Como é do conhecimento daqueles que nos seguem, a um operador dos Mercados foi aplicada uma coima de 500 euros por falta de avental. Nada de espantar tendo em conta o clima de repressão que se apoderou da cupula do grupo Câmara Municipal de Olhão e que ataca especialmente os que mais se destacam na luta contra a prepotência do poder autarquico.
Consultámos o site da CMO e da sua empresa municipal e em nenhuma delas encontramos o edital do processo de contra-ordenação levantado contra o operador em questão.
Os editais são documentos de publicação obrigatória, pelo que na sua ausência a decisão está ferida de falta de eficácia. Atenção que estamos a falar de procedimentos administrativos, neste caso um processo de contra-ordenação, que tem que seguir os trâmites normais.
Claro que para os donos disto tudo, que se julgam acima da Lei, os procedimentos são algo a que se limpa o cu como se de papel higiénico se tratasse, mas não é como eles pensam.
Na consulta que fizemos, nos sites de ambas entidades, também não encontrámos a publicação do Regulamento dos Mercados, da mesma forma que não encontrámos a sua publicação no Diario da Republica. Face a esta situação e porque os Regulamentos carecem de uma prévia discussão publica, questionamos a legalidade da empresa Mercados de Olhão e bem assim dos seus conselhos de administração.
Entretanto tomámos conhecimento de que afinal a coima não era de quinhentos euros, mas de pouco mais de quatrocentos acrescidos de IVA. Ora sobre as coimas, não é aplicavel o IVA. Só mais uma das muitas irregularidades do processo repressivo.
Não satisfeitos e desmascarada a actuação da administração da Mercados, em plena Assembleia Municipal, no dia imediato, segundo nos informaram, os diligentes administradores logo mandaram um trabalhador pedir o recibo da coima para proceder à sua rectificação, ou seja retirar o IVA mas fazer subir a coima para os quinhentos euros. Pior a emenda que o soneto!
Obviamente que a administração da Mercados não procederia desta maneira se não tivesse as costas quentes pelo presidente da câmara, qual deles o mais reaccionário.
A aplicação de medidas deste tipo, dizem muito daquilo que se perspectiva para o desenvolvimento de Olhão, com os donos disto tudo a decidir a seu bel prazer, passando por cima da Lei, até que o cão lhes cague no caminho!
E para que não tenham a hipotese de desmentir a falta de publicações, deixamos desde já um print-screen das paginas dos sites
Segundo o dicionário, a um homem pequeno chama-se pirolito. Quem toma este tipo de decisões revela bem da pequenez que o caracteriza. TRANSPARÊNCIA OU OPACIDADE? Que mais querem?
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