segunda-feira, 23 de junho de 2014

Artista plástico Menau vai a julgamento, ou é a arte que ousa criticar este regime, que vai a julgamento?

Jovem responde em tribunal por “ultrajar” a bandeira nacional em instalação artística

A peça que valeu a Élsio Menau uma média de 17 valores no final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve, pode levá-lo a ser condenado a prisão.



Imagem da instalação que deu origem ao processo DR





Élsio Menau arrisca-se a uma pena de prisão por ter exposto uma instalação artística, representando, de forma crítica, a situação do país. Portugal na Forca, assim se chama a obra que causou polémica. O jovem licenciado em Artes Visuais pela Universidade do Algarve vai nesta segunda-feira responder no Tribunal de Faro. Está acusado de ter cometido o crime de ultraje à bandeira nacional.
A peça, na qual a bandeira nacional surge “enforcada” numa estrutura de madeira, valeu ao autor 17 valores, no final do curso, mas custou-lhe a seguir um processo judicial. O trabalho esteve exposto num terreno particular em Faro, há cerca de um ano, mas ao fim de dois dias a GNR foi ao local e levou consigo a obra.
Mais tarde, a peça foi seleccionada para a integrar a exposição colectiva dos alunos finalistas da Universidade do Algarve.
O artista plástico Xana, que reside actualmente em Lagos, integrou o júri, formado por três professores da universidade algarvia, que atribuiu a nota de 17 ao trabalho de Menau. “Trata-se de uma metáfora, num país com a corda na garganta”, disse, rejeitando qualquer ideia de “ofensa a um dos símbolos nacionais”.
O professor é uma das testemunhas de Menau. E alega que o seu antigo aluno mais não fez do que “expressar o mesmo que muitos políticos oficiais têm dito de forma verbal — o país está com a corda na garganta”.
No caso de Élsio Menau, o discurso foi usado de “forma visual, e assim tem mais força — é como se quisesse dizer: ‘não percebes, faço um desenho’”.
O advogado Fernando Cabrita, também escritor, tomou conhecimento do caso pelas redes sociais e ofereceu-se para defender o jovem artista de Quarteira, sem cobrar honorários. “Está em causa a liberdade de expressão”, afirmou ao PÚBLICO o causídico, acrescentando que a arte, “por natureza, transcende alguns limites”. A leitura de uma obra implica perceber que o “artista tem um discurso, e esse discurso tem ser contextualizado”, acrescenta ainda Xana.
Menau trabalha em desenho, instalação e Street Art. Na sua página do Facebook lê-se que as suas obras apresentam “um cariz político e social”. No mesmo ano em que apresentou o Portugal na Forca, deu a conhecer também o Super-tuga, onde a bandeira portuguesa surgia como elemento caracterizador do “super-homem” que iria salvar o país.
A bandeira, enfatiza Xana, “é um objectivo positivo no contexto da obra de Menau”. A instalação que está patente na galeria do Convento de Santo António foi usada por um grupo de hip-hop da mesma cidade num vídeo-clip que conta com dezenas de milhares de visualizações nas redes sociais.
Sobre a utilização da bandeira nacional fora do mundo artístico, Fernando Cabrita lembra que ainda há bandeiras penduradas às janelas, a cair em farrapos, desde o Euro 2004. Mas o que é mais grave, sublinha, é o uso de bandeiras adulteradas, “feitas na China, com pagodes em vez de castelos”, exibidas em cerimónias oficiais. Além do mais, comenta, “vemos a bandeira nacional a ser usada em chinelos, porta-chaves e em um sem número de outras coisas”.
O artista algarvio, prossegue ainda Fernando Cabrita, só foi abordado pelas autoridades, e convocado a prestar declarações na Polícia Judiciária, depois do episódio de Cavaco Silva, na cerimónia do 5 de Outubro, na Câmara Municipal de Lisboa, em que a bandeira nacional foi hasteada ao contrário pelo chefe de Estado. No caso do artista algarvio, defende Xana, “a bandeira foi tratada com respeito”.
Fernando Cabrita lembra que este não é caso único, na história dos conflitos entre o direito à liberdade de expressão artística e a justiça. “O mundo do direito e da arte convivem mal”, diz o advogado que também é poeta. “Em vez da bandeira, Menau podia ter escrito um poema”, comenta.
Por seu lado, Xana afirma que o arguido, ao chamar a atenção para o Portugal na Forca, situou-se, pela arte, no mesmo campo dos “políticos que falam de libertação, no pós-troika”.
Artigo 332.º
Diz o n.º 1 do artigo 332 do Código Penal o seguinte: “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”
Noticia on line do Jornal o Publico.
Nota do Olhão Livre: É a Justiça que temos.
Felizmente ainda temos advogados que defendem causas publicas, e testemunhas dos professores que avaliaram a obra artistica de Èlsio Menau.

2 comentários:

Anónimo disse...

Não é minimamente sério conotar este julgamento com o regime. Se fosse num regime do tipo dos "amanhãs que cantam" e das mais "amplas liberdades", este pateta era sumariamente executado, ou melhor dizendo ele associado a este de arte, nem existiam. Neste regime cabem todos os merdas, incluindo os advogados que primam por defender este calibre de gente.

Anónimo disse...

ao anonimo respondo que este calibre de gente é a gente que anda a abrir os olhos para nao sermos emrrabados por faxistas como voçe tenha vergonha e cresça para chegar ao calibre desta gente