OLHÃO: VIOLAÇÃO DO CCP; A SAGA CONTINUA!

Apesar de saberem que estamos em continua vigilância dos contratos de aquisição de bens e serviços ou de obras, sejam elas por ajuste directo ou por consulta prévia, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, continua na senda da sua violação sistemática, até que alguém o encoste à parede.

Nos últimos dias foram celebrados, entro outros, três contratos que são o espelho do clima de violação que si vive com a contratação publica em Olhão.

Os contratos celebrados pelo critério valor, sejam eles por ajuste directo ou por consulta prévia, são regulados pelos artigos 19, 20 e 21 do Código dos Contratos Públicos. Para aquisição de bens e serviços pelo regime de ajuste directo está fixado um limiar de 20.000,00 euros enquanto  que para empreitadas de obras publicas o limite será de 30.000,00 euros; no caso da consulta prévia os limite são de, para aquisição de bens e serviços quando atingir ou ultrapassado os 75.000,00 euros e para empreitadas  de obras publicas os 150.000,00 euros. Tudo isto, acumulado pelos contratos celebrados no decurso do presente ano e nos dois anos anteriores, ou seja desde 2017, 2018 e 3019. A consulta prévia obriga que sejam convidados três entidades, como forma de promover o dialogo concorrencial.

Claro que a Câmara Municipal de Olhão não tem o mínimo interesse em cumprir com as orientações do CCP porque isso lhe tiraria a liberdade de celebrar contratos com quem muito quer e entende, embora tenha a liberdade de escolher as entidades a convidar.

Dos três contratos um vai para a JEVOP, por consulta prévia, mas só aparecem dois convidados, um dos quais não  está ligado ao sector da construção. Pelo menos não é essa a sua actividade principal. São apenas 57.988,03 euros acrescidos de IVA, uma ninharia para quem está a criar!

Outro contrato é com a PRO-GÓTICA  para elaborar o projecto de especialidades para a habitação a custos controlados no valor de 38.900,00 euros acrescidos de IVA. Para este contrato não foi contactada mais nenhuma entidade. Mais um bónus da autarquia. São só pechinchas.

O ultimo é com a Entre Cubos, no montante de 19.175,00 euros acrescidos de IVA, para elaborar o projecto de requalificação das escolas da Cavalinha e do Largo da Feira. Para este também não foi convidada mais nenhuma entidade.

Acontece que a Entre Cubos tem os mesmos sócios que a OCM, havendo uma interligação entre si.

A utilização que a Câmara Municipal de Olhão faz do regime de consulta prévia é o mesmo que fazer um ajuste directo de forma encapotada para poder celebrar ultrapassando os limiares previstos.

Já o recurso a empresas com interligações é um esquema para celebrar contratos com as pessoas que convém, mas usando uma forma diferente.

É a MODA OLHÃO!