OLHÃO: O TOINE DAS MEDALHAS!

Celebra-se amanhã o dia da cidade com, entre outras iniciativas, a atribuição de medalhas a granel, retirando todo o significado à cerimonia e não dignificando os medalhados, transformando o acto num espectáculo circense. 

As opções politicas de quem gere o poder, a qualquer que seja o seu nível, traduz-se na produção de legislação, decretos, portarias, despachos, directivas, regulamentos ou outros instrumentos semelhantes que permitam a execução dos objectivos políticos. Acontece, porém, que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, que dejectam a diarreia mental, em regra não cumprem com aquilo que eles próprios determinaram.

A Câmara Municipal de Olhão é um exemplo disso, com a aliança de direita, PS e PSD, ir ao ao ponto de estarem ligados até na hipocrisia.

O PSD entendeu que a situação criada em torno das contas pelo anterior presidente da Junta de Freguesia de Pechão era um caso de policia, mas nada fez para regularizar a não ser dar o aval à Câmara Municipal para resolver um problema que era da Junta, assunto que abordaremos noutro dia e noutro texto.

Acontece que o ex-presidente da Junta, era por inerência do cargo, membro da Assembleia Municipal, e como tivesse cessado funções naquela Assembleia, é-lhe atribuída uma medalha de grau ouro. GRANDE GRAU, LATA! É do Regulamento!

Mas os presidentes das Juntas de Freguesia, cessantes e não reeleitos, como os casos da Fuzeta. Moncarapacho e Quelfes, nenhum deles é agora medalhado, porque o Regulamento não lhes é extensivel. Que preciosidade de Regulamento!

Por outro lado, é atruibida a um dos vereadores cessantes e não reeleito, uma medalha apenas porque o Regulamento Interno da Câmara estipula que os indivíduos nessa condição devem ser medalhados, quando em recente entrevista, António Pina, ou melhor o Toine das Medalhas, dizia cobras e lagartos daquele ex-vereador, no que foi acompanhado em coro por sectores do PSD. Num dia chamam nomes, noutro dão medalhas, ao que chega a hipocrisia. O Regulamento, desculpam-se eles.

E porque acenam com os regulamentos, os mesmos políticos, omitem que o Regulamento da Mercados de Olhão está ferido de legalidade e a pedir a sua impugnação, mas sobre isso nada dizem. A Mercados de Olhão vem exigindo o pagamento de taxas indevidas em área do Domínio Publico Marítimo, embora alguns crentes e defensores da Câmara digam o contrario.

A verdade, é que apresentada a denuncia na Capitania de Porto, autoridade marítima, que ninguém melhor do que ela para ajuizar da situação, mandou a denuncia para o Ministério Publico. Ora, enquanto autoridade marítima, se aquelas áreas não estivessem em DPM, o processo seria automaticamente arquivado. Mas mais, quando a Câmara Municipal de Olhão, celebrou um Acordo de Colaboração Institucional com o IPTM em 2008, estava a reconhecer a autoridade portuária como a detentora dos direitos de exploração daqueles espaços.

Sendo assim, a Câmara Municipal e os seus apêndices, as empresas municipais, não podem aplicar quaisquer taxas, ficando essas receitas para o IPTM, agora Docapesca, o que torna o Regulamento um abuso e corre o risco de vir a ser impugnado. Quem sabe?

E porque tem sido bastante controversa a atribuição de subsídios, também eles a granel, a clubes e associações desportivas, com o Toine das Medalhas a atribuir culpas a terceiros por exigirem o cumprimento do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, daqui perguntamos se esse regulamento não é também para ser cumprido, ou se o Toine está em condições de garantir que o tal Regulamento tem sido cumprido, porque e ao que sabemos, não é!

Regulamentos e Medalhas, o espectáculo de circo do Toine das Medalhas!