FUZETA. CRIME URBANISTICO AUTORIZADO E IMPUNE?

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Não é a primeira vez que publicamos esta imagem e também não será a ultima, se entretanto não a renovarmos, mas para o efeito que é, bacalhau basta.

A construção da imagem pertence a Luís Coelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro, que enriqueceu desmesuradamente a partir do momento em que se dedicou ao exercício de cargo político.

E porque o enriquecimento sem causa, um dos maiores cancros do País, é algo que está associado ao sistema e aos titulares de cargos políticos maioritariamente exercidos por figurantes do PS e do PSD, tresandando a corrupção, resolvemos voltar à carga e insistir na certeza de que jamais nos calaremos no combate a estes crimes.

A construção já foi objecto de um despacho de arquivamento do Ministério Publico porque um esbirro chamado Sebastião Braz Teixeira, presidente da Administração da Região Hidrográfica, que admitindo estar em terreno do Domínio Publico Marítimo, para o qual não foi requerida nem reconhecida a propriedade privada, resolveu a situação com uma coima.

A ARH é um organismo que integra a Agência Portuguesa do Ambiente, a tal que agora vem lançar uma alteração avulsa do POOC, já fora de prazo.

Acontece que esta construção está localizada, à luz do POOC, em área designada de Espaço de Urbanização Programada, de Bias do Sul, e que de acordo com o anexo ao Regulamento do POOC, foi-lhe atribuído um Índice de construção de 0,03. A área total de construção é de cerca de 1125 metros quadrados, pelo que o lote teria de ter cerca de 37.500 metros quadrados, o que não acontece, violando assim o plano de ordenamento.

Mas a violação daquele plano de gestão territorial não se fica por aí. Na verdade, são permitidos dois pisos, sendo que o segundo teria de ser de 60% do primeiro, e como é visível, está à face.

O Ministério Publico delegou na Policia Judiciaria a investigação do caso, mas apenas no que concerne ao Domínio Publico Marítimo, tendo ficado para trás a violação dos planos de gestão territorial, talvez até por ter sido induzido em erro pelo Sebastião Braz Teixeira.

Também é verdade que o Sebastião Braz Teixeira, deduziu um embargo sem que antes tivesse notificado o proprietário da obra, razão que levou o Tribunal Administrativo a aceitar o recurso interposto pelos advogados do Luís Coelho. Mas o Sebastião Teixeira tina poderes para tomar uma outra decisão, exigindo a demolição do edificado, mas também não o fez, embora saibamos que em Portugal não há essa tradição apesar de quererem demolir o edificado das ilhas barreira.

No fundo todas as entidades envolvidas, com a atitude tomada, permitem o enriquecimento ilegítimo, para não lhe chamar outra coisa, do Luís Coelho.

Sebastião Braz Teixeira é a mesma personagem que está encarregada de, até ao final do ano, apresentar a delimitação do Domínio Publico Marítimo, o que pela pratica nos diz que alguém poderá sair beneficiado com a delimitação executada por este exemplar de alto cargo publico.

Agora que estamos em vésperas de novo governo, temos de exigir mais rigor e transparência nos actos dos políticos e porque o Sebastião já mostrou o que vale, deveria ser no mínimo afastado de qualquer cargo de direcção, regressando à condição de funcionário.

REVOLTEM-SE, PORRA!