OLHÃO: MAIS UM CAMBALACHO MAL EXPLICADO

Finalmente a Câmara Municipal de Olhão resolveu publicar as actas de 2012, denotando desde logo a falta de transparencia porque tem pautado a sua gestão. e a tentativa de esconder algo que já era do conhecimento geral, desconhecendo-se porem alguns dos contornos.

A primeira deliberação da imagem que pretende reproduzir parcialmente a acta nº 13 daquele ano de 2012, mostra que a Câmara Municipal de Olhão, por unanimidade aprovou uma transacção judicial relativa a um processo de obras, mais precisamente o nº 43677-A.

O que levou a Câmara Municipal de Olhão, a submeter à apreciação do órgão, esta transacção?

O promotor pediu uma informação previa sobre um projecto que viria a merecer a classificação de favorável. Só que entretanto, o ainda presidente travou-se de razões com um dos membros proponentes e porque tem maus fígados, resolveu dar o dito por não dito. Obviamente que teve de fundamentar uma tal decisão, encontrando irregularidades no projecto.

Mas o presidente esqueceu-se que ao ter dado uma informação previa favoravel não podia voltar atrás, uma vez que pela legislação estava obrigado a indemnizar os promotores, os quais apresentaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, o respectivo pedido.

Daí a negociação, que culminou neste acordo a que agora chamam de transacção judicial, mas que esconde que os autarcas e técnicos que aprovaram o projecto, estão sujeitos a procedimento criminal. Mais, ao serem detectadas irregularidades, quem delas tenha conhecimento, deve comunicar ao Ministério Publico, segundo a Lei, até porque a aprovação de uma alteração ao projecto poderá conter novas irregularidades.

Entretanto os promotores venderam o terreno e o projecto.

Uma coisa é certa, os autarcas que por vingança anularam a decisão previa favorável, respondiam solidariamente com o Município que tinha o direito de regresso da indemnização a pagar e o presente acordo mais não fez, que apesar das ilegalidades, evitar que os autarcas pagassem do bolso ( vencimentos ou reformas) os valores em causa.

Nota curiosa é o facto da presente deliberação ter sido aprovado por unanimidade, o que significa que todos estiveram de acordo em ilibar os autarcas manhosos, validando mais um cambalacho que se soma a tantos outros.

O Povo de Olhão, completamente alheio às negociatas que são feitas nas suas costas por autarcas sem escrúpulos, devem retirar as devidas ilações de atitudes destas e penalizar nas próximas eleições quem assim procede.

REVOLTEM-SE, PORRA!