Continuação...
Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela 1ª vez em 1987, esteve 8 anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais 3 anos.
Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.
Salário cresceu 77 € num ano
Em 2007, o vencimento base de um deputado foi 3.631,40 €. Este ano é de 3.707,65 €, segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 €.
Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da AR recebe 80% do ordenado do PR ─ 5.810 €. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2.950 €, o que perfaz 8.760 €. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela 1ª vez em 1987, esteve 8 anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais 3 anos.
Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.
Salário cresceu 77 € num ano
Em 2007, o vencimento base de um deputado foi 3.631,40 €. Este ano é de 3.707,65 €, segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 €.
Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da AR recebe 80% do ordenado do PR ─ 5.810 €. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2.950 €, o que perfaz 8.760 €. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.
10 têm carro com motorista
Ao presidente do CA (José Lello), aos 4 vices-presidentes da AR ─ na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) ─ e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabinete pessoal, secretário e automóvel com motorista.
Benesses para a Mesa da AR
Para os 4 vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do CA, o abono é de 25% do vencimento 927 €. Os 6 líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 €.
Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento ─ 555 €. Mais 129 € do que o salário mínimo nacional.
Direito a uso e porte de arma
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.
Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 €) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais 2 dias por semana.
Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 € diários ou a 162,36 € por dia se forem em serviço ao estrangeiro.
Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (4 ou 5) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 Km, 5 vezes num mês, dá 3.000l. Como o quilómetro é pago a 0,39 €, o abono desse mês é de 1.170 €.
Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 €.
Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem aérea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 € (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por 4 ou 5 semanas, ou seja, 2.048 €. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas 4 (ou 5) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 €, o que dá 936 €. Ao todo 2980 €.
Ao presidente do CA (José Lello), aos 4 vices-presidentes da AR ─ na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) ─ e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabinete pessoal, secretário e automóvel com motorista.
Benesses para a Mesa da AR
Para os 4 vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do CA, o abono é de 25% do vencimento 927 €. Os 6 líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 €.
Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento ─ 555 €. Mais 129 € do que o salário mínimo nacional.
Direito a uso e porte de arma
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.
Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 €) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais 2 dias por semana.
Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 € diários ou a 162,36 € por dia se forem em serviço ao estrangeiro.
Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (4 ou 5) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 Km, 5 vezes num mês, dá 3.000l. Como o quilómetro é pago a 0,39 €, o abono desse mês é de 1.170 €.
Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 €.
Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem aérea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 € (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por 4 ou 5 semanas, ou seja, 2.048 €. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas 4 (ou 5) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 €, o que dá 936 €. Ao todo 2980 €.
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