ILHA DA ARMONA: QUE TAXAS?

Nos últimos dias os proprietários de casas na Ilha da Armona têm vindo a manifestar-se contra as novas taxas que a Câmara Municipal de Olhão pretende cobrar.

As taxas foram aprovadas ao abrigo de um Regulamento que foi submetido a discussão (pouco) publica, na qual as pessoas poderiam e deveriam ter participado, embora saibamos que este tipo de discussões não levam a lado algum. Até porque o Poder local não fornece a informação necessária e atempada para que as pessoas participem.

Para alem do grande agravamento das taxas, há ainda que ter em conta a discriminação por concelho de residência de alguns dos proprietários. Assim, aqueles que não forem residentes no concelho de Olhão pagarão o dobro dos residentes. Isto é um acto discriminatório e mui duvidosa legalidade.

Curioso é verificar que depois de aprovado e desaprovado o PIR da Armona elaborado pela POLIS da Ria Formosa, com demolições previstas, venha a câmara municipal aprovar um regulamento que agrava substancialmente as taxas a cobrar.

Isto porque a câmara corre o risco de perder a concessão da Ilha se não fizer a rede de saneamento e a melhor maneira de o conseguir sem afectar os cofres da autarquia, é agravar as taxas e pôr os proprietários a pagar a construção da rede publica que como tal é da responsabilidade da autarquia. Os proprietários apenas têm de trazer os esgotos até meio metro da porta e a mais não estão obrigados.  

Entretanto os dias vão-se passando e o novo PIR a ser aprovado pelo ministério continua fechado a sete chaves para não haver hipótese de fuga de informação. As plantas estão feitas mas escondidas!

Numa altura em que se preveem demolições não será descabido cobrar as taxas a pessoas que vão perder as suas casas? Porque não informam essas pessoas sobre o futuro das suas casas?

Obviamente que a câmara vai apresentar um plano, "oferecendo" a essas pessoas a possibilidade de deslocalizarem as casas para lotes que a autarquia tem disponível, outra situação que não se compreende, já que se existiam tais lotes eles deveriam ter sido postos a concurso abrindo prtas a novos concessionários?

E quem vai pagar a deslocalização? Os proprietários, quando muitos deles estão completamente descapitalizados? Não será isso o mesmo que os expulsar da Ilha?

Por outro lado vemos algumas pessoas, movidas por interesses ocultos, vir argumentar com o aluguer de casas que não pagariam impostos. Sobre isto temos a dizer que uma coisa são as taxas de ocupação do espaço, e essas são da responsabilidade da autarquia e outra os impostos sobre o rendimento proveniente do aluguer que é da responsabilidade da Autoridade Tributaria, que tal como na terra, não fiscaliza os rendimentos provenientes do aluguer de habitações, deixando ao critério dos senhorios a respectiva declaração. A fuga aos impostos não pode servir de argumento para o que se passa na Armona!

Certo é que os proprietários de casa da Armona estão, e justamente em alvoroço, com as taxas que a câmara entendeu cobrar e vão avançar para Tribunal, alegando ilegalidades varias do Regulamento.

E nisto só temos que estar solidários com eles, sejam de Olhão ou de fora do concelho!