OLHÃO: MAIS UM PÓPÓ PARA A POLICIA MUNICIPAL

1 - A Câmara Municipal de Olhão soma e segue na aquisição de viaturas para a Policia Municipal, desta vez trata-se de um carro de reboque, tal como se pode ver em http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/829033.

A haver reboque certamente que há multa porque alguém vai ter de pagar os custos de investimento e encargos com o pessoal da dita policia. Até aqui tudo bem, mas questiona-se da utilidade e necessidade dela, a não ser aumentar a repressão sobre os munícipes.

Os grandes problemas de estacionamento situam-se a sul do caminho de ferro devido às péssimas politicas urbanísticas que são da única e exclusiva responsabilidade do município que não cumpriu com a regulamentação sobre as edificações urbanas. E não se pense que é de agora, já que o Regulamento Geral de Edificações Urbanas remonta ao anos de 1951, embora continue actualizado, como se pode ver em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1217&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=. No artigo 59º pode ver-se como deveria ser a altura das edificações, não podendo exceder uma linha de um angulo com 45º medidos a partir do lado oposto da rua. Na prática tal disposição obrigava a que a altura de todos os edificios a construir, não excedesse a largura da rua. Tal medida visa dotar as habitações de condições de arejamento, iluminação natural e exposição prolongada à radiação solar, entre outros (art. 58º).

Sendo assim, e tendo em conta a largura das ruas a sul do caminho de ferro, salvo raras excepções, os edifícios não comportariam mais que dois pisos, Autorizar as construções de maior altura é o mesmo que estar a criar dificuldades ao estacionamento e trafego automóvel que agora a causadora da falta de estacionamento pretende reprimir.

Será que a Policia Municipal vai investigar os crime urbanísticos cometidos pela autarquia?

2 -  Quando se governa em função de resultados eleitorais somo surpreendidos com anúncios de obras, algumas delas não chegam a realizar-se, e as pessoas batem palmas sem ter em conta o que se esconde por detrás do anuncio.

Acontece isso com o anuncio da construção do canil/gatil, o qual custa só e de acordo com as declarações do Pina, cerca de 1.060.000 euros, o que daria para construir cerca de vinte habitações a custos controlados, pondo os cães e gatos acima das necessidades das pessoas.

Claro que também gosto de ver que os animais tenham melhores condições de vida num canil/gatil a serio e não aquilo que ao longo dos anos têm mantido na Horta da Câmara, mas mais de um milhão se euros, é muita fruta, demasiada fruta.

Mas não foi por acaso que o Pina faz este anuncio agora, quando o projecto de arquitectura foi encomendado daqui a pouco há um ano. Ele não poderia faze-lo depois de marcadas as eleições, mas anuncia o concurso, e a obra será feita de forma a ser inaugurada em vésperas de eleições, contando com o voto dos defensores da causa animal, para os quais nunca revelou grandes preocupações.

De qualquer das formas, o problema dos animais errantes é sempre uma responsabilidade das autarquias por mais que elas fujam às suas responsabilidades, como tem acontecido em Olhão. O Pina só avançará com a obra porque a Horta da Câmara é para ser desactivada para posterior venda.

Já agora, a autarquia deveria aproveitar a boleia e em lugar de um canil/gatil deveria antes, apostar num centro de recolha animal que é mais abrangente e a verba a disponibilizar dá para tudo.

Recolher cavalos e manda-los para Lagos, com custos suportados pela autarquia quando pode fazer esse serviço.

Um milhão de euros e pessoas à espera da construção a custos controlados anunciada em 2017. Quem diria isto?