Aproxima-se o fim do prazo extra para acabar com as actuais concessões dos viveiros da Ria Formosa, sem que qualquer entidade publica esclareça as pessoas.
O prazo inicial terminou a 28 de Junho de 2015 mas a legislação permitia a sua prorrogação por mais um ano, estando por isso a menos de três meses do termo, findo os quais serão submetidos a leilão encoberto sob o nome pomposo de concurso.
Porque a Ria se insere em Reserva Ecológica Nacional, os estabelecimentos de culturas marinhas, vulgo viveiros, terão de obter autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Do mesmo modo, por estarmos perante Áreas Protegidas/Rede Natura 2000, será necessário a autorização do ICNF.
A licença de exploração é emitida pela DGRM depois de emitido o titulo de utilização pela APA (ARH), sendo necessário a identificação do requerente, identificação detalhada da utilização pretendida e a indicação exacta do local pretendido com coordenadas geográficas.
Os títulos de utilização são atribuídos após concurso publico, com os actuais concessionários a terem de exercer o direito de preferência, isto é se eu lançar uma oferta por um determinado espaço, o actual concessionário, obriga-se a acompanhar a minha oferta.
Franceses, através de testas de ferro, têm vindo a "alugar" viveiros de ameijoa para neles engordarem a ostra de semente que trazem de França onde registam taxas de mortandade de 100%.
Assim, perante a expectativa de um concurso onde podem adquirir direitos de ocupação de um espaço publico, é mais que provável que venham a lançar ofertas por terrenos neste momento ocupados por indígenas da Ria Formosa.
A capacidade económica dos franceses é muito superior à dos portugueses, na maioria dos casos descapitalizados pela elevada mortalidade da ameijoa, consequência directa e indirecta da poluição, o que pode originar a mudança de mãos das actuais concessões, motivo mais que suficiente para estarmos contra esta situação.
Por outro lado, a produção excessiva de ostras no meio da produção de ameijoa, tendo em conta a competição das espécies pelo oxigénio e alimento, vai determinar o fim da produção de ameijoas.
Antes das ETAR, chegaram a produzir-se na Ria Formosa cerca de nove mil toneladas, o equivalente a noventa milhões de euros, de mais valias locais que assim desaparecem, sem que se saiba exactamente como vai ser a produção de ostras dos franceses, na medida em que ao mandarem as ostras de semente para crescimento e engorda, não estão a comercializá-las, não devendo por isso pagar impostos. Mas isso é um problema fiscal que as entidades envolvidas terão de analisar, já o mesmo não se pode dizer quanto à situação das pessoas que passarão apenas a receber um ordenado, a única mais valia que fica na região, com consequências drásticas para a economia local.
Aos actuais concessionários, se não querem correr o risco de vir a perder o seu rendimento, começarem desde já a organizar-se para dar luta a um estado mais interessado nos interesses económicos do que no bem estar do Povo.
LUTAR, LUTAR ATÉ À VITORIA!
Mensagens
2 comentários:
Diário da República 1ª série Nº 65 - 4 de Abril de 2016
Resolução da Assembleia da República Nº 58/2016
Recomenda ao Governo um conjunto de acções em torno da requalificação e valorização da Ria Formosa.
Uma janela de esperança, assim haja bom senso para um compromisso sério entre todas as partes.
Requalificar não é renaturalizar: na prática é renaturalizar. Primeira não é única habitação: na prática é única habitação, com tolerância zero para qualquer caso de excepção excluídos os amigos."Adoptar uma atitude firme na reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em DPM, intervindo prioritariamente em zonas de maior risco (ilhas barreira, obviamente), assegurando o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento" - eis a proposta de um político que teria de Maquiavel um sorriso de aprovação.Sejam felizes.
Enviar um comentário