António Pina, bom aluno da escola caciqueira

Presidente da Câmara de Olhão dá 73 horas para exercício do Direito de Oposição para apreciação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 a representação política da oposição.

Está a decorrer a elaboração da proposta de orçamento municipal de Olhão para 2015, numa democracia autêntica seria garantida a participação de todos os munícipes, actualmente, a lei assegura de uma forma limitada e através das representações partidárias eleitas, mesmo às minoritárias a intervenção.

António Pina vem da escola do anterior presidente, Francisco Leal, onde o lema era o “posso, quero e mando” e “não tenho que prestar contas a ninguém” só que o contexto político local já não é o mesmo, a maioria absoluta acabou, continuando o PS maioritário, nos órgãos executivo (CM) e deliberativo (AM), não tem a maioria em ambos e tem sido obrigado a algumas concessões de verniz democrático e a mais não cede porque para a generalidade da oposição não são claras as regras da transparência.

Estranhando não ser chamado como representante de uma expressão política cidadã na Assembleia Municipal, reclamei dessa omissão e em 19 h00 tive como resposta a fixação de 73 horas para me pronunciar.

Não é com este prazo que o documento de 60 páginas com a previsão do que deverá ser a vida camarária para o próximo ano poderá ser analisado e menos emitir uma opinião e apresentar propostas sérias, honestas em defesa dos cidadãos munícipes pode ser feito, mas de qualquer modo não deixo de tornar público o seu conteúdo ao livre conhecimento e aos comentários de quem estiver interessado em pronunciar-se.

Projecto de “As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2015” do município de Olhão – ver documento