OLHÃO: A TRAPAÇA DA CM OLHÃO NA QUINTA JOÃO DE OUREM

Na sequência da contestação, enquanto ré, da Câmara Municipal de Olhão ao pedido de nulidade do alvará de loteamento da Quinta João de Ourem, apresentado pelo Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, vimos agora trazer mais uma achega para que os nosso leitores percebam como funcionava e funciona a autarquia olhanense, as suas aldrabices grosseiras, para servir interesses que nada têm a ver com o Povo de Olhão.

A planta, na imagem acima, já tem alguns anos e encontra-se anexa ao processo, vem desmontar a mentira camarária, podendo tornar-se em mais um tiro nos pés dos nossos autarcas.

A Câmara Municipal de Olhão alega que a violação do PDM, se deve a um erro, porque a Planta Síntese do PDM está à escala de 1/25.000 e que qualquer milímetro a mais ou menos se traduz numa diferença de 25 metros. Pois bem, as plantas de localização, são feitas à escala de 1/10.000, diminuindo substancialmente a margem de erro, pelo que a fundamentação da Câmara tem qualquer cabimento. 

Mais, sabe a Câmara, que aquando da elaboração do PDM, as diferentes classes e categorias de espaço foram desenhadas por formas a ficarem delimitadas por estradas, caminhos, ribeiros, valados ou outros por forma a permitirem uma mais fácil delimitação.

E assim na planta que agora reproduzimos, pode ver-se que dentro do polígono desenhado pelos serviços técnicos da autarquia para sua defesa, que entre as inscrições Bairro Marechal Carmona e Quinta dos Franceses, sensivelmente a meio, está o traçado do caminho que serviu para a delimitação da fronteira de espaços urbanizável e agrícola, não restando qualquer duvida quanto à invasão do espaço agrícola para fins urbanísticos.

E como se isso não bastasse, o processo de loteamento por ter mais de 100 fogos e abranger uma área superior a quatro hectares, estava sujeito a discussão publica, que ninguém teve conhecimento.

Omite a Câmara Municipal de Olhão que fora dos espaços urbanizáveis não há lugar a loteamentos, pelo que alargar a área de loteamento dentro dos terrenos agrícolas, quase para o dobro, como o faz agora a Câmara, é mais uma operação de branqueamento dos erros cometidos a que o tribunal não será sensível.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em devido tempo convidou a Câmara de Olhão a apresentar um projecto de enquadramento para viabilizar o loteamento, e foi a Câmara, porque o presidente entendia que quem mandava era ele, que se esteve borrifando para o assunto convencida de que não haveria consequencias. Em resumo, a Câmara Municipal de Olhão não foi pela sanação administrativa do incidente, optando pela confrontação, de tal forma que agora vem acusar a CCDR, como se fosse esta quem tivesse feito a asneira.

Para quem tenha duvidas a propósito deste assunto e muito especialmente os moradores, é pedir o acesso ao processo de loteamento da Quinta João de Ourem, que a Câmara municipal de Olhão está obrigada a conceder e verificar todas as trapalhadas que contem.

Mais, a Câmara Municipal de Olhão ainda tem a possibilidade de, em sede de revisão do PDM, propor uma solução que não prejudique os moradores da Quinta João de Ourem, apesar de ali passar um dos mais importantes aquíferos do Algarve, razão porque nem sequer podia ser praticada a agricultura intensiva naqueles terrenos e muito menos impermeabilizá-los.

António Pina, o actual presidente da Câmara de Olhão, mais não faz do que defender a sua coutada do direito à indemnização que os moradores têm, porque nestas andanças tocaria também ao Grupo Bernardino Gomes, com o qual mantém relações de privilegio.

REVOLTEM-SE, PORRA!