pagar as taxas relativas aos seus viveiros vão ser confrontados com um documento idêntico ao da imagem acima.

E pelo que se pode ver no ponto 3 da informação, a lei foi concebida por forma a que os produtores não possam exigir a renovação das licenças no final das mesmas, obrigando-os ao tal LEILÃO, onde poderão ou não, obter nova licença.

Podem no entanto manifestar o interesse na continuação da utilização, gozando do direito de preferência, mas ainda assim obrigado a acompanhar a melhor oferta, ou seja se aparecer alguém que ofereça mais dinheiro, terá necessariamente de a acompanhar, conforme se pode ver no ponto 5.

São muitas as lacunas na lei e os pequenos produtores de ameijoa, podem e devem contestar a sua aplicação, contando desde já com o nosso, inequívoco, apoio e afastar todos aqueles que têm andado a esconder a situação.

Na lei, não está previsto qualquer prazo para o levantamento das ameijoas no final da licença, pelo que a ser efectuado o leilão, e caso os actuais produtores sejam confrontados com um novo vencedor, é bem possível que esse nem lhe dê tempo para levantar aquilo que é seu.

Por outro lado, este tipo de leilão, é o abrir de porta para que todas as sanguessugas, ávidas do sangue do Povo vertido na lama anos a fio, venham a "conquistar" o direito à utilização de um espaço que desde sempre foi usufruído pelos indígenas da Ria Formosa.

Estão neste caso, os franceses, com um poder económico superior, gozando de outros apoios, que assim poderão utilizar a Ria Formosa para a produção de uma espécie exótica e proibida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, como é a ostra.

Mas chegará também a hora em que os testas de ferro, que têm feito a cama a estes cambada, serem corridos por desnecessários.

Os ordenados pagos pelos produtores de ostras estrangeiros, fica muito aquém daquilo que é a pratica corrente na Ria, mas porque os ventos lhes são favoráveis pelas medidas tomadas por governos de troika que a coberto da crise que criaram e inventaram, retiram aos trabalhadores o direito a uma vida condigna.

OS PRODUTORES DEVEM OPOR-SE A ESTA LEI!

PELA ALTERAÇÃO DA LEI!

REVOLTEM-SE, PORRA!