No passado dia 1 deste mês, o governo dito socialista, marcou a data das eleições autárquicas para dia 26 de Setembro.
O mesmo governo, menos de um mês antes, alterou a LEOAL, a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo algumas alterações, que beneficiam o seu partido, neste momento com a maioria das autarquias do País.
A alusão à publicidade institucional desapareceu e quase todo o capitulo da propaganda eleitoral foram substancialmente alterados, por forma a que as autarquias lideradas pelo partido dito socialista possam usar a publicidade institucional para divulgação das obras feitas ou a fazer, como se isso não ferisse os principios da neutralidade e imparcialidade.
Os outdoors espalhados pela cidade e a utilização dada ao centro de vacinação não é mais do que a promoção de uma lista, a que gere os destinos da câmara, prejudicando as demais listas concorrentes e em especial, aquelas que não têm qualquer representatividade no órgão câmara.
Diz a Lei: ...os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.
Se antes da marcação da data das eleições, o presidente da câmara se podia auto-promover, usando para isso o poder em que foi instituido, parece logico que para manter a neutralidade e imparcialidade perante as demais candidaturas, se deveria abster de se pronunciar até às eleições e bem assim, mandar retirar toda a publicidade institucional, já que com ela, não precisa sequer fazer campanha porque já está feita.
Ainda que não acreditemos na forma de funcionamento das instituições, mas entendendo que de alguma forma a publicidade institucional viola os principios da neutralidade ou imparcialidade, apelamos aos nossos leitores para que nos façam chegar imagens e a localização de toda a publicidade da câmara, com vista à apresentação de uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, à semelhança dos anteriores actos eleitorais.
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2 comentários:
Os cartazes e vídeo oportunistas da "obra feita" revelam o utilitarismo institucional e a falta de ética de uma "campanha mascarada"... mas os cartazes do candidato PS a Moncarapacho/ Fuseta, espalhados pela dita freguesia, já não têm a capa da institucionalidade pois, apesar de não identificarem o partido ou a promoção do voto, retratam uma candidatura já oficializada pelos media de alguém "independente" sem qualquer passado político institucional no concelho (pelo menos que se saiba). Chicos-espertos que julgam o seu poder como absoluto e fazem o que querem pois há grandes interesses superiores que não devem ser postos em risco...
Concordo plenamente com o comentário 6/07 13:55, qual o intuito de terem espalhado aqueles cartazes pela freguesia de Moncarapacho e Fuseta, quando nas outras freguesias não aparece cartaz de nenhum candidato, nem independente nem do PS, será que só estão preocupados com esta união de freguesias, mas eles não vêm que o rapaz não tem por onde se pegue, muito má aposta do PS, de choninhas estão nós fartos, ou o Pina manda lá depois alguém fazer o trabalho de campo pelo rapazito!!!!!!!!!Tenham dó!!!!
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