OLHÃO: QUEM ENCOBRE AS ETAR?

Hoje trazemos à luz do dia o decreto que regula a qualidade das águas em função do uso a que se destina e neste caso para águas conquicolas ou seja de produção de bivalves.

Diz-se no nº 2 do artigo 40º que "As normas de qualidade das águas para fins conquicolas, têm por finalidade proteger e melhorar a qualidade dessas águas a fim de permitir a vida e o crescimento de moluscos, contribuindo para a boa qualidade dos produtos conquicolas". Perante aquilo que se passa na Ria Formosa, é caso para dizer que não passa de uma daquelas declarações de boas intenções de que o Inferno está cheio ou então não sabem onde fica estar parte do reino de Marrocos.

No artigo seguinte pode ver-se que é ao IPIMAR, agora IPMA, quem compete classificar as águas conquicolas. E tanto assim é que a Ria Formosa está classificada como zona de produção conquicola, a mais importante do País.

Depois, dá-se a competência ao IPIMAR para fixar as normas de qualidade aplicáveis conforme Anexo XIII, podendo fixar normas de qualidade mais rigorosa. E sobre isto o IPIMAR nunca se pronunciou.

Compete ainda, ao IPIMAR, a verificação da conformidade da qualidade das águas com as as normas impostas.

Do Anexo XIII, destacamos três parâmetros, que qualquer um pode verificar sem necessitar de fazer analises mais aprofundadas, como a cor, os sólidos suspensos totais e os coliformes fecais.

Quanto à cor, não há filtração possível que tire a turvação das águas residuais e visível a olho nu. Sobre esta matéria o IPIMAR sempre calou, omitiu, para não pôr em causa a péssimo funcionamento das ETAR.

Quem já viu a quantidade de caca descarregada, os tais SST, sabe também que se forem comparadas as águas residuais urbanas "tratadas" com a águas não afectadas pelas descargas, e para isso tinham que ir à costa porque o IPIMAR já reconheceu que o impacto atinge os 1500 metros, então reconhece que há caca a mais nas águas descarregadas mas também na cabeça dos responsáveis, sejam eles do IPIMAR; da DRAP, da Agência Portuguesa do Ambiente, da CCDR, dos presidentes de Câmara e outros mais.

Finalmente chegamos aos coliformes fecais em que o Numero Mais Provável não pode exceder os 300mg na polpa e liquido dos bivalves.

Como já todos vimos os resultados analíticos das descargas das águas residuais "tratadas" das ETAR, particularmente a de Faro Nascente, parece que o que está a mais são os viveiros e não as ETAR. Ou seja, é mais fácil mudar um viveiro do que acabar com a merda na Ria Formosa, embora hajam propostas de baixo custo, muito inferiores aos de uma ETAR decente. Aliás, o Relatório Cientifico e Técnico do IPIMAR de 2012, aponta nesse sentido ao defender a relocalização dos viveiros para outras zonas.

Nesta matéria, registamos a teia de cumplicidades da Câmara Municipal de Olhão e do maior partido da oposição. É que sabendo dos custos de uma ETAR em condições e a carência de meios para a sua construção, está a criar um problema na continuidade daquilo que até aqui tem sido feito. E se o presidente da CM Olhão vem a terreiro, é para satisfazer interesses clientelares que não os de quem produz.

Integra a vereação da CM Olhão, alguém que sempre soube do que se passava e que nunca se pronunciou, omitindo mesmo as obrigações da entidade em que é Técnica Superior, o IPIMAR. Como pode agora vir defender o que sempre encobriu?

A solução passa pela reutilização das águas residuais urbanas na agricultura; hoje, as industrias já estão obrigadas a ter ETAR próprias de maneira a eliminar ou reduzir substancialmente a presença de metais pesados antes dos remeter no sistema de drenagem. Assim e não havendo o perigo de contaminação dos solos, a reutilização das águas residuais na agricultura, ricas em nutrientes (fertilizantes), seria a melhor solução e a de mais baixo custo.

Não resolvem porque o objectivo é acabar com a actividade marítima na Ria Formosa!

REVOLTEM-SE, PORRA!