OLHÃO: CÂMARA EM SOMATÓRIO DE ILEGALIDADES!

Tudo tem o seu momento próprio e na devida altura saberemos das decisões dos tribunais, mas que a Câmara Municipal de Olhão, nesta longa noite socialista, vem apresentando um somatório de ilegalidades, umas atrás das outras.

Desta vez, tomámos conhecimento de uma moradia com mais de 1000 metros quadrados no sitio do Cascalho, freguesia de Pechão, que já foi objecto de uma fiscalização por parte dos técnicos da Comissão da Reserva Agrícola que constatou da ilegalidade.

Sabemos até o nome do proprietário, mas reservamos-nos o direito de o divulgar, esperando pela intervenção do Ministério Publico, que investiga o caso. Mais importante que os beneficiários, são aqueles em quem o Povo delegou a gestão do município e que vivem destes favorecimentos, esgotando a soberania e a democracia no acto de votar.

Aliás António Pina chegou ao desplante de o dizer em plena sessão de câmara, que depois do voto, é aos eleitos que cabem as decisões, anulando por completo as iniciativas da população, embora durante as campanhas eleitorais, todos digam que as politicas publicas devem ser feitas com as pessoas e para as pessoas.

O problema é que se todos os proprietários de imóveis, apesar de terem obtido as autorizações de construção por caminhos escuros, exercerem o seu legitimo direito às indemnizações devidas pelas declarações de nulidade das licenças de construção ou de habitabilidade, o município entraria em bancarrota.

E para que não se faça confusão, convém também dizer que o problema não está na construção irregular mas sim numa decisão que é ilegal e como tal devem penalizados ser todos os que aprovaram aquelas construções. 

Em primeiro lugar são os municípios a responder perante os pedidos de indemnização, mas existe o direito de regresso, o que obrigaria os eleitos decisores das irregularidades a desembolsar as quantias devidas pelo município. Não cabe aos munícipes estarem a suportar os custos das asneiras dos eleitos que recebem e bem, a respectiva remuneração e beneficios sociais que a maioria dos cidadãos não tem.

Mais uma vez chamamos a atenção para a actuação da hierarquia do Ministério Publico nesta matéria, na medida em que é aquela instituição quem mais protege os prevaricadores. Quando há uma decisão transitada em julgado, com os factos dados como provados, todas estas decisões são passiveis de configurarem o crime de prevaricação, pelo que o Ministério Publico deveria extrair certidão e remetê-la para o tribunal criminal. O cidadão anónimo, interessado no combate aos crimes de corrupção ou a eles conexos, para ter acesso a tais decisões dos tribunais administrativos, teria que se constituir parte nos processos e nem todos têm meios para o fazer. Por outro lado, sendo uma decisão final, irreversível e publica, deveria ser publicada no site do tribunal, o que não acontece, dando dessa forma uma certa protecção aos prevaricadores. No fundo uma Justiça de merda!

Quanto à participação da cidadania é de lamentar que a maioria das pessoas não tenham a percepção de que todos os desmandos dos eleitos, são suportados pelos munícipes, precisamente pela ausência de participação e denuncia dos crimes cometidos pela canalha que gere os destinos do Povo.

REVOLTEM-SE, PORRA!