OLHÃO: PRESIDENTE DE CÂMARA CAMALEÃO!

Olhão tem como presidente da Câmara Municipal um camaleão, tais as versões que apresenta nos diversos domínios, para salvaguardar a imagem.

A partir de Barcelona, onde foi participar num simposium sobre modernização administrativa, prestou declarações a um órgão de comunicação regional em que contradiz tudo o que havia dito, oito dias antes.

Pela nossa parte mantemos tudo o que dissemos a respeito da reunião que juntou António Pina, o arquitecto Sidónio Pardal e os representantes dos partidos, a propósito da revisão do PDM. Naquela reuniões foi abordado o tema Ilha da Armona, nomeadamente as questões da estrada, do muro e das...demolições.

Também já referimos por diversas vezes que o POOC classificou a zona a nascente da passadeira como Espaço a Reestruturar, não quantificando porem quantas moradias seriam demolidas, mas prevendo que as hajam. Nas reuniões, surge pela primeira vez essa quantificação, tendo sido dito que seriam trezentas. Que o Pina esteja habituado a fazer da boca cu, é lá com ele, bem podendo desmentir, mas que foi dito foi, apenas que atribuindo à Agência Portuguesa do Ambiente a responsabilidade  por elas.

Mais, diz o Pina, que as marcações que surgiram nas casas não foram da autoria da Câmara à qual preside, e nem as cartas postas por debaixo das portas seriam da autarquia, porque apesar de timbradas, a secção nas quais teriam origem, já não existia.

Mesmo admitindo que as marcações não tivessem origem nos serviços camarários, quanto às cartas temos muitas duvidas uma vez que o Pina é bem capaz de o fazer.

Senão vejamos, o Pina integra a concelhia socialista por inerência do cargo e não tem qualquer autoridade para utilizar os meios do partido a que pertence sem que previamente tenha obtido autorização daquele órgão partidário, mas fez-o. E fez-o, mandando uma carta timbrada do partido, aos candidatos às ultimas eleições autárquicas, convidando-os para um jantar-convívio, E sabe que agiu mal, de tal forma que nem os membros da concelhia foram convidados. Quem assim procede, pode muito ter sido o mentor das cartas metidas debaixo das portas.

Um presidente de câmara que é capaz de negar o que diz e faz não merece a confiança dos seus eleitores.

Na actualidade política, quando se perspectiva um governo do PS com o apoio da chamada esquerda, António Pina prepara-se para integrar e apoiar a lista de Miguel Freitas para a federação algarvia, sabendo que o seu candidato está na oposição ao líder, defendendo uma aproximação à direita, o que não admira, dado a excelência de relações que mantém com a direita olhanense com a qual se confunde na sua pratica política, mais parecendo um submarino da direita infiltrado no partido dito socialista.

Dotes para isso tem ele, ou não fosse um autentico camaleão!

OLHÃO: CÂMARA EM SOMATÓRIO DE ILEGALIDADES!

Tudo tem o seu momento próprio e na devida altura saberemos das decisões dos tribunais, mas que a Câmara Municipal de Olhão, nesta longa noite socialista, vem apresentando um somatório de ilegalidades, umas atrás das outras.

Desta vez, tomámos conhecimento de uma moradia com mais de 1000 metros quadrados no sitio do Cascalho, freguesia de Pechão, que já foi objecto de uma fiscalização por parte dos técnicos da Comissão da Reserva Agrícola que constatou da ilegalidade.

Sabemos até o nome do proprietário, mas reservamos-nos o direito de o divulgar, esperando pela intervenção do Ministério Publico, que investiga o caso. Mais importante que os beneficiários, são aqueles em quem o Povo delegou a gestão do município e que vivem destes favorecimentos, esgotando a soberania e a democracia no acto de votar.

Aliás António Pina chegou ao desplante de o dizer em plena sessão de câmara, que depois do voto, é aos eleitos que cabem as decisões, anulando por completo as iniciativas da população, embora durante as campanhas eleitorais, todos digam que as politicas publicas devem ser feitas com as pessoas e para as pessoas.

O problema é que se todos os proprietários de imóveis, apesar de terem obtido as autorizações de construção por caminhos escuros, exercerem o seu legitimo direito às indemnizações devidas pelas declarações de nulidade das licenças de construção ou de habitabilidade, o município entraria em bancarrota.

E para que não se faça confusão, convém também dizer que o problema não está na construção irregular mas sim numa decisão que é ilegal e como tal devem penalizados ser todos os que aprovaram aquelas construções. 

Em primeiro lugar são os municípios a responder perante os pedidos de indemnização, mas existe o direito de regresso, o que obrigaria os eleitos decisores das irregularidades a desembolsar as quantias devidas pelo município. Não cabe aos munícipes estarem a suportar os custos das asneiras dos eleitos que recebem e bem, a respectiva remuneração e beneficios sociais que a maioria dos cidadãos não tem.

Mais uma vez chamamos a atenção para a actuação da hierarquia do Ministério Publico nesta matéria, na medida em que é aquela instituição quem mais protege os prevaricadores. Quando há uma decisão transitada em julgado, com os factos dados como provados, todas estas decisões são passiveis de configurarem o crime de prevaricação, pelo que o Ministério Publico deveria extrair certidão e remetê-la para o tribunal criminal. O cidadão anónimo, interessado no combate aos crimes de corrupção ou a eles conexos, para ter acesso a tais decisões dos tribunais administrativos, teria que se constituir parte nos processos e nem todos têm meios para o fazer. Por outro lado, sendo uma decisão final, irreversível e publica, deveria ser publicada no site do tribunal, o que não acontece, dando dessa forma uma certa protecção aos prevaricadores. No fundo uma Justiça de merda!

Quanto à participação da cidadania é de lamentar que a maioria das pessoas não tenham a percepção de que todos os desmandos dos eleitos, são suportados pelos munícipes, precisamente pela ausência de participação e denuncia dos crimes cometidos pela canalha que gere os destinos do Povo.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: FUTURO DO CONCELHO AINDA MAIS ESCURO

Nas reuniões que António Pina, acompanhado pelo arquitecto Sidónio Pardal, mantiveram na passada quinta feira, com os representantes dos partidos com assento na Câmara Municipal, e no âmbito do processo de revisão do PDM, foram abordados vários aspectos, alguns deles embrulhados em celofane para ser mais fácil de digerir, mas que dão uma imagem distorcida da realidade, visando a satisfação dos habituais interesses clientelares.

Quando se diz que a área urbana do concelho apenas representa 3% da área total do concelho e se pede ou propõe o seu alargamento para 4%, ficamos com a sensação de áreas irrisórias, mas não é. Na verdade o que se pretende é aumentar a área urbana em trinta e três por cento, um aumento substancial, quando se sabe que cerca de quinze dos tais três por cento ainda estão por edificar. 

Por outro lado, um terço do edificado é de segunda habitação, o que significa que a edificabilidade não visa a satisfação das necessidades da população olhanense mas e tão só a oportunidade de negócios para os amigos.

Já todos percebemos, que é no sector imobliario e na satisfação clientelar que existem os maiores indícios de corrupção a nível autárquico.

Obviamente que para que a área urbana cresça, é necessário ir roubar área às Reserva Agrícola e ou Ecológica, nada que incomode a canalha que gere os destinos da autarquia, com o Pina a querer proceder ao aterro de parte da zona húmida, o sapal que sempre existiu mas que as negociatas escuras permitiram construir, argumentando que os mosquitos são incomodativos. E não o enchem de picadelas!

Dizer que há aglomerados urbanos em terrenos da Reserva Agrícola, omitindo que a maior parte deles foi construido em violação dos planos de gestão territorial ou dos diversos regimes jurídicos, é uma tentativa de branquear e legalizar aquilo que de outra forma poderia ser mandado demolir, a exemplo do que escrevíamos ontem.

Esquecem os nossos gloriosos ou trapalhões autarcas que um dos grandes problemas do nosso País, é a falta de um sector produtivo forte, robusto e moderno, nomeadamente na agricultura. A destruição ou substituição de terrenos agrícolas por terrenos urbanos, é a continuação de políticas de destruição de um sector essencial ao desenvolvimento económico e social., mas para esta cambada, tudo se resume ao betão e alcatrão.

Com esta visão, o futuro do concelho é cada vez mais negro.

OLHÃO CONCELHO QUE TRESANDA A CORRUPÇÃO!

O problema de Olhão será idêntico ao de muitos outros pontos do País, mas aqui há quem não deixe dormir descansados os gangs que tomaram o Poder nesta longa noite de quarenta anos.

Decorria o ano de 2008, sob a presidência do narigudo Francisco Leal e da muleta António Pina vereador sem pelouro, mas presidente da concelhia local socialista, quando foi aprovada uma construção com 260 metros quadrados, ali para os lados de Pechão, justificando-se a aprovação ao abrigo de razões po(n)derosas.

Alguém denunciou a situação junto do Tribunal Administrativo, e este em 2012 decidiu-se pela demolição da construção, por estar em Reserva Agicola e não se vislumbrarem as tais tais razões ponderosas.

Estávamos então a um escasso ano de eleições para a autarquia e uma decisão desse tipo podia deitar a perder a futura presidência. Então havia que colocar uma pedra em cima do assunto e não deixar transpirar a mínima informação sobre o assunto.

Assim se manteve até que um dia destes, o Tribunal Administrativo, face ao incumprimento da sentença. tomou nova decisão, desta vez penalizando todos os que fazem parte do executivo com uma indemnização de 50 euros por dia até à demolição, se esta não for executada dentro do prazo estabelecido.

Durante anos, o Pina, que dizia tratar-se de moinhos de vento quando se diziam estas coisas, escondeu da vereação a sentença do Tribunal. Ainda na quinta feira passada, dia em que promoveu reuniões em separado com delegações dos diversos partidos representados no órgão Câmara Municipal, omitiu a nova decisão do Tribunal, fazendo-a chegar ao conhecimento da restante vereação, já depois das reuniões se terem realizado, para não ser confrontado com a realidade e a responsabilidade que agora recai sobre pessoas que nada têm a ver com a péssima gestão da autarquia.

Ainda assim, mesmo sendo um bate boca entre algumas pessoas, a confirmação chega-nos através de um órgão de informação que procurava informações mais detalhadas e precisas.

A questão que aqui se levanta é muito pertinente, porque na década de 2000 a 2010, foram construídas em Reserva Agrícola ou Reserva Ecológica, mais de seiscentos fogos, de forma irregular ou ilegal, para não falarmos em muito mais do que isso em áreas urbanas mas em violação dos planos de gestão territorial e dos diversos regimes jurídicos que as protegem.

Obviamente, por muito que venham agora dizer que não tinham a "intenção" de dar vantagem patrimonial a terceiros, a verdade é que o fizeram. E porque já não temos idade para creditar no Pai Natal, nem na bondade do bando que nos tem governado, também estamos no direito de duvidar das boas intenções de quem aprovou tais construções, até porque na hora da decisão, os eleitos locais têm três opções: sim, não ou abster-se. E quando não se sabe ou não se dominam as situações, mais vale abster-se.

Por estas e todas as outras situações, Olhão é um concelho onde tresanda a corrupção!

Mas não deixamos de tomar, também, uma posição em relação à atitude do Pina. Um presidente que esconde dos seus pares informação essencial, como esta, não pode merecer a confiança dos parceiros, razão mais que suficiente para que lhe fosse retirada a delegação de competências. Estar com as pessoas e ainda assim não os alertar pessoalmente para as implicações, é de muito mau carácter.

Por outro lado, há que ter em conta que ao proprietário da edificação, construída legalmente porque a Câmara o autorizou, assiste-lhe o direito de exigir uma indemnização, que nunca será inferior a duzentos mil euros, indemnização pela qual responde em primeiro lugar a autarquia ainda que possa vir a exigir  direito de regresso, ou seja, os eleitos que autorizaram ressarcirem o município de uma decisão que se veio a confirmar ilegal.

Claro que sabemos que o Pina o não vai fazer, até por ser um dos aprovantes, mas compete à restante vereação, na defesa do município, que dizem defender, pedir o direito de regresso se tal vier a acontecer.

Com que então, moinhos de vento, Ó Pina?

PELO COMBATE À CORRUPÇÃO!

OLHÃO: POLIS FAZ ATERRO ILEGAL?

Em Junho de 2008, era aprovado o Programa Polis Litoral da Ria Formosa, um programa de valorização e requalificação da Ria Formosa, começando desde logo pela irregularidade da sua aprovação sem ter promovido a Avaliação Ambiental Estratégica necessária, o que motivou queixas tanto junto da então CEE como de Tribunal Administrativo.

E com isso ganharam-se dois anos!

Entretanto e porque de há muito que se instalou a impunidade dos gangs que tomaram o Poder, central, regional e local, a Câmara Municipal de Olhão na qual o actual presidente era á época vice, entenderam proceder a um aterro ilegal a poente do Marina Village.

Aterro esse que daria a uma denuncia junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que promoveu um inquérito e admoestou a autarquia a remover o entulho ali despejado, caso contrario seria penalizada com uma coima no montante de 44.000 euros. Aterro esse de que dávamos conta em http://olhaolivre.blogspot.pt/2009/11/cmo-destroi-zona-humida-da-ria-formosa.html.

Passados sete anos sobre a aprovação do Polis e seis sobre o aterro promovido pela Câmara Municipal, assistimos agora, novamente a outro aterro, desta vez promovido pela Sociedade Polis, como se pode ver nas imagens.

O actual, não é um aterro qualquer, dado compor-se de lamas com contaminação por metais pesados e que por lei teriam de ser depositados em destino apropriado, mas como se trata de uma sociedade do Estado que goza de uma certa impunidade, tudo pode fazer, sem cumprir os requisitos mínimos.

A operação de cosmética de retirada do lixo de um lado para debaixo do tapete, mas à vista, deixa muito a desejar, mas como vai sendo habito, de imediato mandaremos nova denuncia para a CCDR acompanha das imagens e lembrando o processo movido em 2010, numa tentativa de remoção do Poli(xo)s para sitio mais apropriado.

Quanto aos outros aspectos da dita "requalificação" nos pronunciaremos noutra altura, porque se é certo que limparam o lixo, não foi a pensar em quem usa o local para exercer a sua actividade económica.

Coisas da Polis e da Câmara Municipal.

OLHÃO: DEMOLIÇÕES NA ILHA DA ARMONA?

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, é um autentico branqueador de situações. tentando a todo o custo limpar a imagem na mira de conseguir um segundo mandato apesar das sucessivas asneiras que comete.

Vem agora comunicar que da parte da Câmara Municipal não vai haver lugar a demolições na Ilha da Armona, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/1655-municipio-desconhece-marcacoes-para-destruicao-na-ilha-da-armona#.VkYZRWKuajE.facebook.

No entanto, o presidente omite que haja da parte da Sociedade Polis, em cumprimento do POOC, demolir trezentas casas naquilo que é classificado como Espaço a Reestruturar, assunto que já foi anunciado pelo arquitecto Sidónio Pardal na presença de António Pina.

Esquece o Pininha que ao proceder assim, escondendo a realidade aos moradores da Ilha da Armona, está na prática a desmotivá-los para a solidariedade para com os moradores dos restantes núcleos habitacionais da Ria Formosa. E esquece que quando chegar o momento, os moradores da Ilha da Armona não vão ter a mesma solidariedade que negam aos dos restantes núcleos.

Mais, o Pininha, prevê para substituição do edificado, a instalação de Parques de Campismo, que já podiam e deviam existir, sem que fosse necessárias quaisquer demolições.

E se é certo que as marcações das casas, bem como das cartas colocadas debaixo das portas, não têm origem nos serviços camarários, não pode o Pina dizer claramente que não haverá demolições naquela ilha, pelo contrario, sabe que tal está previsto.

Com duas caras, como o feijão careto, Pina diz uma coisa em privado e outra em publico esquecendo que a mentira tem perna curta.

Sim, é um facto indesmentível que o POOC, na zona a nascente da passadeira, no sentido norte-sul, classificou toda aquela área como Espaço a Reestruturar e todo o edificado aí instalado, 300 habitações, é para demolir se prolongarem a vida do POLIS.

O Pina só não diz a verdade porque ele foi um dos que aprovou o POLIS e não sabe como descalçar essa bota, preferindo pronunciar-se sobre situações fora da sua jurisdição, ainda que lhe assista esse direito, na defesa do ambiente, enquanto direito difuso.

Mas que diga a verdade aos moradores da Ilha da Armona!

Tal como, a verdade sobre o projecto da "auto-estrada" e do Muro da Vergonha para a sua protecção. É que se aquele edificado é para jogar abaixo, para que quer ele a estrada à volta de um edificado que deixa de existir? 

Os moradores da Ilha da Armona devem questionar o Pina sobre as situações aqui denunciadas, sob pena de chegado o momento não terem como se defender do camartelo demolidor.

REVOLTEM-SE, PORRA!

FUZETA. CRIME URBANISTICO AUTORIZADO E IMPUNE?

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Não é a primeira vez que publicamos esta imagem e também não será a ultima, se entretanto não a renovarmos, mas para o efeito que é, bacalhau basta.

A construção da imagem pertence a Luís Coelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro, que enriqueceu desmesuradamente a partir do momento em que se dedicou ao exercício de cargo político.

E porque o enriquecimento sem causa, um dos maiores cancros do País, é algo que está associado ao sistema e aos titulares de cargos políticos maioritariamente exercidos por figurantes do PS e do PSD, tresandando a corrupção, resolvemos voltar à carga e insistir na certeza de que jamais nos calaremos no combate a estes crimes.

A construção já foi objecto de um despacho de arquivamento do Ministério Publico porque um esbirro chamado Sebastião Braz Teixeira, presidente da Administração da Região Hidrográfica, que admitindo estar em terreno do Domínio Publico Marítimo, para o qual não foi requerida nem reconhecida a propriedade privada, resolveu a situação com uma coima.

A ARH é um organismo que integra a Agência Portuguesa do Ambiente, a tal que agora vem lançar uma alteração avulsa do POOC, já fora de prazo.

Acontece que esta construção está localizada, à luz do POOC, em área designada de Espaço de Urbanização Programada, de Bias do Sul, e que de acordo com o anexo ao Regulamento do POOC, foi-lhe atribuído um Índice de construção de 0,03. A área total de construção é de cerca de 1125 metros quadrados, pelo que o lote teria de ter cerca de 37.500 metros quadrados, o que não acontece, violando assim o plano de ordenamento.

Mas a violação daquele plano de gestão territorial não se fica por aí. Na verdade, são permitidos dois pisos, sendo que o segundo teria de ser de 60% do primeiro, e como é visível, está à face.

O Ministério Publico delegou na Policia Judiciaria a investigação do caso, mas apenas no que concerne ao Domínio Publico Marítimo, tendo ficado para trás a violação dos planos de gestão territorial, talvez até por ter sido induzido em erro pelo Sebastião Braz Teixeira.

Também é verdade que o Sebastião Braz Teixeira, deduziu um embargo sem que antes tivesse notificado o proprietário da obra, razão que levou o Tribunal Administrativo a aceitar o recurso interposto pelos advogados do Luís Coelho. Mas o Sebastião Teixeira tina poderes para tomar uma outra decisão, exigindo a demolição do edificado, mas também não o fez, embora saibamos que em Portugal não há essa tradição apesar de quererem demolir o edificado das ilhas barreira.

No fundo todas as entidades envolvidas, com a atitude tomada, permitem o enriquecimento ilegítimo, para não lhe chamar outra coisa, do Luís Coelho.

Sebastião Braz Teixeira é a mesma personagem que está encarregada de, até ao final do ano, apresentar a delimitação do Domínio Publico Marítimo, o que pela pratica nos diz que alguém poderá sair beneficiado com a delimitação executada por este exemplar de alto cargo publico.

Agora que estamos em vésperas de novo governo, temos de exigir mais rigor e transparência nos actos dos políticos e porque o Sebastião já mostrou o que vale, deveria ser no mínimo afastado de qualquer cargo de direcção, regressando à condição de funcionário.

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA: PELA DEMISSÃO IMEDIATA DE VALENTINA CALIXTO!

Valentina Calixto foi presidente da Direcção Regional do Ambiente, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, presidente da Administração da Região Hidrográfica, presidente da Sociedade Polis da Ria Formosa e é na actualidade, presidente da direcção do Parque Natural da Ria Formosa.

No passado conseguiu que os terrenos, onde está implantada a sua moradia na Quinta do Ludo, fossem desafectados do Domínio Publico Marítimo, sendo ela a beneficiaria. O conjugue também foi sócio de uma aquacultura no Ludo, não se sabendo como a obteve.

Os seus mandatos ficaram marcados por uma teia de silêncios em torno de projectos turístico-imobiliários de grande envergadura, onde se pode sentir o cheiro da podridão do sistema, a corrupção.

Certo que tudo isso pertence ao passado e teve a cobertura dos dois polos da corrupção, os partidos que se têm alternado no Poder, PS e PSD, para satisfação das clientelas.

Valentina sabe muito e não pode ou não deve abrir a boca, sob pena de alguém se magoar. Daí que, os partidos que compunham a PaF a tivessem recuperado para uma nova missão, a direcção do Parque Natural da Ria Formosa.

E é já na sua gestão, à frente do Parque, que somos confrontados com um crime de grandes dimensões, a destruição da cidade do império romano, Balsa.

O Parque Natural da Ria Formosa, enquanto representante do ICNF, deu aval à instalação de estufas fixas para a produção de framboesa, por hidroponia. O declive natural do terreno conjugado com a proximidade da Ria e a necessidade das descargas das caldas utilizadas naquele processo de produção faziam temer  pior para as aguas da Ria, razão mais que suficiente para impedir o projecto.

Ainda mais, porque estamos a falar de uma Zona de Protecção Especial, Sitio de Interesse Comunitario, entre outras formas de protecção como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura Vila Real de Santo António.

Mais recentemente e fruto da celeuma que se levantou, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, embargou a continuação da destruição dos vestígios da cidade romana de Balsa.

Mas como vai sendo habitual neste País, ninguém é chamado  à responsabilidade, pelo que n nosso entender, Valentina Calixto, responsável pela entidade que autorizou o crime, o autentico atentado contra o património arqueologico ali existente, deve ser sancionada com a pena de demissão de todos os cargos dirigentes.

Quando é que acaba a impunidade desta cambada? Ou a culpa vai morrer solteira mais uma vez?

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA. QUE ALTERAÇÃO AO POOC?

Nos últimos dias, anunciámos que iria ter inicio uma discussão publica para alteração do POOC, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, discussão essa que teria inicio cinco dias após a sua publicação no Diário da Republica.

A publicação do anuncio tem a data de 5 de Novembro e por isso, ontem, dia 10, completados os cinco dias, visitámos o portal Participa e nada constava, pelo que fomos à Câmara Municipal tentando consultar os documentos. Na Câmara nada sabiam e após algumas diligencias conseguiram apurar que teria inicio no dia 13.

Por acaso, na tarde de ontem, pesquisando naquele portal, constatámos que a alteração em causa se destinava a penas às zonas de praia e tem a ver com a ocupação balnear. Mas hoje ao tentarmos aceder aos documentos já lá não constam.

Ora isto merece uns comentários a propósito da forma como tratam as coisas. Se a publicação do anuncio datava de 5 e estipulava um prazo de cinco dias, seria suposto que tivesse inicio no dia 10. Mas porque o direito administrativo admite outras interpretações, como que na contagem destes dias sejam apenas contados os dias úteis, então o inicio seria dia 12 e nunca dia treze. Alguém tem de voltar para os bancos de escola aprender a tabuada.

As trapalhadas em torno deste POOC, o secretismo que rodeiam as decisões e publicações servem para adensar o clima de desconfiança em relação às entidades envolvidas e às suas reais intenções. É que quando se fala na ocupação das praias, estamos a falar de concessões, uma forma simpática de privatizar áreas de uso balnear e que pode fazer com que as pessoas com menos posses, ainda que residentes, para que possam desfrutar da praia, tenham de andar distancias consideráveis por cima da areia.

Mas pior do que isso, é a decisão de uma alteração avulsa, quando o POOC já está fora de prazo e como tal, deveria sim, ser objecto de uma revisão.

Aliás, o artigo nº 98ª do POOC diz que: O POOC deve ser revisto dentro de um prazo máximo de dez anos contados a partir da data da sua entrada em vigor.

Ora, o POOC entrou em vigor a 27 de Junho de 2005, data da sua publicação no Diário da Republica. A revisão do POOC é uma necessidade imperiosa não só porque, elaborado nas costas das pessoas, com uma discussão pouco publica e ainda menos participada, permitiu ao poder político criar zonas a renaturalizar ou reestruturar (ambas, demolir), como as perspectivas de desenvolvimento económico e social resultantes da aplicação deste plano de gestão territorial, saíram frustradas.

OLHÃO: CONCELHO ATRASADO?

venho denunciar uma situação muito grave domingo toda a manhã sem água segunda feira até as 14 horas sem água tudo isto se passa na zona bias do norte do lado esquerdo no sentido olhão fuseta em frente ao frango da ria 500 metros abaixo no sentido fuseta mas qual o meu espanto o tubo de água é de fibrocimento está podre e a desfazer-se todo em três anos já se rompeu no mesmo lugar cinco ou seis vezes uma retro escavadora um camião cinco funcionários quanto custa a camara remenda-se e empurra-se o problema com a barriga até á nova rotura e o mais grave é que os tubos de fibro cimento são altamente canceriginos vou denunciar ésta situação ao ministério do ambiente porque a qualidade de vida dos municepes não esta a sêr salvaguardada e o problema mal gerido do outro lado da rua levou tubo novo e nunca houve problema a quando da colocação das manilhas para os esgotos houve a possibilidade de mudar o tubo pois este já custou o triplo do seu valôr a camara alguém faça alguma coisa isto não vai morrer aqui!

Nota do Olhão Livre: O comentario acima foi postado no passado dia 9, mas só hoje tivemos conhecimento, até porque temos mais vida para alem do blog, mas agradecemos desde já a denuncia do nosso leitor.

Há pessoas que entendem que exageramos nas nossas denuncias, mas cada dia que passa surgem mais e novas denuncias como a que reportamos.

Uma das razões invocadas pela Câmara Municipal de Olhão para a elevada factura que tem de pagar à Aguas do Algarve, quando paga, é precisamente pelas perdas na rede, velha, apodrecida e a precisar de renovação em grandes troços. Só que a Câmara ou a Ambiolhão, tal como diz o nosso leitor, tem por habito empurrar para a frente cm a barriga, não enfrentando os problemas de forma a dar-lhes uma solução.

Ainda ontem, na Rua Mestre Manuel Martins Garrocho, estavam deitando mais uma camada de alcatrão numa depressão esburacada. A depressão tem origem numa pequena rotura e porque o solo não foi convenientemente compactado, com a agua, os carros acabam pr fazer com que o alcatrão vá-se enterrando e daí as sucessivas camadas.

Mas pergunta-se, como farão quando a rotura for maior e tenham que intervir? É que a camada de alcatrão já deve ter cerca de meio metro de espessura. Não seria mais facil terem procedido logo à reparação?

Aliás, esta situação é recorrente em todas as transversais entre as Ruas 18 de Junho e Almirante Reis e a Estrada Nacional 125 e o Caminho de Ferro.

Agora digam lá que o nosso leitor é má lingua!

RIA FORMOSA: AS MENTIRAS DO POOC

Como se pode ver em  https://dre.pt/application/file/70917564, a alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António é determinada pelos despachos nº 22400/2009 e 1128/2014.

Curiosamente, consultados aqueles despachos verificamos que  o primeiro se reporta ao POOC da Marinha Grande, nada tendo a ver com o nosso, e o segundo, de que reproduzimos na imagem, apenas visa a alteração nas áreas abrangidas pelos Planos de Praia.

No entanto, o Resumo Não Técnico, e de que demos conhecimento em post anterior, documento que vai para discussão publica, com inicio marcado para amanhã. é muito mais vasto, extravasando o âmbito do despacho que determinou esta alteração.

De notar que as Câmaras municipais dos concelhos abrangidos pelo POOC, foram chamadas a pronunciar-se, integrando a respectiva Comissão de Acompanhamento, não se percebendo bem, como ficaram caladas este tempo e não deram a conhecer às populações o conteúdo do que se prepara.

Não será demais lembrar, que no caso da Câmara de Faro, a oposição maioritária, propunha que os núcleos habitacionais da Ilha da Culatra passassem a integrar o Plano Director Municipal de Faro.

Para que tal fosse possível, era necessário proceder à revisão do dito PDM por forma a que nesta alteração do POOC tal fosse possível. É que ao lermos o Resumo Não Técnico, em caso de conflito de ordenamento, prevalece o PDM. Não constando no PDM, deixa de haver qualquer conflito de ordenamento entre s planos de gestão territorial, prevalecendo  POOC, hierarquicamente superior.

Claro que a forma apressada com que foi avançada esta alteração faz desconfiar, fazendo crer que, mediante a proposta apresentada pela oposição, as forças da PAF, tudo fizeram para que tal opção não fosse possível, propondo uma alteração/revisão antecipada do POOC.

Na pressa, a Agência Portuguesa do Ambiente, esqueceu, omitiu, que a Ria Formosa está classificada como Sitio de Interesse Comunitário, Zona de Protecção Especial, integra as Convenções Ramsar e Aharus e a Rede Natura 2000. E fê-lo deliberadamente para fugir à Avaliação Ambiental Estratégica determinada por Directivas Comunitárias transpostas tardiamente, mas transpostas, para o direito Nacional, e que obrigam a que nas áreas classificadas com aqueles níveis de protecção, à respectiva Avaliação.

Muita omissão, muita mentira e muito descaramento, mas ainda assim os moradores e os produtores de bivalves devem pronunciar-se na discussão publica que amanhã se inicia.

De qualquer das formas vai avançar uma queixa para a UE pelo incumprimento da Directiva em causa.

REVOLTEM-SE, PORRA!

ABAIXO O GOVERNO DE DIREITA!

Os dois videos acima, ajudam-nos a compreender muito ou quase tudo do que se vai passando no nosso País e a forma como os nossos governantes nos venderam a interesses estrangeiros.

Já o dissemos que estas crises são provocadas premeditadamente, para implementar imposições legais a nivel estrutural e politico, obrigando à transferencia ou concessões politicas como as decisões sobre poderes fiscais ou orçamentais.

Os governos vende pátrias de PS, PSD e CDS ao aceitar a substituição da moeda nacional, o escudo, por uma moeda que não controlam, levaram o País a perder essa parcela de soberania, sem que tivessem consultado o Povo, e este, consentido numa tal mudança.

Amanhã começa a discussão do programa do governo apoiado pela direita e extrema direita, e que deve merecer por parte das restantes bancadas, o respectivo chumbo, sem que isso signifique que o futuro governo venha a resolver as questões essenciais para o futuro do Povo, porque também já sabemos que não estão dispostos a entrar em ruptura com a UE e  Euro.

Da mesma forma que queremos ver chumbado o governo pafiento, também não devemos apoiar  o governo que se seguirá, se esse governo não estiver disponível ou ponderar a possibilidade de uma Saída do Euro e da UE. 

Porque a muitos dos eleitores da coligação de direita não chegou a informação sobre a real situação do País, seja porque os principais partidos se recusaram a discutir o tema na campanha eleitoral, seja porque a comunicação social, é tendenciosa e manipulada pelo poder económico e financeiro, esta parte importante do Povo deve ser chamado a engrossar as fileiras do combate às politicas de saque e rapina da riqueza do Povo.

Para que esse conhecimento chegue a uma parte significativa do Povo, por forma a alterar o seu posicionamento politico, devemos partilhar incessantemente os conteúdos agora divulgados.

GOVERNO PARA A RUA!

PELA SAÍDA DO EURO!

NÃO À UE!

NÃO AO PAGAMENTO DA DIVIDA!

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CIDADE ABANDONADA!

Faz hoje oito dias que, na sequência do vendaval que fustigou o Algarve, esta árvore está tombada, sem que alguém da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia de Quelfes, providencie a sua remoção.

A árvore está situada na praceta que faz de parque de estacionamento por detrás da Cervejaria Novo Estádio, junto aos prédios de construção controlada executada pela autarquia.

A juntar a tantos outros casos em que a Câmara Municipal revela a maior das indiferenças pelo estado de abandono em que a cidade se encontra, menosprezando situações como esta. Se fosse à porta do presidente ou de algum vereador dos partidos-muleta, e rapidamente resolveriam o problema
 
Também no Domingo passado esta árvore caiu em cima de 2 automóveis, como se vê na foto de Ana Vanessa.
Quem vai pagar os estragos dessa queda?

.Será que a queda dessa árvore não é consequência de falta de poda adequada, executada em tempo adequado,  e não a poda drástica que a CMOLhão está a assassinar as árvores da freguesia de Olhão na Estrada Nacional 125  na zona da escola do Futebol, e no Bairro dos" Índios"?

A foto foi retirada do  SulInformação online

É certo que a Câmara vai invocar o protocolo estabelecido com as Juntas de Freguesia para a manutenção dos espaços verdes, protocolo esse, desconhecido da maioria da população. Embora saibamos da sua existência, também sabemos que é à Câmara Municipal e à sua empresa municipal, Ambiolhão, e não às Juntas, que o Povo paga as taxas e taxinhas com que o roubam, sendo por isso, ela quem deve assumir a responsabilidade pelo abandono da cidade.

Se os eleitos locais, particularmente aqueles que utilizam as viaturas da autarquia como se suas fossem, andassem a pé e percorressem as ruas da cidade, podiam verificar o péssimo estado da maioria das ruas e das zonas verdes. Mas os eleitos apenas têm olhos para a Avenida 5 de Outubro, resumindo a cidade e o concelho àquela artéria.

Cabe ao Povo de Olhão questionar o moço pequeno em presidente, sobre o que pretende para o futuro da cidade. Aliás o Povo deve exigir, porque é um direito seu, que os autarcas tenham uma visão de todo o concelho e não apenas parte dele.

INDIGNEM-SE E REVOLTEM-SE!

RIA FORMOSA: O NOVO POOC VEM AÍ! LUTEMOS CONTRA AS DEMOLIÇÕES!

Já foi publicado no Diário da Republica, 2ª serie, de 5 de Novembro, a abertura do período de discussão publica para alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, com se pode ver em https://dre.pt/application/file/70917564.

Para aqueles que acreditavam n Pai Natal, julgando que bastava pedir um alteração do POOC, tirem o cavalo da chuva, porque  que se prepara é mais do mesmo, mantendo-se o essencial do anterior e prevendo-se, novamente, os espaços a renaturalizar, ou seja demolir, e os espaços a reestruturar, também estes com algumas demolições, e que pode ser consultado aqui http://www.apambiente.pt/_zdata/Ordenamento/Algarve_POOC_Vilamoura_VRSA/2.Resumo_Nao_Tecnico.pdf.

Como não podia deixar de ser, também está quantificado o dinheiro que estes filhos d. p. pretendem gastar nas intervenções a efectuar: 130 milhões de euros.

Cabe aos moradores da Ria Formosa, aos produtores de bivalves e a todos os que vivem na e da Ria Formosa, participarem nesta discussão e exercer a máxima pressão contra esta bandidagem que mais não quer do que criar as condições para vender esta parte do nosso território.

Todos nós devemos exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente proceda, não apenas a este tipo discussão publica, mas sim à audição das pessoas, promovendo reuniões nos diversos núcleos interessados, onde nos possamos manifestar pessoalmente.

Transformar esta discussão dita publica, numa luta sem quartel contra os detentores de um Poder unilateral. Temos o direito a ser ouvidos, e queremos fazer valer a nossa posição.

Mais, agora que temos uma maioria parlamentar composta pelos partidos que disseram manifestar o seu apoio à justa luta dos moradores da Ria Formosa, está na hora de virem pronunciar-se para que depois não inventem desculpas.

Cabe aos moradores da Ria Formosa saírem à rua e dizer bem alto da revolta que vai nas suas cabeças.

CONTRA AS DEMOLIÇÕES!

CONTRA A VENDA DA RIA FORMOSA!

POR UMA RIA PARA OS SEUS MORADORES!

LUTEM! LUTEM! LUTEM!

SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA! 

BOLIQUEIME-LOULÉ: A MÃO DE DEUS, NEGLIGENCIA OU CRIME?

No passado Domingo, o Algarve foi assolado por fortes chuvadas, que por si só, não justificam o que de mau se passou e que poderá ter origem, havendo uma vitima mortal a lamentar, o que nos merece uma reflexão mais profunda.

Como já aqui dissemos, a propósito das cheias em Albufeira, a Autoridade Nacional de Protecção Civil manteve o nível de alerta apesar do IPMA o ter colocado no mais elevado, o vermelho. A Autoridade Nacional de Protecção Civil agiu de forma negligente, tendo por isso muitas culpas no que aconteceu ao não accionar os mecanismos de prevenção, nomeadamente recomendando às autarquias que se prevenissem para o pior dos cenários. Com esta conduta leviana, a Autoridade Nacional de Protecção Civil tornou-se a primeira entidade responsável, civil,e criminalmente, pelos danos provocados.

Com a publicação da Lei da Agua, Lei 58/2005, foram criadas as condições para o apuramento de responsabilidades, em matéria da gestão das redes hidrográficas, que no nosso caso, pertence à Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH), presidida por Sebastião Braz Teixeira.

O artigo 33º define  conceito de limpeza das ribeiras, que deve ser feito no período compreendido entre Julho e Setembro, nos termos que se seguem:

1 - a) Limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de agua, por forma a garantir condições de escoamento dos caudais liquido e sólidos sem situações normais ou extremas.

Acontece que a vitima mortal, é colhida por uma enxurrada provocada pelo transbordar da ribeira porque esta não foi limpa e muito menos criadas as condições para evitar o seu transbordo em situação extrema. 

4 - As medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica devem ser executadas sob orientação da correspondente ARH

Cabe aqui perguntar ao presidente da ARH que medidas, orientações deu à Câmara Municipal de Loulé e aos proprietários dos terrenos limítrofes da ribeira para assegurarem a sua limpeza. Claro que o presidente da ARH nada fez, porque andava mais preocupado com as demolições na Ria Formosa ou a destruir a Praia de D. Ana em lagos. O presidente da ARH, ao não promover a limpeza das ribeiras da sua bacia hidrográfica, agiu, também ele, de forma negligente e contra Lei, sendo por tal via, co-responsavel com a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

E de tal forma assim é, que no mesmo artigo a alínea c) a responsabilidade é dos organismos dotados de competência própria ou delegada para a gestão dos recursos hídricos da área..

As medidas previstas visam reduzir o risco de inundação, mas já percebemos que, para as entidades responsaveis, Protecção Civil, ARH e Câmaras, normalmente apenas veem a prevenção como um custo, estando-se borrifando para o que possa acontecer às pessoas e aos bens.

No fundo, analisando bem a situação, todos os responsáveis políticos ou de altos cargos públicos envolvidos neste processo, são cúmplices na morte da vitima de Boliqueime e deveriam responder criminalmente por homicídio negligente.

Aliás, a Procuradoria Geral da Republica deveria já ter aberto um inquérito para apurar as eventuais responsabilidades que a cada um dos manda-chuva dos organismos que têm a responsabilidade na limpeza das ribeiras. Mas também como é costume neste País a culpa vai morrer, mais uma vez, solteira ou melhor dizendo nas mãos de Deus.

RIA FORMOSA: RECOMEÇA A SAGA DAS DEMOLIÇÕES

Envolto num manto de silencio, a Sociedade Polis da Ria Formosa, prepara-se para continuar a saga das demolições. Desta feita, estão previstas a demolição de mais cinco casas na Praia de Faro.

Cabe aqui uma palavra a todos aqueles que se empenharam no combate às demolições na Ria Formosa e que o tempo se encarregou de adormecer, julgando que pelo facto de o Tribunal ter dado provimento às providencias cautelares, pensam que a sua "casinha" não será demolida.

Pois bem, desta vez, foi  próprio Tribunal a permitir as demolições pelo que os moradores das ilhas barreira devem acordar da letargia que o período eleitoral favoreceu e preparar-se para os novos combates que se avizinham.

Poderão alguns alegar que não sabem de nada, mas isso já é revelador de um certo acomodamento à situação, descurando o estado de alerta que a situação implica.

A Sociedade Polis é presidida por um canalha que faz parte da seita que tem governado o País nos ultimos quatro anos e com graves crimes cometidos contra as pessoas que moram e labutam na Ria Formosa na procura do seu sustento.

Sebastião Braz Teixeira, assim se chama o esbirro que dirige as operações, sabe para que lado se deita, dando de mão beijada a uns  que tira a outros e não hesitará em tirara a casa a quem quer que seja, desde que haja uma "encomenda" para a substituir. Encomenda que existe desde a aprovação do POOC e da Polis.

E se alguém tem duvidas quanto à natureza deste canalha, recordo o episódio em que, quando o IPMA decidiu despromover a classificação da Ria Formosa para a produção de bivalves para classe C sem que previamente criasse as zonas de transposição a que estava obrigado por força da lei de forma a que os produtores pudessem continuar a actividade, houve uma "ocupação" ilegal de terras. Sebastião Teixeira e mais o outro incompetente que dirigia o Parque Natural da Ria Formosa, logo se apressaram a emitiram edital onde os ocupantes eram intimados a desocupar ou sujeitos a multa de trinta e cinco mil euros.

Este edital foi feito apenas quatro dias depois de uma negociata entre o Sebastião e o presidente da Câmara Municipal de Olhão. Coincidência ou delacção?

É que o presidente da Câmara mantinha ocupado ilegalmente osterrenos limitrofes com aqueles, mas aí já o Sebastião não mandou desocupar e menos ainda aplicar a multa em conformidade com o edital. Mas houve quem fosse multado e tenha um processo a decorrer em Tribunal.

É este canalha que se arroga o direito de executante, como qualquer carrasco no cadafalso, as ordens do pintelho Jorge Moreira da Silva, mandando demolir as casas às pessoas.

Com tanta merda construída ilegalmente na Ria Formosa, com maiores danos que as casas das ilhas barreira e que pelas mesmas razões deveriam ser demolidas, mas porque os seus proprietários têm outro estatuto social e politico, o Sebastião encolhe-se.

Está mais do que na hora dos moradores se revoltarem e manifestarem a sua solidariedade com s moradores da Praia de Faro.

REVOLTEM-SE, PORRA!

Praia Dona Ana no Algarve, destruida! A culpa será da mão de Deus?

Praia Dona Ana em Lagos passou de Praia mais bonita do Mundo, para uma das Praias mais feias do Algarve! A culpa será de Deus, como disse o Calvão sobre as cheias de Albufeira? Andará Deus a gozar féria pelo ALLGARVE?
 
Terá Deus um gosto assim tão mau, que só lhe dá para fazer merda desta?
 
As fotos foram roubadas da página de f.b de Fernando Silva Grade,espero que Deus um dia chame à pedra, quem em seu nome comete tantos crimes, usando o dinheiro do povo para entulhar e destruir uma das mais belas Praias do Mundo!
E já agora que as pessoas que estão contra essa destruição, se Revoltem Porra!

ALBUFEIRA:CHEIAS COM ORIGEM CRIMINOSA!

Na sequencia das cheias que afectaram Albufeira, o governo desta republica de bananas fez deslocar dois altos responsáveis, na tentativa de branquearem os crimes ali cometidos.

E quando falamos de crimes, nem sequer nos estamos a referir aos crimes ambientais, urbanísticos e de ordenamento que sempre deveriam estar presentes na mente de quem dirige os destinos da cidade, mas aos que estão inerentes aos danos patrimoniais provocados pelas cheias.

E isto porquê?

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu um alerta vermelho para a região pelo elevado risco de grande quantidade de precipitação, o que se veio a confirmar.

Já a Autoridade Nacional de Protecção Civil, que deveria ter acompanhado aquele alerta, manteve o seu em alerta em azul especial quando o deveria ter alterado para vermelho. Isto configura uma atitude negligente que culminou no desastre que foram as cheias.

Mas não se fica por aqui a negligencia. É que os túneis que substituíram a ribeira de Albufeira, têm um sistema de comportas, que segundo os populares estavam fechadas e segundo o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, estavam semi-encerrados.Ora, perante uma situação de elevada perigosidade como era o alerta vermelho, obviamente que as ditas comportas teriam de estar completamente abertas, até porque não é o primeiro episódio de cheias que se regista naquela cidade.

O presidente da câmara, por inerência do cargo, é também o responsável pela Protecção Civil no concelho, embora se acredite que tenha delegado noutras pessoas a responsabilidade da abertura e encerramento das comportas.

Certo é que mesmo que as comportas estivessem semi-abertas e face aos níveis de pluviosidade previstos, seria impossível o escoamento das aguas, revelando uma conduta negligente por parte de quem gere o sistema.

E com essa conduta negligente, provocaram danos no património!

A população de Albufeira acaba por ser vitima de danos no seu património por uma conduta negligente dos responsáveis políticos, o que constitui crime, pelo que devem ser apuradas as responsabilidades criminais de quem negligentemente as praticou.

Quando o ministro vem invocar deus e os seguros, deveria antes participar imediatamente à Procuradoria Geral da Republica para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e civis. Mas a propria Procuradoria Geral, enquanto figura máxima do Ministério Publico e perante um crime de natureza publica deveria de imediato ter ordenado a abertura de um rigoroso inquérito.

Nada disso foi feito! Mas a operação de branqueamento foi largamente publicitada e difundida na comunicação social, como se não houvesse mão criminosa nos danos provocados.

Os comerciantes e residentes das áreas afectadas não devem deixar passar impune este crime, porque é disso que se trata, apresentando uma denuncia junto dos serviços do Ministério Publico, até porque da parte das entidades oficiais, ainda estão a pensar se devem ressarcir as pessoas pelos prejuízos causados.

REVOLTEM-SE, PORRA!

AUTORIDADE MARITIMA NACIONAL: UM COIO D ALDRABÕES!

No passado dia 23 de Outubro, uma traineira que teve uma avaria no sistema hidráulico do leme, e dado que tinha a proa apontada à praia, decidiu por encalhar suavemente, não pondo em risco nenhum dos seus tripulantes.

Depois dos incidentes verificados com o naufrágio do arrastão Olivia Ribau, na Figueira da Foz, com graves responsabilidades das entidades que incorporam a Autoridade Marítima Nacional, como a Policia Marítima, o ISN e até mesmo da Marinha, desta vez todos se fizeram ao mar, encenando um salvamento quando o que estava em causa era um simples reboque.

A Autoridade Marítima Nacional, depois da indecente imagem deixada no caso Olivia Ribau, aproveitou a oportunidade para emitir um comunicado que mandou para a Lusa, dando conta de um falso salvamento, porque não era disso que efectivamente se tratava.

Na verdade, o mestre da traineira, que também ficou sem sinal de radio e de telemóvel, apenas queria um reboque da traineira para o porto de Sesimbra, nunca estando em causa a segurança de quem estava a bordo.

E porque em momento algum se tivessem sentido em risco, os pescadores não recorreram aos coletes nem à balsa, nem abandonaram a embarcação. 

Foi este grande "naufrágio" que levou a Autoridade Marítima Nacional a emitir os comunicados, dois deles com o titulo Novo naufrágio no mar, salvos 14 pescadores em Sesimbra e um terceiro Estação sala-vidas e Policia Marítima efectuaram salvamento esta noite em Sesimbra.

Convém aqui lembrar que aquando do triste episódio da Figueira da Foz, o ISN dizia não estar de serviço depois das 18 horas. Será que mudou de horário? Investiram mais dinheiro? E também que à Policia Marítima não competia fazer salvamentos, mas participaram neste. E perguntamos nós, se a Policia Marítima receber um alerta de pescadores em risco, acode ou não?

Ou será que os barcos, motas de agua são meros instrumentos da repressão da Policia Marítima. É que se têm os meios mal se compreenderá que fiquem entocados quando, como no caso da Figueira da Foz, o ISN que integra igualmente a Autoridade Marítima Nacional os não tem operacionais.

Para ler mais sobre o assunto, consulte http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1791-naufragio-do-arrastao-olivia-ribau-autoridade-maritima-nacional-um-coio-de-aldraboes-a-historia-do-naufragio-encenado-em-sesimbra

Mais que aldrabões, são um autentico puteto!

REVOLTEM-SE, PORRA!

ALGARVE: QUE GRANDES NEGOCIOS!

Segundo informação que nos fizeram chegar, há salinas que não estão a pagar as respectivas taxas, salinas essas que ocupam cerca de cem hectares, uma delas em santa Luzia e outra junto ao Hotel da Vila Galé, em Tavira.

O Regime de utilização dos Recursos Hídricos prevê o pagamento de taxas, sendo que acima dos vinte mil metros, as ditas taxas, passam a metade do valor. 

De qualquer das formas, as salinas estavam sujeitas a um concurso e a duração das concessões era de dez anos, não se sabendo bem como, mas cujos concessionários pretendiam ver reconhecida a propriedade privada.

Obviamente que  o sentido deste texto não é ir contra as pretensões dos concessionários, mas tão só contra quem tem o poder de decisão e que o usa a seu belo prazer.

Na verdade, com a publicação do Regime de Utilização, as concessões na Ria Formosa teriam prescrito em Junho deste ano à semelhança do que aconteceu com os viveiros de bivalves, e estes foram obrigados a pagar as taxas de utilização dos recursos hídricos, perguntando-se como é que uns pagam e os outros ficam de fora.

Mais, falta saber se as concessões das salinas também vão ser submetidas ao leilão previsto para as concessões dos viveiros de bivalves e em que condições.

A Administração da Região Hidrográfica tão zelosa na interpretação da lei no que concerne aos viveiros de bivalves e tão míope no resto das concessões, deixando passar em claro outras situações menos claras e transparentes.

E porque falamos numa entidade que tem a seu cargo a tutela do Domínio Publico Marítimo e tanto fala no cumprimento do POOC, ainda não tenha percebido que para aquelas bandas, há uma cidade do império romano, chamado Balsa, que está a ser vandalizado por um grupo espanhol, que ao que nos dizem populares, alguns achados arqueologicos estarão a ser desviados para o país vizinho.

Até parece que a ARH só teve olhos para as casas da Ria Formosa, e nem todas, porque grandes negócios se fazem nesta zona.

Até que um dia de tanto esticar a corda, ela rebenta.

REVOLTEM-SE, PORRA!

Albufeira de baixo de agua ! Quem são os culpados?

 

 

Linha de água começou a ser transformada num túnel em cimento

Ambiente embarga obra camarária na ribeira de Albufeira por falta de licenciamento

Idálio Revez

04/03/2009 - 08:23

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve embargou a obra de encanamento da ribeira de Albufeira, por falta de licença. A obra, adjudicada por 7,25 milhões de euros, faz parte do conjunto dos "grandes projectos" da cidade, incluindo o alargamento da via rodoviária numa das principais entradas da cidade. O município, além de arriscar o pagamento de uma coima, pode ter de "repor a situação" e retirar as manilhas já instaladas.

A presidente da ARH, Valentina Calixto, manifesta o receio de que esta intervenção, num troço de 800 metros da ribeira, "possa vir a agravar a situação de inundações", que sucedem com frequência na Baixa da cidade. O presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, contrapõe que se trata de uma "obra decisiva" para o futuro do concelho, enquanto grande centro turístico. "A água da ribeira não tinha qualidade e a linha de água estava transformada numa lixeira". Nesse caso, responde a responsável pela gestão da rede hidrográfica, "o que se deve fazer é tratar a água, não é entubar".

O projecto contempla a criação de espaços verdes e de lazer junto à ribeira e a construção de uma estrada com duas vias de rodagem em cada sentido e separador central. Desidério Silva considera que esta é a "obra que faltava fazer para ligar o centro urbano à Via do Infante, já que a Estradas de Portugal tem previsto dar continuidade à rodovia, permitindo assim uma maior fluidez do tráfego". Na esperança de o embargo ser levantado, Desidério Silva afirmou que vai submeter à apreciação da ARH o projecto "elaborado por especialistas na matéria, a partir de um concurso público em que participaram 16 empresas".

Valentina Calixto acha que o "objectivo da requalificação da ribeira é interessante, mas têm de ser vistas as consequências que pode acarretar". A responsável lembra que a ribeira entubada permite o escoamento com maior rapidez das águas para o centro da cidade em direcção ao mar: "A linha de água deixa de cumprir a sua função ecológica." O embargo de sexta-feira passada, acrescentou, "poderia ser evitado se tivesse sido submetido o projecto para avaliar".

O autarca eleito pelo PSD diz que é a câmara quem "faz a limpeza e trata as linhas de água, e como tal, a principal preocupação dos serviços foi assegurar a elaboração de projecto tecnicamente eficaz, dando continuidade àquilo que tem vindo a ser feito". O pedido de licenciamento, admitiu, "efectivamente não foi feito".

A região hidrográfica foi criada em Outubro do ano passado, mas Valentina Calixto já era, antes, responsável pela área do Ambiente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Este é o primeiro conflito que surge entre a administração central e local no âmbito das competências reforçadas na área do ambiente do novo organismo. 

Excelente noticia  realizada em2009, do repórter  Idálio Revez  publicada no Publico Online 
As fotos foram roubadas ao Blog Albufeira Sempre

Nota do Olhão Livre: Passados 6 anos e quando choveu a sério, as previsões confirmaram-se e Albufeira ficou alagada  de agua e não foi só na Zona Ribeirinha,poisoQuartelda GNR situa-sena zona alta de Albufeira,e nem  a desculpa da maré estar cheia não funciona pois a maré estava em Baixa-mar.às 11.30h.
 
Quem ao longo dos anos foi encanando as Ribeiras e autorizando a construção em Leito de Cheia?
Só não houve vitimas mortais, na Baixa de Albufeira, porque os bombeiros salvaram várias pessoas de morrerem afogadas, mesmo com falta de meios, conforme se viu nas imagens televisivas.
E agora os culpados por essa obras, não vão ser chamados à responsabilidade?
Ou mais uma vez a culpa vai morrer solteira,e os responsáveis ficam-se  a rir?
As pessoas vitimas dessa tragédia, devem exigir responsabilidades aos responsáveis!
A natureza, tem esse hábito de de vez enquanto reclamar aquilo que em tempos lhe pertenceu, foi o que aconteceu em Albufeira. e vai continuar a acontecer, um pouco por todo o Algarve, enquanto a politica do Sr Henrique Cimento prevalecer.

OLHÃO: MINISTERIO PUBLICO, POLICIA JUDICIARIA ALIADOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Esta semana fui brindado com um despacho de arquivamento de uma denuncia apresentada nos serviços do Ministério Publico e que mostram bem a forma como funciona a Justiça nesta republica do faz de conta.

Inicialmente, a denuncia foi feita ao Provedor de Justiça, outra nulidade, que me aconselhou a fazer entrega de uma carta junto das entidades envolvidas neste processo de ocupação indevida do Domínio Publico Marítimo, conselho a que dei seguimento.

Porque uma das entidades envolvidas era a Policia Marítima, procedi à entrega da respectiva carta. Só que a Policia Marítima, que integra a Autoridade Marítima Nacional a quem deveria recorrer para averiguar se efectivamente a área em questão era ou não DPM, mas não o fez, tendo endossado a denuncia para o MP, e este para a Policia Judiciaria. 

Entretanto, e sem saber que a PM havia enviado a denuncia para o MP, tomei idêntica iniciativa, à qual vem agora responder o MP, com um despacho de arquivamento, o qual reproduzo parcialmente na imagem acima.

Nesta parte pode ver-se que efectivamente a 16 de Junho de 2008, foi celebrado um Protocolo entre a Câmara Municipal de Olhão e o então IPTM, que previa a celebração de um contrato de gestão para as áreas envolvidas, e não como erradamente se diz no dito despacho, que delegava na edilidade a concessão e exploração da frente ribeirinha.

O tal contrato de gestão só viria a ser assinado em meados de Outubro de 2015, tem menos de um mês, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/listar-artigos/1581-frente-ribeirinha-de-olhao-passa-a-ser-gerida-pela-camara.

Quer isto dizer que durante todos estes anos a Câmara Municipal de Olhão andou a cobrar taxas indevidamente, situação que configurava a pratica do crime de concussão, pelo qual deveria responder o seu presidente e administradores das empresas municipais e as autoridades que aplicavam multas sem que para tal estivessem habilitados. Todo o dinheiro roubado às pessoas, seja da cobrança de parquímetros, taxas de ocupação do espaço publico teriam de ser devolvidos ou entregues a uma instituição.

Mas a verdade, é que tanto o Ministério Publico como a Policia Judiciaria vieram em socorro da Câmara Municipal e do seu presidente, transformando um protocolo que previa a celebração posterior de um contrato de gestão que só surgiria sete anos depois.

E se algumas duvidas houvesse em relação à actuação do Ministério Publico em tantos outros casos, este é bem demonstrativo que as autoridades judiciais evitam a todo o custo a condenação dos titulares de cargos políticos, tornando-se em excelentes aliados.

Com uma Justiça destas com se pode combater crimes bastante mais graves como os de corrupção? Toda a maquina Judicial está a precisar de um grande e urgente reforma, mas a canalha que o pode fazer, é precisamente a canalha que promove a criminalidade dos titulares de cargos políticos, mantendo-os impunes.

REVOLTEM-SE, PORRA!