OLHÃO: ASSUMAM QUE QUEREM ACABAR COM AS ACTIVIDADES TRADICIONAIS DA RIA FORMOSA!

De há muito que vimos denunciando que as entidades publicas envolvidas na Ria Formosa, têm vindo a promover o fim das actividades tradicionais na Ria, e hoje voltamos ao assunto porque foi noticiado mais uma peça com a mesma finalidade.

Segundo a imprensa regional, como se pode ver em https://www.sulinformacao.pt/2019/09/icnf-apanha-pesca-ilegal-que-afeta-cavalos-marinhos-da-ria-formosa/, foram apanhadas algumas artes de pesca na Ria, mas em nenhuma delas foi capturado um único cavalo marinho, embora se diga que é a pesca ilegal que estraga o habitat daquela espécie. Nada mais falso!

Quando nos pronunciámos pela primeira vez, e já lá vão mais de dez anos,  a maior colónia do mundo de cavalos marinhos estava ameaçada, com perda de habitat devido á poluição e à náutica de recreio. Não queremos com isto dizer que a pesca ilegal não tenha impacto negativo. No entanto, ao longo dos anos e ainda muito antes da existência do Parque Natural da Ria Formosa, eram praticados toda a espécie de artes, umas mais predadoras que outras, tal como agora,  e nem por isso a colónia se ressentiu. Nessa época não haviam ETAR que funcionam como estações de transferência da poluição feita em terra para o mar, com grandes concentrações nutrientes, agravado pelo crescimento substancial da náutica de recreio que não cumpre com os planos de ordenamento e que estão na origem do desaparecimento dos habitats. 

Em contrapartida, surge caída do céu e não por obra e graça de cientistas de trazer por casa, uma erva, a caulerpa, que tem vindo a ocupar o lugar daqueles habitas, em nome da descarbonização da agua. Perguntamos as razões da necessidade de descarbonizar a agua da Ria Formosa quando a Agência Portuguesa do Ambiente diz que a qualidade ecológica da agua é excelente? Ou será que o excesso de barcos, com a fuga de combustíveis e óleos, associados às descargas de esgotos directos e das ETAR, serão os principais responsáveis pela presença de contaminantes das aguas da Ria? Ou seja, primeiro polui-se e depois descarboniza-se! Lindo Trabalho!

Então o que se pretende com este tipo de acções, acompanhadas das respectivas noticias, senão a interdição total das actividades tradicionais da Ria Formosa?

Se duvidas houvesse, é a própria APA, quem no relatório anexo (único) à proposta do Plano de Aquacultura em Aguas de Transição, diz ser necessário criar uma zona de interdição de toda a frente de mar de Olhão por contaminação microbiológica, uma área de perto de oitenta hectares.

Se a APA assim o propõe, o CCMAR vai ser encarregado de propor uma área para a criação do Santuario do Cavalo Marinho, onde qualquer tipo de pesca será proibido.

Para o sector da pesca e associados tudo se proíbe, enquanto para a náutica de recreio se fomenta, ou seja, continua a destruição do sector produtivo e a sua substituição pela prestação de serviços. e a carneiragem bate palmas sem pensar nas consequências que isso terá no futuro.

Continuem assim que vão bem!

OLHÃO: AUTARQUIA EM CAMPANHA ELEITORAL!

Embora os partidos ditos da oposição não se pronunciem sobre as habilidades do presidente Pina para fazer campanha eleitoral, não deixaremos passar em claro a utilização de meios da autarquia para a fazer, em violação da Lei Eleitoral.

Assim nos últimos dias foram publicitadas duas noticias que podem ou poderiam beneficiar a imagem do partido no Poder Local e Central em detrimento de todos os demais, violando o principio da neutralidade e imparcialidade entre todas as candidaturas.

Percebendo o impacto da causa animal e dela procurando tirar proveito, a Câmara Municipal de Olhão veio anunciar, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2739-novo-centro-de-recolha-de-animais-avanca-para-projeto-de-especialidades, que o Centro de Recolha Animal avançava para o projecto de especialidades, um ano depois de ter encomendado o plano de arquitectura, e de que no inicio do próximo ano seria posto a concurso a obra.

Se as pessoas olharem para um passado recente, verificarão que os últimos concursos de relevo ficaram desertos porque as estimativas de custo estavam erradas ou sub-avaliadas. Basta olhar para o concurso para a obra da rede de esgotos da Ilha da Armona ou para a Requalificação dos Jardins. Pois bem, o mais provável é que venha a acontecer o mesmo com o concurso para o Centro de Recolha Animal e deixa-lo em banho maria até 2021, ano de eleições autárquicas.

A Lei Eleitoral proíbe às instituições publicas a participação em actos que deem vantagem sobre as demais candidaturas, como é o caso, pelo que este anuncio parece violar a Lei, cabendo ao juristas dos partidos da oposição verificar e apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Eleições.

Também o anuncio da publicação em Diário da Republica do Plano de Pormenor Noroeste de Olhão é susceptivel de violar a Lei Eleitoral, não pelo seu conteúdo mas pela forma como é publicitado pela autarquia, como se pode ler em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2740-plano-de-pormenor-noroeste-de-olhao-publicado-hoje-em-diario-da-republica.

No site da Câmara Municipal de Olhão sobre isso diz-se:

"vem resolver os problemas que alguém criou a cerca de 400 famílias ali residentes…."

Na prática o que o presidente está a fazer, em termos eleitorais, é o apelo ao voto no seu partido, anunciando benefícios para centenas de pessoas. Isto porque 400 famílias poderão representar cerca de 1200 votos.

Também não podemos deixar de passar em claro a afirmação de que "alguém criou problemas", quando foram os serviços camarários e os seus mandantes quem violou o Plano Director Municipal, tal como se provou nos Tribunais. Tentar passar a mensagem de que foram terceiros e não os seus camaradas quem criou o problema, aliás como muitos outros que continuam.

O artigo 57º da Lei Eleitoral da Assembleia da Republica (ver em http://www.cne.pt/content/lei-eleitoral-da-assembleia-da-republica)  é muito claro e aqui deixamos um extracto:

Artigo 57º - Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
1 — Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.
2 — Os funcionários e agentes das entidades referidas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, bem como perante os diversos partidos.
3 — É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por titulares de órgãos, funcionários e agentes das entidades referidas no nº 1 durante o exercício das suas funções.

OLHÃO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA VERGONHA!

Na passada quinta feira, tal como havíamos dito, realizou-se mais uma assembleia municipal, que segundo nos relatam foi uma autentica vergonha.

Por mais que alguns pretensos defensores da participação democrática das populações nas assembleias ou sessões de câmara, a ultima assembleia pautou-se pelo achincalhamento dos deputados municipais que questionaram o presidente da câmara, acerca de assuntos de interesse para toda a população. Quando os deputados são tratados desta forma, que esperar do cidadão anónimo que lá se desloque para colocar qualquer problema? 

Ao presidente da assembleia municipal, pelo seu passado político, devemos recordar-lhe que os princípios e valores políticos são imutáveis; já as pessoas, essas sim, podem mudar de valores e princípios. Mas quando mudam devem lembrar-se que de alguma forma estão a engrossar as fileiras daqueles que têm destruído o País.

Em democracia a soberania está no Povo e não nos eleitos embora esses tenham sido escolhidos para os representar. Aquilo a que assistimos é o oposto, com os eleitos a imporem-se e não respeitarem a soberania popular. No fundo estamos a adulterar a democracia.

Na assembleia, o presidente da autarquia foi confrontado com três intervenções que demonstram aquilo que dizemos. Uma das questões tinha a ver com a protecção animal.

Acontece que antecedendo a ridicularização da deputada municipal, por parte do presidente da assembleia, já um lambe-cus do Poder autárquico, havia noticiado que ia ser aprovado o projecto de especialidades do Canil/Gatil. O que não se diz, é que embora seja de enorme utilidade, a construção do canil/gatil não resolve o essencial do problema. A população de animais errantes (cães e gatos) cresce todos os dias e sem uma campanha de esterilização durante vários anos, não será possível o controlo sobre este flagelo. Com o aumento do numero de animais errantes, as associações protectoras dos animais vão ter necessidades acrescidas em termos de alimentos e outros, para o que a câmara municipal de Olhão pouco contribui. Não fosse o esforço do voluntariado com sucessivas campanhas de angariação de alimentos e seria impossível minimizar o problema.

Já uma outra deputada questionou o presidente da autarquia sobre a Ilha da Armona e não obteve qualquer resposta, sendo completamente ignorada.

Uma outra deputada questionou o presidente da autarquia quanto à historia dos tabletes, ou melhor sobre a utilização da entrega dos tabletes para fins de campanha eleitoral e acabou sendo gozada. Se o cidadão anónimo pensar que a campanha de oferta de tabletes acaba em 2021, segundo está o que está contratado, então podemos dizer que o calendário foi fixado para que em período de campanha eleitoral autárquica, vamos ter nova entrega. Não estão em causa os tabletes, mas a utilização abusiva que é feita nas entregas. 

No final e escondendo a realidade do que se passou na assembleia, o registo da acta não revela as respostas dos intervenientes, num acto a cheirar a censura, contra a qual o presidente da assembleia municipal tanto lutou. O que o levará a mudar tanto?

OLHÃO: AGRAVAM-SE AS TAXAS E DEPOIS GASTA-SE NO SUPÉRFULO!

A Câmara Municipal de Olhão e o seu rico presidente já nos habituaram à cobrança em alta das taxas e impostos municipais para depois gastarem em superficialidades.

Depois do Menino dos Olhos Grandes, do Arraul e da Floripes, chega a vez do Cavalo-Marinho. Já está celebrado o contrato para a elaboração da estátua do cavalo marinho e que custa só a módica quantia de 58.551,20 euros, com o IVA incluído. Nada mau para quem está a criar!

A reboque do CCMAR, apresentando-se como um grande defensor do cavalo marinho, tal como no passado o fez do camaleão, o presidente e todos os outros envolvidos escamoteiam a realidade sobre a quase extinção do dito peixe na Ria Formosa, o que não acontece por acaso.

A acentuada diminuição da colónia de cavalos marinhos, que os nossos "amigos" pretendem responsabilizar a captura ilegal, já era reportada muito antes da existência de interesses comerciais associados àquela captura. Devia-se essencialmente aos altos níveis de poluição, que conjuntamente com os ferros das embarcações que fundeavam precisamente no sitio onde existia a maior colónia. As embarcações, sujeitas às variações das marés rodavam e com elas as correntes de ligação aos ferros também, arrancando a seba que era o habitat do cavalo marinho. E sobre isso ninguém quer falar apesar de estar previsto no POOC a criação de fundeadores próprios que permitiam salvaguardar a seba.

No âmbito do POLIS, em determinada altura, e com apresentação no hotel do regime, foi apresentado o lançamento do estudo para estimar a capacidade de carga do tráfego marítimo dentro da Ria Formosa. E das duas uma, ou se cortava nas embarcações de pesca ou na náutica de recreio e como esta está na moda, o estudo abortou. Nem o CCMAR nem nenhuma outra entidade, com responsabilidades na Ria Formosa se pronunciou até hoje sobre o assunto como se as hélices dos barcos também não tivessem impacto, e isto sem falar na poluição que provocam.

A Ria Formosa está poluída fruto dos esgotos directos, particularmente na Zona de Olhão, e pelo mau funcionamento das ETAR pelo que o mau estado ecológico das aguas não seja o melhor para certas espécies, entre as quais o cavalo marinho. E de tal modo, os esgotos directos são tão impactantes, que no Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição, que a APA é chamada a pronunciar-se   exclusivamente sobre a Ria Formosa, em termos tais que propõe a criação de uma faixa de interdição de produção de bivalves com uma largura de 400 metros e correspondendo à toda a frente de mar de Olhão.

Se a isto acrescentarmos a área para a criação do santuário do cavalo marinho, daqui a pouco acabam todas as actividades tradicionais da Ria Formosa.

Afinal o que pretende o Pina? Homenagear o cavalo marinho ou em seu nome, criar as condições para correr com pescadores, viveiristas ou mariscadores e substitui-los por marinas  e turismo?

OLHÃO: O PRODIGIO NA PRESIDÊNCIA!

Leitor atento fez-nos chegar a mensagem que reproduzimos, retirada da pagina do Facebook de a Pagina Marginal, a quem pedimos desculpa pelo roubo.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, a fazer fé na imagem, escreveu numa linguagem que ninguem percebe o que pretende dizer, com erros de toda a natureza, algo que seria normal num analfabeto ou burro como eu. Mas ele tem uma licenciatura, pelo que parece ser uma cavalgadura em português.

E começa com um facto que se alterarmos o rumo não vamos ter planeta. Tenha dó doutor Pina, o que é preciso mesmo é alterar o rumo para que tenhamos um planeta para filhos e netos.

Prossegue na sua cruzada, com novo um facto é que se consegue pressionar os grandes poluidores mundiais que uma consciência global. Isto deve ser para rir! Que seja preciso criar uma consciência global, acreditamos que sim, mas não nos aprece que seja tão simples assim, porque por detrás das grandes fontes de poluição há enormes interesses económico/financeiros e também políticos. Essa é a grande dificuldade.

Mas porque o doutor Antonio Pina fala dos poluidores, aproveitamos para lhe lembrar que ele faz parte desse grupo, porque enquanto presidente da Câmara tinha a obrigação de acabar com os esgotos directos e sem tratamento para a Ria Formosa, razão pela qual vão criar uma zona de interdição de produção de bivalves. Com essa consciência não conseguirá, o doutor Pina, criar a tal consciência global, porque faz parte dela.

Continua com outro um facto é que se quer goste mais ou menos do registo da Greta têm se falado cada vez mais na comunicação social. Tem razão o doutro Pina, mas também lhe devemos lembrar a quantidade de anos que denunciamos a poluição despejada para a Ria e que felizmente agora são cada vez mais as pessoas que se preocupam com o problema. Ganharam a consciência que falta ao doutor Pina!

E mais um facto é que vemos cada vez mais jovens a seguir-lhe. Também cá e em relação à nossa Ria, são cada vez mais os jovens que registam em imagens o que sai do esgoto junto são Cais T.

No final, não percebemos aonde quer chegar o doutor Pina com tanto português da favela, ele que é detentor de um canudo para a burrice. Só mais um facto nosso, porque com esta linguagem percebe-se a necessidade de tanto assessor e consultor. O homem não sabe e tem de rodear-se de alguém que o vá corrigindo, porque se o deixam à solta só saem bacoradas! 

OLHÃO: AMBIOLHÃO ANDA DESASTRADA!

No passado fim de semana, em deslocação à Ilha da Armona e necessitando de uma casa de banho deslocamos-nos aos balneários.

Para nosso espanto, ou talvez não, deparamos com um quadro que deixa muito a desejar, embora compreendamos que aquilo que não está à vista não merece os cuidados dos responsáveis pela empresa municipal Ambiolhão. Os cuidados e a devida fiscalização!

Já os balneários da 5 de Outubro merecem o nosso elogio, goste-se ou não, pela limpeza do local apesar da intensa utilização que têm.

Como se pode ver nas imagens expostas, começa logo com o mapa de registo da limpeza, datado de 1 de Junho, não se verificando mais nenhum. Ou seja, a Ambiolhão está-se borrifando para os balneários da Ilha da Armona, já que não há qualquer fiscalização, nem a recolha dos registos de limpeza.

Outra coisa, perante tanto desleixo, outra coisa não seria de esperar senão o estado de abandono em que estão os balneários. Para alem da sujidade, até o aparelho para acondicionar o detergente para as mãos se encontra fora do sitio, e colocado em cima do cesto dos papeis.

Poderíamos apresentar mais imagens mas entendemos que estas são mais que suficientes para mostrar o péssimo serviço que a Ambiolhão presta na zona de maior fluxo turístico do concelho, já que ela é visitada por largos milhares de veraneantes durante todo o Verão.

Há dias atrás, os responsáveis pela Ambiolhão, auto elogiavam-se pelo serviço prestado por uma zelosa trabalhadora que tende detectado uma tampa de um colector de esgoto, se colocou na sua frente para evitar alguma acidente. Sem sombra de duvida que é de enaltecer a trabalhadora mas não a empresa, que em situações semelhantes, leva uma enormidade de tempo para resolver os problemas.

 No caso da Armona, verificamos que o que dá a origem a este tipo de situações e outras, é a falta de fiscalização, e isso é da responsabilidade única e exclusiva da empresa municipal, uma empresa habituada a varrer o lixo para debaixo do tapete!

OLHÃO: SOBRE AS DEMOLIÇÕES NA ILHA DA ARMONA

No próximo dia 26, pelas 21 horas, na sede do Clube Oriental de Pechão, em Pechão, vai realizar-se a ultima Assembleia Municipal antes das eleições legislativas, o que a torna mais interessante para questionar o presidente da câmara sobre algumas questões pertinentes.

E uma das questões que assume particular relevo, é sem sombra de duvida a questão das demolições na Ilha da Armona. A questão a colocar ao presidente é se sim ou não vão haver demolições?

Na verdade em nenhum documento se fala sobre demolições mas sim em relocalizações. Sabemos de fonte de segura que para essas "relocalizações" a autarquia não pretende comparticipar com um único cêntimo.

Ora, foi a autarquia quem autorizou, licenciou e recebeu das mãos dos proprietários de casas as quantias devidas pela ocupação do espaço publico. Não se trata de nenhuma ocupação ilegal, no sentido de que foram autorizadas, embora se vistas à luz das leis vigentes, algumas delas fossem construídas em zonas ditas proibidas.

À época, o presidente da câmara por inerência do cargo, acumulava a presidência da Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve, o que faziam dele o todo poderoso do burgo, cometendo toda a espécie de atropelos. De tal forma assim foi que autorizou construções fora da delimitação da área concessionada e que agora correm o risco de vir a ser demolidas.

Mas não se ficam por aqui os abusos do Poder. É que em 2009 foi autorizada a demolição total e nova construção no lote nº 149, em nome de uma tal Keltan, S.A. de Almancil, em que houve a interferência do então ministro do ambiente, mais tarde, padrinho da Ria Formosa. Só assim se compreende  que não tivessem tomado nessa altura a mesma atitude que tiveram para com a casa dos ingleses. Dois pesos, duas medidas, para o mesmo tipo de situação!

Nalguns casos, as demolições são fundamentadas com o facto de as casas não permitirem a livre circulação das areias; mas então como se explica que a Sociedade Polis tenha betonizado autênticas praças na Ilha da Culatra. Foi por causa dos residentes ou para chamar mais turismo?

Noutros casos fundamentam com o risco para pessoas e bens, mas então e como seria na Praia de Faro? A faixa de prevenção do risco não é igual para todos?

O velho Tolinhas, um símbolo da Ilha da Armona também será relocalizado, se os donos tiverem condições para isso. Estamos a falar de uma das construções mais antigas, com mais de sessenta anos, mas modernizada.

Cabe na cabeça de alguém que o edificado autorizado, licenciado, com as taxas em dia, seja obrigado a mudar para um lugar que não tem as mesmas características e possibilidade de negocio, a expensas de quem tudo pagou? Não será a autarquia obrigada a indemnizar estas pessoas?

O presidente da câmara nada disse ainda sobre isto porque estamos em ano eleitoral e muito próximo do acto, a escassos dez dias, pelo que importa esclarecer a situação. Os contribuintes têm o direito de saber a verdade para em consciência votar, nos gatunos que a seguir os vão roubar.

Por isso, os proprietários de casas na Ilha da Armona, de forma organizada e sob a direcção da sua associação, devem ir à Assembleia Municipal questionar o presidente da câmara!

OLHÃO: VEM AÍ O BIG BROTHER!

A Câmara Municipal de Olhão já contratualizou a empresa encarregue de instalar as cameras de vídeo-vigilância na cidade, uma medida anunciada à bastante tempo. O custo desta intervenção ronda os setenta e dois mil euros, IVA incluído.

Ainda que se argumente com a prevenção da criminalidade, condenável e que existe, não deixa de ser curioso que nunca tenha havido o cuidado de estabelecer a relação causa/efeito do crescimento da criminalidade, particularmente da pequena, até por ser a predominante.

A criminalidade está associada às condições de vida das pessoas, que na mingua de recursos, recorrem ao alheio. Os baixos salários, em que o cidadão mesmo trabalhando vive numa bolsa de miséria, os beneficiários de rendimento mínimo, as reformas de miséria, os desempregados, especialmente aqueles que não recebem um cêntimo do Estado, os que ainda estão em idade escolar mas que não veem qualquer saída para o futuro, e que no seu conjunto representam mais de 60% da população, são o fermento para o aumento da criminalidade.

O Big Brother olhanense não vai acabar ou reduzir a criminalidade, mas antes acentuar ainda mais aquela que já se faz sentir na periferia, nos guetos criados e onde as condições de vida são de miséria.

Para o desmantelamento da industria conserveira e da pesca não foram procuradas soluções alternativas. O Poder político tem concentrado as suas opções no sector turístico, acenando com a possibilidade de criação de postos de trabalho que para alem da sazonalidade característica ainda usa de salários miseráveis, não para satisfação da população residente mas no interesse de alguns, poucos, investidores.

No fundo, o Big Brother olhanense não visa proteger a população olhanense, embora alguma possa ser beneficiada, mas antes e tendo em conta os locais onde vais ser instalada, a protecção dos visitantes.

Com uma população de muito baixos recursos e vivendo na periferia, é com naturalidade que aqueles que se desviam da legalidade procurem nas chamadas zonas ricas, onde há dinheiro, uma forma de sustento, pouco recomendável. E é isso que o Big Brother visa acautelar.

Quem está a ver as imagens, quem poderá divulgar ou não o que visiona, não é discutido. Isso pouco importa. Se um casal de namorados se beija na rua, se dão um abraço mais ousado ou um apalpão e que pode depois servir para comentários jocosos, isso não preocupa quem toma as decisões. Aí não há que proteger as pessoas.

Atenção que as condições de vida de quem trabalha na Ria vão-se degradar muito mais no curto, médio prazo, lançando na pobreza mais uma famílias. Isso também não preocupa, embora estes se possam vir juntar à miséria dominante.

Combatem-se os efeitos de políticas erradas com muitos anos e não se combatem as causas. É por isso que precisamos de um Big Brother.

OLHÃO: OS ESTACIONAMENTOS DO PINA!

Na cidade de Olhão a maioria das pessoas sabe que a Câmara Municipal de Olhão, num negocio feito entre familiares, comprou o terreno da ACASO situado na Rua Gonçalo Velho. Inicialmente dizia o presidente da câmara dizia pretender fazer um silo automóvel, até perceber que os custos não se justificavam.

Agora o estacionamento vai ser alcatroado, custando cerca de setenta e um mil, trezentos e vinte e cinco euros e vinte e sete cêntimos, com o IVA incluído, num contrato por consulta prévia, sem concorrência. Mas isso é outra questão!

Para quem vai do Largo da Restauração em direcção à antiga Agência Paulo Leitão e vira á direita, em direcção à Rua Gonçalo Velho, encontra uns armazéns antigos que integravam a antiga Garagem Restauração, garagem essa que tinha a entrada ao lado da Igreja Matriz. Essa rua, é estreita e de um só sentido de trânsito.

Pois bem, o meu amigo Luís Pina, entendeu agora que a câmara deveria considerar aquele espaço como sendo de utilidade publica com vista à sua expropriação, para nele instalar um novo parque de estacionamento.

Numa visita ao local, constatámos que a área daquilo é de cerca de 400 m2. Ora tendo em conta que um carro precisa de perto de 20 m2 para estacionar, significa que o novo parque de estacionamento do meu amigo, não admitirá mais de vinte carros.

Mas se o Luís Pina pensar num novo silo, também terá de ter em conta que o armazém se situa na faixa de cinquenta metros de protecção à Igreja e como se isso não bastasse o sitio integra a Zona Histórica, que não permite a alteração do numero de pisos.

Claro que "habilidoso" como é o nosso amigo, e a sua distinta equipa, aproveitarão uma declaração de interesse publico para alterar aquilo que eles próprios propuseram e aprovaram. Aliás, uma das questões que vai ser discutida na próxima Assembleia Municipal é a proposta da alteração da delimitação da Zona Histórica, tudo se conjugando para descaracterizar ainda mais a cidade.

É nossa obrigação lembrar que não há muito tempo, o Pina dizia que não havia falta de estacionamento, que o do Parque do Levante raramente enchia e que por isso não se justificava mais estacionamentos. Mais, que apesar da gratuitidade de algumas hora na Bela Olhão, também estava desocupado. Como perceber a construção de um novo estacionamento neste contexto e qual a sua utilidade?

Ou será que outros valores mais altos se levantam?

OLHÃO: MAIS FAZ QUEM QUER DO QUE QUEM PODE!

De há muitos anos a esta parte que o urbanismo em Olhão tem sido o calcanhar de Aquiles da Câmara Municipal de Olhão.

Desde cedo que começaram as constantes violações dos planos de gestão territorial ou das regras urbanística por parte da autarquia. Chegados ao reinado do presidente Luís Pina as coisas não melhoraram, pelo contrário. A maioria das iniciativas partem mesmo dele!

Na Travessa do Fonseca, mesmo em frente das portas traseiras da antiga boîte "O Pescador" havia uma pequena casa que foi totalmente demolida. Casa essa que tinha uma área de implantação de 17, 640 metros quadrados e uma área bruta de construçãode 22.810 m2, porque tinha um compartimento no primeiro andar, que pelas contas teria 5,170 m2. Não sendo a caixa de escadas, presume-se que os anteriores proprietários subiriam ao primeiro andar de helicopetro!

Em substituição daquela casa, foi autorizada a construção de um novo edifício com a área total de 45,00 m2, em que cada piso teria 17,640 m2, vezes dois pisos com uma nova divisão com 9,720 m2.

Reconhece a Câmara Municipal de Olhão que naquela zona, por estar incluída na Zona Histórica, não poderia aumentar o numero de pisos. Face aos elementos em presença, parece que estamos perante mais uma das habituais habilidades da CMO para aprovar o que não devia. É que se a caixa de escadas passa a ter 9,72 m2, quase o dobro da anterior, e o antigo "primeiro andar" não tinha a tal caixa, mal se compreende que não haja um piso a mais.

A construção até pode e deve estar de acordo com o projecto aprovado pela autarquia o que não significa que esteja legal.

Desde logo, porque aquando do pedido de informação prévia, nos termos do RJUE, deveria ter sido colocado um aviso de forma visível da via publica, para que os moradores pudessem reclamar. Tal não foi feito e sabemos nós que há quem reclame, porque a nova construção tapa a vista.

A obra terá sido aprovada por despacho, que não foi publicado no site da autarquia como manda o Regime Jurídico das Autarquias Locais e como tal sofre de ineficácia.

As irregularidades na Câmara Municipal de Olhão são uma constante, onde mais faz quem quer do que quem pode! É que quem mandar e quer que as coisas funcionem desta maneira, autoriza a quem quer mas impede quem pode.

É o que faz a ditadura da maioria socialista na autarquia!

OLHÃO: VIOLAÇÃO DO CCP; A SAGA CONTINUA!

Apesar de saberem que estamos em continua vigilância dos contratos de aquisição de bens e serviços ou de obras, sejam elas por ajuste directo ou por consulta prévia, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, continua na senda da sua violação sistemática, até que alguém o encoste à parede.

Nos últimos dias foram celebrados, entro outros, três contratos que são o espelho do clima de violação que si vive com a contratação publica em Olhão.

Os contratos celebrados pelo critério valor, sejam eles por ajuste directo ou por consulta prévia, são regulados pelos artigos 19, 20 e 21 do Código dos Contratos Públicos. Para aquisição de bens e serviços pelo regime de ajuste directo está fixado um limiar de 20.000,00 euros enquanto  que para empreitadas de obras publicas o limite será de 30.000,00 euros; no caso da consulta prévia os limite são de, para aquisição de bens e serviços quando atingir ou ultrapassado os 75.000,00 euros e para empreitadas  de obras publicas os 150.000,00 euros. Tudo isto, acumulado pelos contratos celebrados no decurso do presente ano e nos dois anos anteriores, ou seja desde 2017, 2018 e 3019. A consulta prévia obriga que sejam convidados três entidades, como forma de promover o dialogo concorrencial.

Claro que a Câmara Municipal de Olhão não tem o mínimo interesse em cumprir com as orientações do CCP porque isso lhe tiraria a liberdade de celebrar contratos com quem muito quer e entende, embora tenha a liberdade de escolher as entidades a convidar.

Dos três contratos um vai para a JEVOP, por consulta prévia, mas só aparecem dois convidados, um dos quais não  está ligado ao sector da construção. Pelo menos não é essa a sua actividade principal. São apenas 57.988,03 euros acrescidos de IVA, uma ninharia para quem está a criar!

Outro contrato é com a PRO-GÓTICA  para elaborar o projecto de especialidades para a habitação a custos controlados no valor de 38.900,00 euros acrescidos de IVA. Para este contrato não foi contactada mais nenhuma entidade. Mais um bónus da autarquia. São só pechinchas.

O ultimo é com a Entre Cubos, no montante de 19.175,00 euros acrescidos de IVA, para elaborar o projecto de requalificação das escolas da Cavalinha e do Largo da Feira. Para este também não foi convidada mais nenhuma entidade.

Acontece que a Entre Cubos tem os mesmos sócios que a OCM, havendo uma interligação entre si.

A utilização que a Câmara Municipal de Olhão faz do regime de consulta prévia é o mesmo que fazer um ajuste directo de forma encapotada para poder celebrar ultrapassando os limiares previstos.

Já o recurso a empresas com interligações é um esquema para celebrar contratos com as pessoas que convém, mas usando uma forma diferente.

É a MODA OLHÃO!

OLHÃO: ANTIGA CONGELAÇÃO DÁ LUGAR A CONSTRUÇÃO ILEGAL?

Às vezes, as coisas levam mais tempo a descortinar do que seria desejável, mas mais vale tarde do que nunca.

No lugar das antigas instalações da Companhia Portuguesa de Congelação, ao lado do posto da PSP, está em construção um edifício com destino provável para segunda habitação. E dizemos provável, porque os preços são proibitivo à maioria da população olhanense, o que também não espanta, tal a política de solos prosseguida pela autarquia.

Como se pode ver na imagem, a construção tem seis pisos acima da cota soleira e por isso importa ver o que diz o Regulamento do Plano Director Municipal. Situando-se em Espaço Urbano Estruturante I, regula-se pelo artigo 49º, nº 6, alínea c), do PDM, que diz:

"Numero máximo de pisos: cinco pisos, salvo se for definida outra em plano de urbanização ou plano de pormenor".

Parece pois, estarmos perante uma situação de violação do PDM. Mas há mais!

Como se sabe e já aqui o denunciámos por diversas vezes, o Regime Juridico das Autarquias Locais, determina no seu artigo 56º, nº 2. que as deliberações dos órgãos das autarquias e as decisões dos respectivos titulares são publicados no site da Internet, no boletim da autarquia e nos órgãos de comunicação regional. 

Durante o mandato anterior e no decurso do actual, não há uma única decisão (despacho) publicada e já lá vão seis anos deste que temos de aturar este presidente. A falta de publicitação destas decisões implica a falta de eficácia dos actos, nada que incomode o Poder autárquico, tal o clima de impunidade instalado por ausência de fiscalização por entidades responsáveis nessa matéria mas também pelo mau funcionamento da Justiça.

E como um mal nunca vem só, existe também uma violação do Regime Juridico da urbanização e da Edificação que no seu artigo 12º diz que deve ser colocado um Aviso, de modelo próprio, no local da execução da obra de forma visível da via publica, no prazo de dez dias a contar da apresentação do requerimento.

Estes aviso nunca foram publicados em Olhão, impedindo as pessoas interessadas de contestarem as obras, apesar do RJUE ter sido aprovado em 1999.

Assim não nos deixam outra alternativa que não seja a de pedir a nulidade do alvará de construção e depois o Tribunal Administrativo que se pronuncie. Se seguir o mesmo caminho dos prédios na Fuzeta, serão quatro os processos que levarão a Câmara Municipal de Olhão a ter de responder por chorudas indemnizações. Certamente que contestarão todas decisões judiciais, mas não servirá senão para adiar a solução dos problemas.

Voltaremos aos problemas do Urbanismo em Olhão porque está a surgir uma nova vaga de violações que merecem ser objecto de investigação. Fica o aviso!

ALGARVE: A QUEM SE DEVE DIRIGIR A CRITICA POLITICA?

Estamos em vésperas de uma campanha eleitoral para o parlamento. Podia ser para qualquer outro órgão e por isso sentimos a necessidade de esclarecer algumas questões que ao comum dos cidadãos eleitores escapa.

Os partidos concorrentes não mandatam os seus eleitos ou os titulares de cargos públicos por si nomeados para exercerem as suas funções à margem das leis vigentes. No entanto admitem que o façam e até os desculpabilizam, concedendo-lhes a habilitação para agir suficiente para o fazer.

Assim, os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, agem em nome individual e não em nome do partido pelo qual exercem o Poder. Será que é ao partido colectivamente ou ao individuo que devem ser dirigidas as criticas? Creio que a ambos, m porque habilita e permite o outro como autor da violação das leis.

Pelo meio, ficam o trafico de influências, em que tenha boas amizades ou bons conhecimentos, pode conseguir, à margem da lei, aquilo que de outra forma não conseguiria. Haverá também aqueles que por terem o privilégio de informação prévia sobre procedimentos que permitem um enriquecimento de outra forma ilegítimo.

Ninguém duvide que a forma como o Poder tem sido exercido é do tipo político/mafioso, com troca de favores, e alguns partidos se apresenta como sendo uma das famílias.

Tomemos como exemplo, um terreno agrícola que valeria 3,00 euros/m2 que passe a ser urbanizável verá o seu valor crescer mais de cem vezes. Acontece que na maioria dos casos, e através do conhecimento prévio, logo surge um "amigalhaço" que compra o terreno por tuta e meia que depois vai vender ao peço do ouro! Ao anterior proprietário nada era permitido e ao novo tudo se lhe permite. 

Ainda outro exemplo, num terreno que por qualquer razão não seja permitida a construção, ver surgir um edifício porque dentro da autarquia alguém com poder suficiente o aprovou.

Um outro exemplo, porque tem impacto na Ria Formosa. Como é do conhecimento de todos, a cidade tem esgotos a descarregar directamente para a Ria Formosa sem qualquer tratamento, um tema que leva a ser badalado desde 2005. Qual a solução encontrada? Para evitar que a Câmara Municipal de Olhão gaste dinheiro a corrigir os erros cometidos, interdita-se a existência de viveiros de ameijoa numa faixa com quatrocentos metros de largura, o que vai determinar o fim de viveiros na outra margem da canal.

O ministério do ambiente tinha por obrigação mandar acabar com os esgotos directos, até em obediência a directivas comunitárias, mas não o faz. Enquanto isso é a ministra do mar, apoiada no seu secretário de estado e na DGRM quem decida a criação da tal faixa de interdição. Que é isto senão o trafico de influências a funcionar e com prejuízo para quem ali tenha viveiros?

O envolvimento pessoal e não mandatado pelo partido não deve merecer a critica a ambos chamando os bois pelo nome?

OLHÃO: CIDADE DE GENTE RICA? SERÁ?

Já aqui abordámos partes do regulamento de taxas municipais e hoje voltamos à carga porque há situações deveras preocupantes que merecem uma atenção redobrada.

Desta vez fomos verificar o impacto da taxas que incidem sobre o urbanismo e que sofreram um agravamento substancial e que terá efeitos no custo das construções, fazendo subir, e bastante, os preços dos fogos.

Os processos de obras são constituídos por documentos públicos e como tal de livre acesso, de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Públicos Administrativos. No entanto, como se depreende do Capitulo VIII- Gestão urbanística, a consulta de tais processos surge no preçário da Câmara Municipal de Olhão com um custo de 10,00 euros, como se pode verificar na imagem acima.

Que outra coisa pretende a autarquia, senão esconder o mais possível o que se passa nos processos urbanísticos? A cobrança de uma taxa indevida, por um acto que é livre, é apenas uma forma de afastar o cidadão interessado da consulta de quaisquer processos. E se a consulta é paga, a reprodução de documentos tem o valor de 1,00 por cada A4 quando a Lei determina que seja feita ao preço de mercado, um valor bastante mais baixo.

Claro que sabemos de imensas situações que sugerem a existência de irregularidades, particularmente na designada Zona Histórica, mas que se tornam cada vez mais difíceis de avaliar, face aos expedientes da autarquia para o impedir.

No fundo, a câmara dita socialista, procede como se a cidade e concelho de Olhão, fosse uma zona rica, onde as pessoas têm possibilidade de pagar as rendas exorbitantes ou os preços que pedem pelos apartamentos, quando a maioria do Povo vive mal e com muitos sacrifícios.

Tudo serve para alimentar o ego do presidente que são as obras que dão no olho mas que são de eficácia nula. Repare-se que vão gastar mais de um milhão de euros do Fundo Ambiental para destruir os jardins que fazem fronteira com a rede de esgotos a despejar directamente na Ria, mas não se gasta o dinheiro para corrigir o problema. Mas que raio de Fundo Ambiental é este? Do mesmo modo, gastaram-se milhões da Polis, um programa dito de requalificação da Ria Formosa e depois deixam-se os dejectos a "navegar" aos olhos de todos. Que rica requalificação!

Olhão no seu melhor.

CORRUPÇÃO E JUSTIÇA DE MÃOS DADAS?

O crime de corrupção tal como está tipificado é quase impossível de provar, já que se torna necessário fazer prova de onde, quando e como foi feito o pagamento ou beneficio recebido. Deriva de um acto administrativo ilegal que permite a terceiros obter vantagens patrimoniais a troco de algo.

A moldura penal aplicável é diminuta se comparada com a exigência dos meios de prova.

Ainda que exista no sector privado, é essencialmente na administração publica que ela surge ou  que a afecta, minando, corroendo toda a sociedade, com o cidadão anónimo a suportar os desmandos de uma administração podre, sem respeito pelas leis, violando-as a toda a hora, contando com a protecção da máquina da justiça.

Os tribunais administrativos têm a função de analisar e decidir das queixas apresentadas pelo cidadão comum, empresas ou funcionários da administração injustiçados contra o aparelho de Estado. E essa é a razão porque ao Estado não interessa o seu bom funcionamento, dotando os tribunais administrativos, particularmente os centrais, dos meios necessários a que se faça a justiça em tempo útil. É assim que temos processos administrativos que se arrastam anos, dezenas de anos, à espera de um decisão definitiva, de que são exemplos bem conhecidos o prédio Coutinho, em Viana do Castelo ou a Urbanização na Fonte da Telha.

Os planos de gestão territorial estão hierarquizados, com os de nível inferior a terem de se conformar com os de nível superior, mas depois inventam-se planos de nível inferior, em violação dos de nível superior, para sanar as asneiras da administração. Um regabofe pegado e não há quem ponha termo a isto! 

Compete aos tribunais administrativos analisar das eventuais irregularidades/ilegalidades dos procedimentos administrativos dos diversos órgãos do Estado. Porque na maioria dos casos de violações dos planos de ordenamento, dos regimes jurídicos da urbanização e edificação, das áreas protegidas ou até mesmo do Código dos Contratos Públicos, existe uma ilegalidade, se se quer uma justiça eficaz, os serviços do Ministério Publico, deveriam extrair certidões dos respectivos processos e envia-los para o tribunal criminal. Tal não acontece porque a hierarquia não o impõe como orientação.

Mais, qualquer cidadão pode e deve denunciar, junto do ministério publico, irregularidades/ilegalidades praticadas por agentes da administração publica, de que tenha conhecimento. Mas o ministério publico junto dos tribunais administrativos não informa o denunciante da acusação, mas apenas do arquivamento.

Com uma justiça a funcionar desta maneira, os titulares de cargos públicos sentem-se completamente impunes, usando e abusando do Poder de que são investidos, abrindo portas a práticas menos abonatórias para a administração.

A Justiça é um pilar do Estado de Direito Democrático, mas para isso tem de ser actuante e não é aquilo a que temos assistido, com os poderosos a gozar com a cara do cidadão anónimo. Estamos em período eleitoral e muito poucos serão os que se referem à justiça que temos, porque na partilha do bolo, todos querem uma fatia. Por isso não é do interesse de uma certa classe política debater o tema justiça.

Que merda de campanha eleitoral é esta?

OLHÃO: ISTO É CAMPANHA ELEITORAL!

Olhão é visitada hoje pelos candidatos às próximas eleições legislativas pelo partido dito socialista, segundo noticia um órgão da imprensa regional e que pode ser lido em https://www.sulinformacao.pt/2019/09/candidatos-do-ps-visitam-olhao/?fbclid=IwAR0ab3WVv5d2x6DXouykDtb6MauENPQE7eWhqzNErVJp_gPTmnwjrpiDJzE.

Se houvesse duvidas quanto á verdadeira natureza do acto de entrega de tabletes aos alunos, a noticia diz-nos que a acção de campanha, começa exactamente com a entrega daqueles aparelhos aos alunos, tendo sido convidada uma secretaria de estado.

Todos os departamentos do Estado deviam observar neste período alguma equidistância em relação à campanha eleitoral porque situações como esta desvirtuam o principio da imparcialidade e da neutralidade.

Aliás, na interpretação da Comissão Nacional de Eleições diz que "outros comportamentos muito usuais que podem suscitar duvidas são a promoção de iniciativas publicas susceptiveis de ter um conteúdo de promoção político-eleitoral, nomeadamente em período eleitoral".

E quem diz estas actividades, estamos a lembrar-nos da apresentação e debate sobre as obras a efectuar, como a da passagem de nível, da responsabilidade da Junta de Freguesia ou o debate sobre a saúde  no Auditório.

Aliás, também não será por mera coincidência a contratação da aquisição de mais quinze mil euros de brindes, contrato que deverá estar cumprido até ao final do ano, mas que por força do "acaso" entra no período de campanha eleitoral.

O presidente da câmara municipal de Olhão, é useiro e vezeiro neste tipo de situações e até dia 6 de Outubro ainda vai anunciar/propagandear muito mais iniciativas.

Lamentavelmente, a oposição, se é que existe, não toma uma atitude, apresentado queixas na Comissão Nacional de Eleições, já de si pouco eficazes mas que a obrigam a ter alguma intervenção.

Pior que um Poder podre, é uma oposição amordaçada!

OLHÃO: SÃO VERDADEIRAS AS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS DO PRESIDENTE DA CÂMARA?

Ontem foi noticiado um projecto sobre a mobilidade electrica, como se pode ler em https://observador.pt/2019/09/09/projeto-europeu-ajuda-a-fomentar-mobilidade-eletrica-no-algarve-e-na-andaluzia/, que visa dotar algumas cidades algarvias de carregadores para carros elétricos.

No concelho de Olhão não há um único posto de carregamento publico, mas Loulé, Silves e Castro Marim candidatam-se, porque revelam algumas preocupações ambientais que não se veem aqui, apesar de haver alguns carros elétricos que nem junto à porta de casa conseguem um lugar, porque a autarquia não cede o espaço para tal.

Mais importante para a autarquia são as obras que ficam no olho das pessoas e não este tipo de intervenções, esquecendo que os turistas que nos visitam, com outra consciência ambiental, também precisam destes tipo de carregamentos.

As preocupações ambientais da câmara deixam muito a desejar, bastando olhar para o que se passa com as descargas de esgotos directos para a Ria Formosa, sem qualquer tratamento, assim como o estado lastimável das ruas ou os amontoados de lixo junto dos contentores. É verdade que há falta de civismo, mas também de desleixo por parte de quem a obrigação de manter a cidade limpa, e todos nós sabemos que há anos que as ruas não são lavadas.
Já agora lembrar que há meses que foram instalados as ilhas ecológicas junto ao Auditório Municipal, mas estão incompletos, quando o contrato pelo qual foram comprados, tinha um prazo bem mais curto do que aquele que vem sendo praticado. E continua sem utilização e os moradores da zona têm de levar com o mau cheiro e a sujidade dos contentores.

Numa altura em que há fundos comunitários para a mobilidade electrica para a região, a Câmara Municipal de Olhão, não se candidata, ficando de fora do projecto, porque as suas preocupações ambientais, não passam de mero discurso de circunstância ou de marketing político.
Será que instalar meia dúzia de carregadores custa assim tanto dinheiro?

OLHÃO: ALARGAMENTO DA MARINA ILEGAL?

De acordo com o que vem dito na pagina na internet do Porto de Recreio de Olhão, este tê-lo-á recebido com a capacidade de trezentos postos de amarração e terá aumentado a sua capacidade para quatrocentos lugares, procedendo à reconfiguração dos fingers.

Acontece que de acordo com a Lei, a alteração ou ampliação deste tipo de infraestruturas está sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental, desde que elas excedam os 325 postos de amarração para embarcações até 12 metros, sendo que 7% delas, serão para embarcações de maior comprimento.

A necessidade de avaliação de impacto ambiental, neste caso, não resulta do aumento da área ocupada mas antes pelo aumento do numero de postos de amarração. Excedendo os limites, o projecto deveria ter sido submetido a processo de AIA, mas não foi.

Todos nós percebemos os interesses instalados, e de quem, em torno do Porto de Recreio. Também sabemos da enorme teia de cumplicidades que envolve este tipo de negociatas que tresandam a negocio pouco claro, para não ser mais virulento.

O ex-presidente da câmara de Olhão apresenta-se como um especialista de engenharia do território, muito especialmente de tudo quanto seja frente ribeirinha. E nota-se a sua influência na transformação da frente ribeirinha de Olhão.

Ele que foi aluno da ministra do mar, Ana Paula Vitorino e com a qual mantém as melhores relações; mas que também foi professor do presidente da câmara de Olhão, um fã do cantor de botas brancas.

As cordiais relações de amizades pessoais e políticas permitem tudo e mais alguma coisa, porque tem o poder de decisão em matérias de portos, é a ministra, secundada pelo secretario de estado das pescas, o traste Apolinário.

Todos eles sabiam das intenções da empresa concessionária do Porto de Recreio, e todos eles, se não sabiam deviam saber, que devia ser submetido a AIA. Só assim se compreende que a Verbos do Cais faça o que muito bem quer e entende da frente ribeirinha, como ficar com a concessão do porto de abrigo para a pequena pesca artesanal, um crescimento encapotado da marina e ainda para breve mais um espaço no espelho de agua do Porto de Pesca para barcos de maior envergadura.

O esquema é bastante simples. A Verbos do Cais faz uma proposta e automaticamente fica com o direito de preferência. Normalmente, o direito de preferência é concedido a quem já ocupa um espaço. Aceitar propostas para lhes atribuir um direito, é abusivo, e só possível devido à teia de cumplicidades existente entre todas as personagens envolvidas.

Tudo para alguns, poucos, e nada para a maioria das pessoas!

OLHÃO: FALTA OU EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO?

Durante toda a semana fomos bombardeados com noticias que nos davam conta da apreensão de peixe ou bivalves pelas entidades fiscalizadoras, uns por fuga à lota outros por apanha dita ilegal.

No caso da apanha de bivalves, feita pelos vigilantes do PNRF, foram apreendidos quinze quilos de berbigão e um arrasto de cintura. Os bivalves foram largados no habitat natural.

Já as apreensões de pescado feita pela Brigada Fiscal da GNR foi executadas por não terem documentos da primeira venda em lota. Para alem da apreensão as pessoas identificadas na operação estão sujeitas a pesadas coimas.

As autoridades estão particularmente actuantes na fiscalização de situações que podem originar rendimentos para o Estado através da aplicação de coimas, mas estão completamente desatentas para actos que são prejudiciais aos pescadores ou viveiristas.

A onda de furtos de motores ou peças, de barcos de quem trabalha, não estão protegidos com uma fiscalização regular por parte da autoridade marítima com jurisdição nas áreas portuárias. Talvez porque estejam mais preocupados em apanha-los numa pretensa infracção.

Aquilo que se passa no porto de pesca é uma autêntica vergonha, contribuindo em muito o estado de abandono a que o deixou chegar a Docapesca, a mesma que concessionou o porto de abrigo da pequena pesca artesanal a uma empresa privada.

O contrato de concessão prevê uma pequena parte dos postos de amarração para a pequena pesca, ficando a maioria reservado para barcos de recreio, ou seja uma forma encapotada de alargar a Marina.

Deve dizer-se que dos utentes do porto de abrigo. alguns pagam a mensalidade devida pelo posto de amarração e outros não, por completo desleixo da Docapesca que durante anos nunca exigiu o respectivo pagamento.

Com a entrega da concessão, vem agora a Docapesca, transferir para a empresa concessionaria a cobrança dos valores em divida, alguns com mais de dez anos, quando as dividas ao Estado prescrevem ao fim de cinco anos, uma forma subtil de expulsar os barcos da pequena pesca de um porto que foi criado especificamente para eles, favorecendo a Marina.

Como acham pouco, o presidente da câmara vem encetando todos os esforços para alterar o espelho de agua do porto de pesca, transformando-o parcialmente em Marina para os barcos que precisam de aguas mais profundas.

Com tudo isto, são os pescadores que são expulsos da frente de mar com um futuro indefinido, mas que tudo indicia, vai levar ao fim das actividades tradicionais associadas à pesca.

ALGARVE: A SAÚDE ESTÁ DOENTE!

Não será apenas no Algarve, mas um pouco por todo o País, o Serviço Nacional de Saúde está gravemente enfermo. Depois de quatro anos de cortes decididos pelo governo de Passos Coelho, eis que a dupla Costa/Centeno não faz por menos, embora de uma forma não assumida, procedendo às chamadas cativações como forma de não gastar o dinheiro destinado, neste caso, à Saúde, para cumprir com o Tratado Orçamental e o défice zero imposto pela ditadura da União Europeia.

Das cativações de Costa/Centeno resultam as faltas de pessoal a todos os níveis, medicamentos, produtos de limpeza e outros mais para o normal funcionamento dos serviços, com custos para os mais frágeis da sociedade.

Na verdade, enquanto a classe média, média-alta e todos aqueles que têm dinheiro podem aceder a uma clínica privada os mais desfavorecidos, os reformados ou os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, estão condenados a uma morte lenta por falta de assistência.

A Lei manda que os médicos de família marquem as consultas de especialidade através da plataforma digital e que as mesmas sejam marcadas no prazo de cinco dias. Há casos como o que revelámos e que mereceu a reclamação de um utente que esperou ano e meio sem ver a sua consulta marcada.

Vem agora a Entidade Reguladora do Serviço de Saúde pronunciar-se nos moldes que a imagem reporta, dizendo "que a nossa analise desta situação concreta, com base na exposição de Vª Exª e na informação remetida pelo prestador, nos levou a concluir que não existe matéria que fundamente a adoção, por parte da Unidade de Gestão de Reclamações, de outras medidas regulatórias no que respeita à apreciação e monitorização das queixas e reclamações dos utentes, tendo-se decidido pelo arquivamento do processo REC."

Significa isto que para a ERSE, basta que a entidade prestadora de serviços de saúde arranje uma desculpa para não dar andamento às reclamações ou queixas dos utentes, mesmo que excedam largamente o período para marcação de consulta, quando a questão vai muito mais alem disso. É que hajam ou não médicos em quantidade, e isso é da competência da administração hospitalar, as consultas devem ser marcadas, mas não o são para que não surjam as tão badaladas listas de espera. Dito por outras palavras, a falta de consultas é um mal menor mesmo que o doente esteja moribundo!

E como que a querer dar um ar da sua graça, conclui que "a analise técnico-jurídica da situação de facto e de direito permitiu concluir pela existência de matéria que justifica uma intervenção regulatória acrescida".  A ERSE reconhece que algo está errado, mas como se trata de um órgão do Estado, dirigido pelo falso partido socialista, o melhor será pôr paninhos quentes!

Porque não vão bugiar para outro lado todos estas entidades da treta, que só servem para sacar dinheiro de todos nós, via Estado? 

ILHA DA ARMONA: COM PAPAS E BOLOS SE ENGAM OS TOLOS!

O Poder Local, por interposta pessoa, fez constatar que haveria um acordo entre a Câmara Municipal de Olhão e a Sociedade Polis que evitava as demolições previstas.

Nada mais falso, mas houve crentes no Pai Natal que acreditaram!

No passado dia 28, quarta feira da semana passada, realizou-se na sede do Parque Natural da Ria Formosa uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano de Intervenção e Requalificação da Ilha da Armona e dela nada se pode extrair a não ser que foi mais um expediente, um acto de manipulação para empurrar para a frente com a barriga, o problema das demolições, para que estas não tenham impacto nas eleições.

Obviamente que se houvesse um acordo efectivo, ele só teria valor se escrito, preto no branco, mas ninguém dos que dizem haver, consegue apresentar qualquer documento. Também teria de haver uma acta da reunião em que tivesse sido alcançado o tal acordo, mas nem isso é apresentado, porque não há!

Alem do mais, subsiste o problema da casa do casal inglês, que enganados pela autarquia, construíram onde não podiam nem deviam, cujo processo está em Tribunal Superior. Se efectivamente houvesse acordo escrito, aquele processo estaria terminado, Mas não! O processo continua e o casal inglês tem direito a ser indemnizado. O único acordo possível, é entre a autarquia e os ingleses para que estes aceitem transferir a sua casa para um lote vago, mas às suas custas, porque de outra maneira, assistiria ao município o direito de reversão, ou seja quem autorizou a obra ilegal tem a obrigação de ressarcir o município.

E mesmo que houvesse um acordo celebrado entre a autarquia e a Sociedade Polis ele teria de ser ratificado pelo Ministro do Ambiente, o que também não aconteceu. A acontecer será depois das eleições, e é mais provável que as propostas apresentadas sejam recusadas. 

Da reunião pode dizer-se que se caracterizou pela apresentação de propostas, nada mais do que isso, sendo que numa delas se apresentava um traçado que englobava as casas construídas fora da área concessionada, ou seja, a totalidade das casas, sejam elas legais ou ilegais.

Significa isso que não vão haver demolições? Não! Embora em parte alguma se diga que há demolições, elas existem de facto com a capa de relocalizações de casas construídas com a autorização da autarquia. Se há casas consideradas ilegais, é por demais óbvio que elas serão demolidas, mas até mesmo para essas, é inconveniente falar.

Um ano depois continua na mesma ou pior, com o Poder Local a tentar manipular a opinião publica, à boa maneira destes socialistas de pacotilha.

Devemos também salientar e saudar o facto de a Liga dos Amigos da Ilha da Armona ter agora uma nova direcção, com vontade de lutar contra qualquer demolição na Ilha.

OLHÃO: CONTRATOS PUBLICOS MUITO ESCUROS!

O Jornal Publico, pela mão de José António Cerejo, trás um excelente artigo em que envolve as câmaras municipais de Vila Real de Santo António e Olhão por causa de alguns contratos pouco públicos, como se pode ver em https://www.publico.pt/2019/09/03/politica/noticia/doze-contratos-vrsa-olhao-1884938.

Claro que nós podíamos acrescentar mais algumas coisas sobre esta matéria, mas não deixaremos de comentar o texto.

Um jornalista de investigação faz o seu trabalho, verificando a natureza dos contratos e questionando as entidades envolvidas. Em principio, na sequência destes contratos, devem ser feitos relatórios sobre o seu estado de execução para confirmação do pagamento a efectuar. E foi isso que o jornalista fez, ao pedir acesso aos processos para consulta, mas no caso da Câmara Municipal de Olhão, que tem por lei a obrigação de responder no prazo de dez dias úteis, passados trinta e sete dias respondeu nada dizendo e menos ainda dando acesso aos processos. Isto é que é uma autarquia muito transparente, tão transparente quanto a agua que sai pelo esgoto do Cais T.

As empresas visadas, foram inicialmente contratadas pela autarquia e sector empresarial local de Vila Real, mas a seguir às eleições autárquicas de 2017 e com a contratação de Luís Gomes, ex-presidente de Vila Real por parte do município de Olhão, também elas se transferiram de armas e bagagens para Olhão. Coincidências?

Claro que não foram apenas essas as transferências. Há mais!

Mas a questão central destas contratações, é a da justificação, da necessidade delas, que deixam muito a desejar. Provavelmente não existem relatórios elaborados, cingindo-se a câmara a pagar porque era esse o objectivo, garantir um determinado rendimento aos amigos do amigo Luís Gomes.

Não é por acaso que o nosso presidente é agora apelidado de Luís Pina, numa clara alusão à promiscuidade entre os dois.

Promiscuidade, teia de amizades e mais. Curiosidades, a ministra do mar, Ana Paula Vitorino, foi professora de Luís Gomes e este de António Miguel Pina. A empresa da ministra, a Transnetwork, também teve direito a um contrato com a autarquia de Vila Real e como todos nós sabemos, ela gosta muito de visitar Olhão e Vila Real, onde encontra sempre uma mesa bem posta se outras coisas mais não houver.

Tudo limpinho, como diria o Jesus!

OLHÃO: PASTAGEM MUNICIPAL!

Consultado o Portal base do Governo, onde são publicados os contratos públicos, verificámos que a Câmara Municipal de Olhão estabeleceu dois contratos, por ajuste directo, com outros tantos restaurantes para o fornecimento de refeições, cujos valores totalizam cerca de 48.400,00 euros.

Como se sabe, já vamos a meio do mandato e não faria sentido que estes contratos excedessem o mandato, porque na eventualidade de haver alguma alteração na constituição do órgão, seria o novo a escolher onde, quando e como deveria pastar. 

Os ditos contratos ainda assim foram celebrados com prazos tão alargados como 1050 dias num caso e 950 noutro, entrando pelo futuro mandato, a não ser que a pastagem se consuma antes do termo do mandato.

Sendo assim, mesmo que houvesse necessidade das melhores pastagens e prolonga-las no tempo, teríamos cerca de 104 semanas, das quais a pastagem custará aos olhanenses cerca 462,50 euros, isto sem se saber o numero de bípedes pastantes. Isto sem esquecer a utilização do "cartão" milagroso com que se pagam muitas refeições extra-contratuais. Nada mau!

Mas será mesmo assim ou haverá algo mais nestes contratos?

Não podemos nem devemos esquecer que estamos à beira de uma campanha eleitoral, em que provavelmente surgirão algumas figuras ligadas ao (des)governo, mas como os nossos políticos não estabelecem diferenças entre o que são as funções publicas das partidárias, não seria de espantar que, a titulo da visita de prestigiosos candidatos socialistas, seja o município, isto é os otários olhanenses, a pagar a sessão de pastagem do rebanho rosa!

Em meados de 2017, cartazes colocados em nome da Câmara, acabaram transformados em cartazes de campanha partidária, promovendo um candidato. 

Não é por acaso que ainda recentemente foi aprovada a alteração ao regulamento de taxas que prevê um agravamento das mesmas, para satisfazer as vaidades e caprichos de um presidente cada vez com mais tiques de ditador!

TENHAM VERGONHA! 

ALGARVE: HOSPITAL CANCEROSO!

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve parece padecer de doença oncológica em fase terminal.

Há falta de tudo, um pouco, seja pessoal medico, de enfermagem, auxiliares, medicamentos e até produtos de limpeza, tudo em obediência às conhecidas cativações.

Hoje, trazemos a lume a situação de um doente que há mais de ano e meio se apresentou no serviço de urgência com problemas renais. Observado, o médico de serviço recomendou que se apresentasse junto do médico de família para proceder á marcação de uma consulta de especialidade, O que veio a ser feito nos dias imediatos.

Como não obtivesse consulta e perante nova crise, consultou novamente o médico de família que lhe receitou um medicamento. Passado todo este tempo, o doente está a sentir os mesmos sintomas pelo que vai mais uma vez recorrer ao médico de família.

Porque se passasse mais de ano e meio e de consulta, nada, reclamou para a Direcção Geral de Cuidados em Saúde, que por sua vez reencaminhou a reclamação para a entidade Reguladora dos Serviços de Saúde. E esta, mandou para a Administração do Centro Hospital Universitário do Algarve, que mandou a resposta constante da imagem.

O Centro Hospitalar é tudo menos Universitário por mais que o queiram valorizar, mais parecendo uma agência de promoção da morte, deixando que a doença larve até se tornar incurável. E foi assim que mataram o meu irmão, á espera de uma consulta que só foi marcada após a sua morte.

Claro que tudo isto é fruto das cativações levadas a cabo pelo governo em nome do défice e da divida, numa clara subserviência aos ditames da União Europeia. É uma forma de austeridade que as pessoas só sentem quando precisam de recorrer aos serviços e não encontram respostas. Para quem tem posses, sempre pode recorrer aos serviços privados, mas os que não têm, os trabalhadores com o salário mínimo de miséria ou os reformados, ficam à espera da morte.

Não basta aos partidos da oposição agitarem o espantalho, precisam de tomar medidas. Aprovar orçamentos sem ter a garantia de que verbas destinadas a serviços essenciais com os da saúde, não serão objecto de cativações, é o mesmo que dar ao governo, especialista na arte de manipular, o poder de condenar os que menos recursos têm a uma morte antecipada, e assim poupar uns milhões no pagamento de reformas.

Diz a Lei que as consultas devem ser marcadas através da plataforma digital dos serviços no prazo de cinco dias, mas o governo e as entidades dele dependentes limpam o cu à Lei. A lei só é aplicável em situações de trabalhadores em greve quando reivindicam melhores condições de vida. Aí sim, até a policia e a tropa é chamada.

De forma despudorada vêm agora os candidatos a deputedo pelo falso partido socialista no Algarve declarar a sua paixão pela Saúde. Onde andaram estes quatro anos? Que dirão quando o Ronaldo das finanças, se fizer parte do próximo governo, continuar a proceder a cativações na saúde?

TENHAM VERGONHA, CANALHAS!

OLHÃO: CONTRATO ASSINADO DEPOIS DE OBRA CONCLUÍDA?

Com data de 22/08/2019 foi publicado o contrato por "consulta prévia" para a Execução do Parque de Estacionamento a Poente da Rua Ginásio Clube Olhanense, o que nos merece alguns comentários.

O dito Parque de Estacionamento, há mais de um mês que foi concluído mas só agora aparece a publicação do contrato, quando seria suposto que primeiro fosse elaborado e publicado o contrato  e só depois se fizessem as obras. Obviamente não podemos afirmar que há corrupção porque não temos conhecimento do pagamento de quaisquer contrapartidas ou benefícios, mas que nos sobejam duvidas, sobejam!

Já agora, o valor do contrato é de setenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois euros e quatro cêntimos.

O regime de consulta prévia, de acordo com o CCP obriga à consulta no mínimo de três entidades, mas neste caso, apenas a empresa contratada foi a única entidade convidada. Não sabemos quais as ligações, mas podemos dizer que aparece como tendo a sua sede em Loulé, cujo município também é socialista! Coincidências?

Este contrato surge depois de uma pagina patrocinada, talvez pelo Poder Local, como grande entendedor da contratação publica, vir tentar desmentir aquilo que temos vindo dizer sobre esta e outras matérias.

Já o dissemos e repetiremos quantas vezes forem necessárias, que, exceptuando a falta de civismo de algumas pessoas, tudo o que de mau acontece em termos urbanísticos, de saneamento e fornecimento de agua, de transito ou de estacionamento, da falta de passeios livres para os peões, é da responsabilidade única e exclusiva do Poder Local, porque são eles quem tem o poder de decisão. Não é a oposição a responsável pela péssima situação que se vive em Olhão, mas sim o Poder!

Quanto o Poder Local patrocina uma pagina, não sabemos que forma de pagamento ou contrapartida dá, para atacar as vozes criticas, e particularmente o Olhão Livre promovendo-o a líder da oposição, é sinal que há um mal estar dentro do poder apesar de ter uma confortável maioria absoluta.

Que assusta a família Pina?