OLHÃO: CÂMARA CONTORNA A LEI SOBRE ESGOTOS

Para aqueles que andam distraídos com o que se passa com as redes de águas e saneamento ou com a situação dos depósitos, deixamos aqui a legislação sobre o assunto https://dre.tretas.org/dre/68696/decreto-regulamentar-23-95-de-23-de-agosto.

Hoje não vamos pronunciar-nos sobre a precária situação dos depósitos ou da rede de abastecimento de água, mas somente sobre o saneamento de águas residuais urbanas.

O presidente da câmara, armado em chico-esperto, julgando enganar tudo e todos, veio dizer que eliminou uma percentagem elevada dos esgotos directos, sem qualquer tratamento, mas não diz nem onde nem como.

Como é do conhecimento geral, as redes de águas pluviais estão separadas da rede de águas residuais, mas porque a autarquia se demitiu da sua função de proceder á ligação dos esgotos domésticos à rede publica, entregando tal tarefa aos construtores, estes aproveitaram e procederam a ligações às condutas mais próximas, as da rede de águas pluviais, daí que se assista todos os dias, a descargas ilegais na Ria Formosa. E o pior é que ainda nos dias de hoje tal continua a acontecer

O chico-esperto logo encontrou uma solução, provisória/definitiva, criando um outro problema, ao ligar algumas condutas de águas pluviais à rede de esgotos. Assim, em dias de chuva, com o aumento do caudal, assistimos ao levantamento das tampas dos colectores de esgotos, com a merda a boiar, já que os colectores não estão dimensionados para tal tarefa. Para alem disso, as águas pluviais transportam outro tipo de materiais que não só são susceptíveis de entupir os esgotos como podem originar o colapso das estações elevatórias, o que acontece demasiada frequência.

De acordo com o que está legislado em termos da constituição dos sistemas de drenagem de águas ou na sua remodelação, aponta-se para a separação das redes (artigo 120º) e não para a sua unificação, como o faz o nosso chico-esperto.

Apesar de a lei reportar-se ao ano de 1995, também sabemos que apenas durante o mandato anterior se procedeu ao cadastro do sistema existente, ou seja vinte anos depois, com todos os inconvenientes daí resultantes.

Certo é, que com todas estas habilidades a Câmara Municipal de Olhão continua a poluir a Ria Formosa, nela despejando diariamente águas residuais sem qualquer tratamento.

Até quando?