OLHÃO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO FEITO DE CAMBALACHOS

Onde estavam as antigas instalações da extinta Companhia Portuguesa de Congelação, está a surgir um novo empreendimento imobiliário, ensombrado por algumas questões que poderão ditar a sua nulidade.

Para alem da legitimidade da Câmara Municipal de Olhão para proceder a registos de terrenos que, em principio seriam do Domínio Publico Marítimo e posteriormente do Domínio Privado do Estado, outros factos, deixam perceber a opacidade do actual projecto.

Depois de ter passado por algumas mãos, o executivo camarário onde o António Miguel Pina era vereador sem pelouro, mas conhecedor de tudo o que era levado a sessão de câmara, apenas autorizava a construção de um apart-hotel com três pisos acima da cota soleira. Com a desculpa da criação de imensos postos de trabalho, que nunca correspondiam à realidade, foi considerado como sendo de utilidade publica, razão pela qual a Câmara Municipal de Olhão decidiu alienar uma faixa de terreno por um valor simbólico.

Ao desistir do projecto de apart-hotel  e autorizar um projecto puramente imobiliário, alterando o fim a que se destinava, caiu por terra o invocado interesse municipal que esteve por detrás da alienação a custos simbólicos. 

Antes da aprovação do projecto imobiliário, a autarquia tinha o direito e dever de pedir a reversão do terreno, já que os pressupostos que levaram à sua alienação haviam sido alterados, mas não o fez.

E não o fez para satisfazer a ganancia do especulador imobiliário, com indícios da prática de eventuais crimes conexos aos de corrupção, já que ao não pedir a reversão, não está a zelar pelos interesses da autarquia, em favor daquele.

As pessoas que nos acompanham têm de perceber que este tipo de situações, de há cerca de duas décadas a esta parte, tem vindo a ser uma constante, com os autarcas a abrirem mão de um património que é de todos para o dar a especuladores. Têm de perceber também que a morosidade no acesso aos processos de obras, para obtenção do meio de prova, atrasa em muito a tomada de posição junto das autoridades judiciais, também elas um bocado lentas quanto à tomada de decisão.

A titulo de exemplo, refira-se a casa dos famosos na Ilha da Armona, em que o Pina recusou o acesso ao processo, tal como o irá fazer em relação a este. Só que no caso da Armona, foi possível desencadear o processo judicial de pedido de perda de mandato, com base no Acórdão do Tribunal Central Administrativo. Mas nem assim sai a decisão, apesar de Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais, estabelecer que o Ministério Publico, logo que conhecidos os factos, deve desencadear a respectiva acção especial de perda de de mandato no prazo de vinte dias (úteis). Refira-se que o pedido tem a data de 4 de Abril de 2017!

Sabem também que há um conjunto de processos pendentes que poderão penalizar solidaria e  severamente o Município para além de eles próprios. Não venham depois atribuir as culpas a terceiros, quando a autarquia gere o concelho de costas viradas para a população, sonegando informação e matérias tão sensíveis como o urbanismo.

E não é por acaso que os seguidores do menino em presidente, com o seu pai à cabeça, andam desesperados e mais activos do que o costume, procurando descredibilizar terceiros oponentes, porque temem que a qualquer momento saia uma decisão que porá fim ao reinado do menino traquina. Medo é o que eles sentem!