Na próxima segunda feira, pelas 15:00 horas, a ASAE e a Câmara Municipal de Olhão, levam a efeito uma pretensa sessão de esclarecimento sobre a comercialização de bivalves.
A legislação que estabelece as normas de produção e comercialização de bivalves é a mesma para ambos os casos, mas este evento apenas é dedicado à comercialização, talvez porque seja de todo inconveniente falar-se sobre os problemas da produção.
Como é do conhecimento publico, há espécies que são produzidas de forma controlada e outras que são capturadas em baldios, no seu habitat natural. Mas para todas elas, é o IPMA quem classifica as zonas de produção de acordo com o grau de contaminação microbiológica, e quem abre ou interdita a captura de bivalves de acordo com a contaminação por fitoplâncton toxigeno.
Os bivalves capturados em zona classificada como A podem ser comercializados directamente sem necessidade de irem à depuradora: os capturados em zona B terão de ser submetidos a depuração; já nas zonas C, apenas podem capturados na presença de técnicos do IPMA para serem transferidos para uma zona de transposição.
Em 2013, toda a Ria Formosa foi desclassificada para zona C por não haverem analises, o que veio a ser detectado depois de uma queixa dos espanhóis que compraram bivalves contendo toxinas.
Tanto a contaminação microbiológica como a de fitoplancton toxigeno, resultam essencialmente das descargas das ETAR e dos esgotos directos, sem qualquer tratamento, cuja responsabilidade cabe às autarquias.
Nas zonas de produção de Olhão, temos Olhão 1 com classe C pata todos os bivalves excepto as ostras que Têm classe A; Olhão 3 como classe C onde estão todas as espécies interditas; Olhão 5 com interdição para apanha de longueirão, berbigão e ameijoa de cão mas de classe B para a ameijoa boa e ostras.
Entretanto a costa da Ria Formosa, entre Quarteira e a Torre de Aires está classificada como B para todos os bivalves, incluindo a ostra.
Se a agua que entra na Ria pelas barras de Faro/Olhão, Armona e Fuzeta, vem da costa e classificada com B e só pode ser agravada pelas fossas da Ilha da Armona, pelos esgotos directos, pelas descargas das estações elevatórias quando entram em colapso e pelas ETAR, como pode haver uma classe A? A quem estão a quer favorecer? Não poderá isto representar um perigo para a saúde publica? Ou os interesses se sobrepõem a tal? Ou a ideia é mesmo correr com os mariscadores que capturam bivalves nos baldios e mais tarde acabar com os viveiros de ameijoa.
A comercialização é apenas o acto que se segue à captura, pelo que cingir o esclarecimento apenas a esse aspecto, sem se estabelecer a relação causa/efeito daquilo que a condiciona, é uma forma de tapar o sol com uma peneira.
No fundo o IPMA, como organismo publico apenas faz o jogo do Poder politico quando devia estar ao serviço da pesca e aquicultura!
Muita parra e pouca uva, mal se percebendo o que vem a ASAE fazer.
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