Uma candidatura afixou uma faixa apelando ao voto, entre os Mercados de Olhão, tendo para isso recorrido aos postos de iluminação, que funcionários da Câmara Municipal de Olhão retiraram no sábado passado.
Aos desprevenidos, o acto parece normal, mas não é.
Comunicado à Comissão Nacional de Eleições, esta informa que o apelo ao voto pode ser efectuado a todo o tempo, mas competia à CMO fazê-lo, sem tomar a iniciativa de retirar a faixa sem se assegurar de que estava agindo correctamente.
Acontece, que aquele espaço é Domínio Publico Marítimo e a autarquia não tem qualquer autoridade para colocar ou retirar propaganda politica.
Sendo assim, quem decidiu está cometendo um crime de abuso de poder tal como se infere do artigo nº 382 do Código Penal, actualizado que diz:
-O funcionário que ...abusar de poderes com a intenção de... causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até três anos...
Está bom de ver que quem ordenou a retirada da faixa em causa tinha a intenção de causar prejuízo à candidatura, impedindo-a de exercer um direito democrático, num contexto em que não tem qualquer autoridade.
Conjugado com o artigo nº 9 da Lei 34/87, que diz
- O titular de cargo politico que... tentar destruir, alterar ou subverter... os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da Republica, será punido com pena de prisão de dois a oito anos...
A situação não é nova. Já em 2009, o presidente de Câmara em exercício mandou roubar um mupi que continha informação pouco abonatória para os eleitos socialistas. É certo que o devolveram de imediato, face á queixa apresentada então na PSP, sem que antes tivessem retirado todo o seu conteúdo.
Estas situações só são possíveis porque o Deposito de Inquéritos a Aguardar Prescrição em que foi transformado o Ministério Publico, não deduz qualquer acusação contra os titulares de cargos políticos, deixando que as traças se alimentem do amontoado de papeis que residem nas prateleiras. Passados mais de quatro anos não vimos os prevaricadores sentarem-se no banco dos réus, pelo que vivem na maior das impunidades.
Certo é que os crimes agora praticados são suficientemente graves e degradam a já debilitada democracia. Foram os partidos que se revezam à vez no Poder que criaram este monstro e tudo fazem para se manter apesar do ódio que o Povo nutre por eles.
A legislação não permite que se afixe propaganda nos edifícios públicos, zonas históricas reconhecidas nem a publicidade comercial e nem se utilizem certos materiais. Mas admitem que sejam utilizadas painéis publicitarios comerciais, pagos muitas das vezes com dinheiros públicos debaixo da capa de obscuros contratos, um luxo a que só se podem dar aqueles que detêm o dinheiro. A igualdade de oportunidades é pois uma farsa eleitoral e pura demagogia, num Estado em que quem não tem dinheiro não tem direitos.
Os autarcas em exercício, neste contexto, são um bando de criminosos, que urge correr, sob pena de Olhão definhar ainda mais.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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5 comentários:
Destes mandantes,há 39 anos que estão no poder em Olhão já nada admira,pois tiveram ate o descaramento de cortar uma arvore na rotunda da doca em Olhão só porque estava a tapar a cara de antonio pina candidato do ps pelo ps em olhão.
Só esperamos que este bando de criminosos do PS na camara de olhão todos em geral sem exceções, sejam depostos e seja feita justiça.
Há casos de injustiças e crimes enormes praticados por estes bandidos,familias inteiras destruídas,colocadas na miséria em favorecimento de afilhados e amigos,se não se resolver na justiça,terá que ser resolvido a tiro???
A justiça em Olhão também está debaixo do poder xuxa.por isso fazem o que querem e lhes apetece.até que ummdia algum maluco perca a cabeça e lhes dê umas valentes punhadas e lhes dê cabo das carinhas lorocas
Após ler e ver vários artigos sobre estas eleições e principalmente sobre como esta sendo todo este processo de eleição. A cada dia dá mais repulsa, e por que não dizer, nojo mesmo.
Vivemos mais uma eleição cheia de coisas ruins e por que não dizer sem qualquer duvida que isso na verdade não é fazer politica.
Hoje vejo que na maioria das vezes os pretensos candidatos (muitos sem qualquer condição de representar os eleitores) são muito ruins, sem qualquer qualidade ou por que não dizer, sem conhecimento do que realmente é o trabalho que esta pleiteando.
Vejo uma disputa de poder, uma verdadeira corrida por ser o melhor, o mais querido, o mais honesto, mas no fundo, para muitos não passa de uma óptima oportunidade de se dar bem.
Vejo muito despreparo, muita arrogância, muita falta de verdade naquilo que dizem e principalmente, prometem coisas que nem sequer tem condições de realizar em seu mandato.
Por que na verdade, para essas pessoas, o que importa é ser eleito, é o status do cargo.
Os que estão dentro não querem sair, os que estão de fora, querem entrar de qualquer maneira.
Alguns desses candidatos querem passar uma imagem de um politico preocupado com os problemas que afligem as pessoas. Mas, em alguns casos, fingem que o cargo a que aspiram é para beneficio da comunidade, da coletividade, mas deixam transparecer que é para seu benefício próprio.
Nesta época de eleição vale-se de tudo para conseguir seu intento, são tantas falcatruas, mesquinharias, mentira, promessas, falta de caracter e de respeito às pessoas. Há diversas maneiras absurdas de se conseguir ser eleito. E não poupam ninguém.
Quanta mentira e hipocrisia, quanta falta de caracter e honestidade, e depois de terem conseguido seu intento, simplesmente esquecem tudo que foi feito para chegar lá.
Acabam as promessas, acabam as ajudas, acaba a preocupação com o próximo. (isso só será importante na próxima eleição).
Quando vamos tomar vergonha na cara e acabar com essa maneira de fazer politica, com essa sujeira, com tanta demagogia, e falsos valores?
Quem não sabe escolher o bom candidato, quem não se importa com quem vai estar nesses cargos, quem só procura levar vantagem com esses candidatos, quem se deixa corromper com essa maneira de fazer politica. Quem vende seu voto por qualquer coisa, não merece cobrar nada. Não deve ter o direito de querer alguma coisa, quando aceitou uma situação dessas, se igualou a quem o corrompeu.
Por isso, penso eu que é por esses motivos que todos nós já estamos cheios dessa situação, com essa falta de honestidade, falta de respeito, falta de caracter, falta da verdade. Situação esta, que faz a gente ficar cada vez mais descrente e insatisfeito com tudo o que vemos a respeito de politica.
Para mim, isso não é politica, Isto é, politicagem.
Politica é necessária em todas as situações de nossa vida. É uma coisa boa, desde que seja feita com respeito ao próximo e com verdadeiros objectivos.
Se os políticos cumprissem as promessas das eleições, não seria preciso o povo ir para as ruas fazer manifestações
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