OLHÃO: O FIM DA HABITAÇÃO SOCIAL

Foi ontem aprovado em Assembleia Municipal, o Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Social de Olhão, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDU e Novo Rumo.

Cabe aqui fazer uma pequena reflexão sobre o desenvolvimento do que foi a habitação social em Olhão e das consequencias da aplicação do regulamento agora aprovado.

Com o 25 de Abril, o movimento de ocupação de casas devolutas, abandonadas aos ratos, criou o ambiente propicio para que a Câmara Municipal de Olhão desenvolvesse projectos de habitação social como forma de dar resposta às necessidades da população quer em termos de habitação quer em termos de carência económica.

Em 1983 dava à luz uma portaria que fixava as condições de acesso e gestão daquelas habitações, com três modalidades: renda social, renda técnica, renda resolúvel.

Para a renda social, aplicava-se um coeficiente de 1% ao rendimento do agregado familiar, que os serviços municipais de habitação tinham a obrigação de actualizar anualmente e bem assim a respectiva renda.

A renda técnica era calculada com base nos custos de investimento, manutenção e gestão, acrescida da taxa de juro de 7,5 e com um prazo de recuperação do capital de 50 anos e cobrada a partir do momento em que os agregados apresentavam rendimentos superiores a três vezes o salário mínimo nacional.

Mas eis que chega ao poder um doente de alzheimer, com tiques de ditador, decorria o ano de 1993, e faz aprovar o regime de renda apoiada que não podia exceder o valor do preço técnico e determinava o fim da habitação social, como forma de obrigar o Povo a "comprar" casas no mercado e assim satisfazer a ganancia dos especuladores imobiliários.

As autarquias foram-se aguentando até que, chega ao Poder, o nosso inimigo publico, um Coelho selvagem que procede á revisão da lei em 2012 e apresenta novas condições que põe o garrote ao pescoço dos moradores dos bairros sociais, com as rendas a aumentarem até cerca de 1.500%.

A primeira ilação vai para o desleixo, a incúria e gestão ruinosa por parte das autarquias, que nunca procedeu às actualizações quer da composição quer dos rendimentos dos agregados familiares, daí resultando rendas algumas rendas baixas, o que leva a restante população a encarar com maus olhos os moradores dos bairros, como se a culpa não fosse única e exclusiva das Câmaras.

Por outro lado, o direito de opção pela modalidade de renda mais consentânea com a capacidade económica dos moradores deixou de existir.

No caso dos moradores do bairro da Rua da Armona, que já residiam no Largo da Feira e que tinham um contrato de renda social, e deveriam manter, a Câmara Municipal de Olhão transferiu-os de forma coerciva e aplicou-lhes o regime de renda apoiada, havendo casos de moradores a pagar rendas de 475 euros, quando tinham um contrato de renda social e que em devido tempo deveria ter sido revisto, e que certamente optariam por uma renda resolúvel se lhes fosse dada a oportunidade.

Desta forma, a Câmara socialista que sempre tem culpado o governo pelas dificuldades que ela própria criou, adere de alma e coração aos projectos legislativos do PSD, executando as politicas da laranja amarga com a cumplicidade, neste caso da CDU e do Novo Rumo.

Estranhamente, a CDU que no parlamento apresentou um projecto de revisão do regime de renda apoiada, chumbado pela maioria laranja, precisamente por causa das implicações que traria aos moradores dos bairros sociais. Da parte do deputado do Novo Rumo, no papel da cidadania militante, deve ter-se esquecido que ele próprio foi um dos instigadores do movimento de ocupação de casas na década de setenta, aplicando-se a ele a celebre frase de Mário Soares de que "Só não mudam os burros, porque são burros".

Certo é que esta questão vai ter novos desenvolvimentos e a pulhice politica personalizada em António Pina e Eduardo Cruz, que estão na origem do aberrante regulamento ainda vão ter que engolir sapos vivos na sua aplicação, uma vez que os moradores dos bairros sociais certamente se irão insurgir contra ele.

REVOLTEM-SE, PORRA!