Já vem de trás a actividade criminosa da Câmara Municipal de Olhão, que perante o clima de impunidade que lhe é assegurada por uma justiça que não funciona, lhe permite a repetição dos crimes.
O Código dos Contratos Públicos visava a transparencia das relações da administração publica com as entidades adjudicatarias, no sentido de evitar os favorecimentos que em Olhão são nota dominante, apesar dos inúmeros processos pendentes nos Tribunais.
Mais uma vez, a Câmara Municipal de Olhão, resolve fazer um ajuste directo para a compra dos tais saquinhos de mercearia a ofertar pelos munícipes, sendo que a família beneficiaria de tais ajustes é a mesma de sempre.
O Código dos Contratos Públicos não permite o ajuste directo para a compra de bens e serviços de valor superior a 75.000 euros à mesma entidade adjudicataria quando tenha sido objecto de um outro contrato semelhante no ano em curso e nos dois anos económicos anteriores na sequência de de ajuste directo adoptado nos termos do disposto no alínea a) do artigo 19º, na alínea a) do nº1 do artigo 20º ou na alínea a) do nº1 do artigo 21º.
Em http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml?tipo=1#713594 podeis ver que este ajuste directo tem as mesmas caracteristicas e condições que este outro http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml?tipo=1#713594 com valores que somados excedem largamente o permitido e que violam outros normativos do Código dos Contratos Públicos. Aliás a mesma família foi beneficiada com outros contratos ora em nome da sociedade dos pais ou apenas em nome do pai. Certo é que é a única a ter benefícios da autarquia, a que não será alheia a "patroa" da Câmara, a verdadeira presidente, pelo menos nesta matéria. E os outros comerciantes de Olhão chucham no dedo.
António Miguel Pina, vice-presidente da Câmara Municipal de Olhão e que de forma algo infantil puxou dos galões da sua sabia gestão e que o levou a ser constituído arguido, aquando da sua passagem pela administração do Hospital de Faro, certamente estará ao corrente deste contrato e apesar de saber das consequencias da violação do Código dos Contratos Públicos nada faz para inverter a situação. Porque será? Será do guaraná?
Se olharmos ao prazo do presente contrato, constatamos que ele tem a duração de 9 meses, o que lhe permite que em plena campanha eleitoral, distribua uns saquinhos, com toda a pompa e circunstancia que a oportunidade requer. Para o cidadão comum, atento às manobras da autarquia, vê nisto mais uma vez a utilização de meios públicos para fins pessoais, tão a jeito desta cambada de criminosos políticos.
As pessoas precisam de uma enxada para trabalhar e não de esmolas oferecidas mas cobradas no imediato e por isso devem mostrar toda a sua Indignação e Revolta pela forma como a autarquia e os seus responsáveis tratam a população olhanense.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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