OLHÃO: FALTA OU EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO?

Durante toda a semana fomos bombardeados com noticias que nos davam conta da apreensão de peixe ou bivalves pelas entidades fiscalizadoras, uns por fuga à lota outros por apanha dita ilegal.

No caso da apanha de bivalves, feita pelos vigilantes do PNRF, foram apreendidos quinze quilos de berbigão e um arrasto de cintura. Os bivalves foram largados no habitat natural.

Já as apreensões de pescado feita pela Brigada Fiscal da GNR foi executadas por não terem documentos da primeira venda em lota. Para alem da apreensão as pessoas identificadas na operação estão sujeitas a pesadas coimas.

As autoridades estão particularmente actuantes na fiscalização de situações que podem originar rendimentos para o Estado através da aplicação de coimas, mas estão completamente desatentas para actos que são prejudiciais aos pescadores ou viveiristas.

A onda de furtos de motores ou peças, de barcos de quem trabalha, não estão protegidos com uma fiscalização regular por parte da autoridade marítima com jurisdição nas áreas portuárias. Talvez porque estejam mais preocupados em apanha-los numa pretensa infracção.

Aquilo que se passa no porto de pesca é uma autêntica vergonha, contribuindo em muito o estado de abandono a que o deixou chegar a Docapesca, a mesma que concessionou o porto de abrigo da pequena pesca artesanal a uma empresa privada.

O contrato de concessão prevê uma pequena parte dos postos de amarração para a pequena pesca, ficando a maioria reservado para barcos de recreio, ou seja uma forma encapotada de alargar a Marina.

Deve dizer-se que dos utentes do porto de abrigo. alguns pagam a mensalidade devida pelo posto de amarração e outros não, por completo desleixo da Docapesca que durante anos nunca exigiu o respectivo pagamento.

Com a entrega da concessão, vem agora a Docapesca, transferir para a empresa concessionaria a cobrança dos valores em divida, alguns com mais de dez anos, quando as dividas ao Estado prescrevem ao fim de cinco anos, uma forma subtil de expulsar os barcos da pequena pesca de um porto que foi criado especificamente para eles, favorecendo a Marina.

Como acham pouco, o presidente da câmara vem encetando todos os esforços para alterar o espelho de agua do porto de pesca, transformando-o parcialmente em Marina para os barcos que precisam de aguas mais profundas.

Com tudo isto, são os pescadores que são expulsos da frente de mar com um futuro indefinido, mas que tudo indicia, vai levar ao fim das actividades tradicionais associadas à pesca.