ALGARVE: DIREITO, IMORALIDADE, CORRUPÇÃO E JUSTIÇA

Ontem, mais um despacho de arquivamento, o que não admira face à forma como a legislação é aprovada, mas porque, embora reconhecendo que face a ela não se consegue incriminar terceiros, não deixa de ser exemplo pela negativa.

O presente despacho é mais amplo e daí que só publique as imagens do que a mim diz respeito.

Valentina Calixto foi directora regional do ambiente, vice-presidente da CCDR, presidente da ARH, tudo instituições ligadas ao ambiente. O marido Marcelo Calixto criou uma empresa no ramo do ambiente a Algarser.

Qualquer pessoa compreenderá, que enquanto responsável regional, os presidentes das autarquias, mesmo aqueles que diziam não suportar a senhora, convinha-lhes manter boas relações, ao qual a senhora poderia corresponder com gestos de boa vontade. Ou seja fazer e deixar fazer, e assim se foi mantendo no poleiro apesar das alternâncias do Poder, agradando aos poderosos e desagradando aos fracos.

Seguindo esta orientação, a empresa do marido da senhora, celebrou contratos com as diversas autarquias do Algarve, claro no domínio do ambiente, como limpeza de ribeiras ou de praias, estas que são do Domínio Publico Marítimo. A titulo de exemplo, a Câmara Municipal de Lagoa contratualizou com a Algarser a limpeza da Praia de Carvoeiro, não havendo por isso qualquer acto admibistrativo da parte da senhora em que o marido saísse beneficiado. "Dona" do Domínio Publico Marítimo mal se compreenderá que não haja aqui uma interligação entre as partes, muito embora a senhora não intervenha, e daí o presente despacho de arquivamento, apesar da imoralidade do caso.

O Direito é o sistema de normas, regras pelo qual se rege a sociedade portuguesa, regras essas que são "fabricadas" no parlamento, o grande circo nacional onde fermenta a corrupção. São os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos que alimentam este cozinhado de regras, para se protegerem uns aos outros, tornando-os imunes e impunes. Os Códigos deveriam servir para salvaguardar um julgamento justo aos criminosos mas não para dar cobertura à criminalidade, à imoralidade, como no caso presente.

A Justiça só terá eficácia quando tratar todos os portugueses de igual forma, penalizando os criminosos, neste particular políticos ou detentores de altos cargos políticos. O Direito é demasiado benevolente com esta gentalha, não só porque cria dificuldades do cidadão no acesso à Justiça, como porque a moldura penal deste tipo de criminalidade é demasiado branda, com penas muito baixas e tipificando crimes por forma a não serem provados, para alem da lentidão processual. Aliás o Direito é de tal forma que se o denunciante não conseguir fazer prova dos actos denunciados, poder incorrer em procedimento criminal, virando-se o feitiço contra o feiticeiro.

Este é um problema do sistema politico que temos e não vejo que seja pela via eleitoral que se consiga mudar, alterar um sistema podre e corrupto, com regras viciadas que permite aos mesmos alternarem-se no trono. Só a tomada do Poder pelo Povo o pode conseguir, mas para isso é necessário um levantamento popular, que as medidas de austeridade, estão a promover.

REVOLTEM-SE, PORRA!