O decreto-lei 236/98 dava ao IPMA o poder de criar as zonas de produção de bivalves, mas atribuía-lhe também a responsabilidade pela monitorização das águas de produção, que não fez como lhe competia.
E foi por não as fazer, que determinou compulsivamente, a desclassificação das zonas de produção de B para C.
De acordo com o mesmo decreto-lei, quando se regista uma alteração da classificação das zonas de produção, o IPMA cria zonas de transposição, para que os produtores possam transferir os seus bivalves e ali mantêm-los durante uma quarentena.
Na pressa, o IPMA esqueceu-se de criar as zonas de transposição, impedindo que, legalmente, os produtores exercessem a sua actividade.
A partir desse momento, o governo estava obrigado a pagar aos produtores uma compensação durante o tempo de impedimento, mas nunca o fez. E não o fez, porque fechou os olhos à proibição da apanha de bivalves, instruindo nesse sentido a Policia Marítima.
Pelo meio, o palhaço politico em presidente da Câmara Municipal de Olhão com alguns traidores á classe preferiu renunciar ao pedido de pagamento da compensação, ajudando na farsa, porque ele próprio tem muitas culpas no cartório ao manter esgotos directos para a Ria Formosa, poluindo as águas e matando os bivalves.
O mesmo empenho que este palhaço pôs no fechar de olhos às ilegalidades cometidas pelo IPMA e Policia Marítima, porque é disso que se trata, não pôs para proceder à reclassificação das zonas de produção, quando em Novembro fez um ano após a desclassificação.
E não se empenhou nessa questão, porque o despacho do secretario de estado do mar que manda avançar com a construção da nova ETAR, atribuía às autarquias a responsabilidade da monitorização da rede de águas pluviais, às quais estão ligados metade dos esgotos de Olhão.
Certo é, depois de mais de um ano da desclassificação das zonas de produção, sem o pagamento de qualquer compensação daí derivada, os esgotos directos e as ETAR continuam matando os bivalves.
De facto António Pina tem muito mérito na arte dos cambalachos e da mentira, conseguindo que um produtor fosse objecto de uma multa de 35.000 euros por ocupação ilegal de terrenos, quando ele, mesmo ao lado mantém essa ocupação com o conhecimento da ARH.
Quando é que vão acabar com a dualidade de critérios e aplicar a Lei por igual a todos?
REVOLTEM-SE, PORRA!
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3 comentários:
Será que o pininha faz o que quer e lhe apetece, na ria formosa, o que quer e lhe apetece, porque o papá foi governador civil de Faro?
Será por isso que as autoriudades fechammos olhos ao crimes diários, que esse paral faz?
Servir-se do povo sim, servir o povo não!
Nós votamos neles, somos nós que os colocamos no poleiro, somos nós que eleição após eleição, votamos sempre nos mesmos. Por isso somos os principais responsáveis por tudo o que aconteceu e que está a acontecer no nosso país.
Amigo L.Pedra, as autoridades não fecham os olhos aos crimes diários, que ele ou eles fazem, se for um de nós a cometer o mesmo crime, somos imediatamente julgados e condenados. Tudo no nosso país funciona, mas só para alguns e esses alguns são sempre os mesmos.
já alguma vez alguém convocou uma manifestação para correr com os políticos que enganam os eleitores?
Nunca ! Quem organiza manifestações são os sindicatos e os partidos, enquanto isto se mantiver é chorar no molhado.
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