Pode dizer-se que desde o inicio da era democrática que temos sido governados por PS e PSD, jogando com a cumplicidade do CDS, com as consequencias que estão à vista.
Desde há muitos anos que o Poder entregou a politica de habitação à banca, conduzindo as famílias a um endividamento exagerado, fruto da promoção especulativa, seja ela ao nível dos fogos mas também dos terrenos. O negocio da banca é a compra e venda de dinheiro e quanto maior for a especulação, maior será o volume de negócios.
Agora que não negócios para ninguém, o valor de mercado da habitação baixou significativamente mas mais próximo do valor real, faria todo o sentido que a mesma banca que ganhou milhões com a especulação que promoveu, suportasse também ela o diferencial, deduzindo-o dos contratos celebrados, aliviando os encargos das famílias.
Como a crise é maior do que aquilo que este Poder faz crer e regista-se uma quebra das receitas das autarquias, entenderam os partidos do arco do Poder, PS e PSD, que a melhor fonte de rendimentos passaria a ser o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas ainda assim insuficiente para compensar as quebras registadas.
Vai daí, altera-se a legislação para permitir o agravamento do Imposto, seja pela via da valorização dos imóveis, ainda que em contra ciclo, aumento das taxas de IMI como através de coeficientes que deixam ao critério das autarquias. Mais, como deixaram de se vender imóveis, a cobrança do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) caiu a pique, pretendendo-se que o mesmo venha a ser substituída pelo IMI, o que vão nos próximos anos ao agravamento galopante deste ultimo imposto.
E tudo isto ao mesmo tempo que os rendimentos das famílias vai minguando, seja pela redução de salários, de aumentos de impostos sobre o consumo ou sobre os rendimentos de trabalho ou até mesmo pela perda do posto de trabalho.
Dada a situação de conflitualidade social que uma tal politica proporciona, cabe aos autarcas, através do seu organismo representativo, propor ao governo fascista, uma nova forma de financiamento das autarquias, nomeadamente através da afectação de parte das receitas de IVA, IRS e IRC de modo a que as receitas não fiquem apenas dependentes da cobrança do IMI.
IMI esse que deverá isentar a primeira habitação até um determinado montante, mas que deverá agravar as taxas de segunda habitação ou para fins turísticos e mais ainda para os prédios devolutos e degradados.
É óbvio que as candidaturas socialistas e social democratas não estão interessados numa politica destas, preferindo refugiar-se nos argumentos do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e na Lei dos Compromissos, omitindo que o que está na origem do recurso a estes programas tem a ver com o nível e forma de divida contraída pela autarquia, mais uma boa razão para se realizar uma Auditoria Cidadã à Divida da Câmara Municipal de Olhão.
Mas também razão para declarar da inutilidade do voto naquelas candidaturas.
Não ao Pagamento do IMI.
Por uma Auditoria Cidadão à Divida.
REVOLTEM-SE, PORRA!
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