A 29 de Março de 2017, reunia o órgão câmara para aprovar a elaboração de Plano de Pormenor da quinta João de Ourém, com prazo previsto para a sua aprovação de um ano, ou seja Março de 2018, tal como se pode ler em http://www.cm-olhao.pt/areasatuacao/urbanismo/planos-municipais-de-ordenamento-do-territorio/plano-de-pormenor-noroeste-de-olhao.
Estávamos então a escassa meia dúzia de meses das eleições autárquicas e havia que publicitar quanto baste a aprovação do Plano de Pormenor, o que iria resolver o problema dos moradores. E nesse sentido a Câmara Municipal de Olhão fez chegar a toda a comunicação social a boa nova, como se pode ver em https://www.cmjornal.pt/portugal/cidades/detalhe/quinta-joao-de-ourem-com-solucao-a-vista, noticia de 10/07/2017.
Levados na boa fé, os moradores da Quinta João de Ourém, acreditaram que o problema seria resolvido com as boas palavras de um presidente de câmara em exercício, mas em campanha eleitoral, quando a realidade era bem diferente porque este sabia que o PP tinha de se conformar com as emanações do Plano Director Municipal. hierarquicamente de nível superior.
E a verdade é que o problema subsiste!
Convém fazer um pouco da história do que se passou. O primeiro pedido de acesso ao processo de obras da Quinta João de Ourém remonta ao ano de 2008, o que foi recusado; foi apresentada queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que recomendou que fosse feito um novo pedido, invocando a respectiva Lei e que fosse aguardado pelo prazo estabelecido; como não fosse dado qualquer resposta, seguiu nova queixa que demorou cerca de quatro meses a ser despachada; mesmo perante a recomendação da CADA, a Câmara Municipal de Olhão continuou a recusar o acesso ao processo, decorria já o ano de 2009; foi então apresentada queixa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que obrigou a autarquia a ceder o acesso ao processo, tendo-se prolongado esta fase até finais de 2009; com base nos documentos extraídos do processo de obras foi então apresentada nova queixa, desta vez por violação do Plano Director Municipal, à qual o Tribunal veio a dar provimento, pronunciando-se pela nulidade do respectivo alvará de loteamento, situação que se mantém até aos dias de hoje, por estar em recurso.
Em Novembro de 2014, bastante antes da elaboração do Plano de Pormenor da Quinta João de Ourem, realiza-se a reunião preparatória para a Revisão do PDM, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/images/docs/Estudos_Plano_Projectos/PDM-3-Acta%20reuniao%20%20preparatoria%2003-11-2014.pdf.
Passaram-se cerca de quatro anos e nada se sabe da Revisão do PDM, ou melhor dizendo, sabe-se que da parte da autarquia apenas existe o interesse de uma revisão parcial, especialmente no que concerne ao fim da cartografia das áreas protegidas, como a Reserva Ecológica e da Agrícola, para as tornar urbanizáveis.
No fundo, aquilo a que assistimos, ao presidente da Câmara pouco incomoda a situação dos moradores da Quinta João de Ourém, depois de deles se ter servido para consolidar a maioria na autarquia, enganando-os.
A Câmara Municipal de Olhão é a única responsável por aquilo que se passa na Quinta João de Ourém; permitiu a construção excedentária, cedendo aos interesses do Grupo Bernardino Gomes; nunca quis o dialogo nem alternativas, centrando em si, o poder exclusivo de decidir onde, quando e como podia resolver o problema, ainda que prejudicando os moradores.
Nós vivemos numa era democrática, onde a decisão deve ser tão abrangente quanto possível para resolver situações do foro colectivo. Não pensam assim os nossos autarcas.
Cabe agora aos moradores da Quinta João de Ourém questionar o Pina sobre a situação da Urbanização.
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3 comentários:
Moradores que moradores?
Segundo julgo saber não foi feita qual manifestação de saber sobre a situação junto da Assembleia Municipal de Olhão.
Os moradores da Quinta João de Ourém não são miúdos de infantário são homens e mulheres que não se preocupam em defender os próprios interesses.
As assembleias são nocturnas mas os jogos de futebol também são, preocupam-se mais com o futebol.
Neste momento o problema está junto de uma linha de água mas quem levantou todo este processo foram os defensores do povo e como tal o povo tem que aguardar!
E os defensores do povo na assembleia qual terá sido a posição na procura da resolução, os eleitos do Bloco do PSD e do PC teem defendido os eleitores?
Gostaria de saber!
Caro comentador: quem de facto levantou o problema não foram os mesmos que o criaram, o seu comentário é manipulador tentando atirar as culpas das irregularidades e ilegalidades praticadas pela Cãmara, para cima de terceiros.
Sabe o comentador como o presidente da câmara evita os consensos e tenta impor a sua vontade, impossibilitando o dialogo nos órgãos autárquicos. Outra fosse a vontade dele e a revisão do PDM estaria concluída e com isso, talvez, resolvido o problema da João de Ourém. Mas também já "despediu" o autor do projecto, ou seja não estava interessado em que ele fosse aprovado. Da mesma forma, em lugar de falar com as restantes força polticas, mandou, sem dar cavaco a ninguem, para a Soceidade de Gestão Urbana de Vila Real de santo António, a elaboração do PP da João de Ourém. Tudo concertado, em obediência ao calendário eleitoral, algo que o comentador não quer ver.
Caro António Terramoto
Começo por lhe dizer que não use emblema na lapela, não use bandeira ao ombro e sou agnóstico como tal não me deve referenciar como Manipulador.
Exponho a minha opinião tendo como base o artigo 37º da Constituição da R. Portuguesa.
Por princípio não conteste a sua opinião sobre o Presidente da Câmara porque conforme já anunciado a sua relação pessoal com o mesmo não existe pela linguagem apresentada neste bloog.
Agora o que o senhor deve aceitar é que a manipulação é feita não por mim mas por alguém que procura resultados políticos que os seus indígenas não levam a serio.
O senhor não responde á questão, os moradores da Quinta João de Ourém compraram os apartamentos tendo como base o previsto na lei, desde a Conservatória até á Câmara Municipal teria sido de bom senso que o problema tivesse sido levantado aquando os moradores começaram a comprar a sua habitação e isso não aconteceu!
Em que assembleia as forças políticas que contestam esta urbanização já levantaram o problema possivelmente o senhor é daqueles que não perde tempo de analise sobre este assunto no local propicio.
Os tempos do MRPP já findaram!
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