RIA FORMOSA: SOLUÇÃO JURÍDICA OU POLITICA?

Está, neste momento,a decorrer a Assembleia Geral da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, que é constituída pelo Estado, representado pelo presidente da Administração da Região Hidrográfica, e os municípios abrangidos pela área de intervenção, a saber Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Dos cinco municípios, apenas o de Faro, viu aprovado em sessão de Câmara, uma deliberação mandatando o seu presidente pata votar contra o alargamento do prazo de vigência doa Sociedade Polis, com os restantes a não se pronunciarem.

A prorrogação do prazo da Polis traz no bojo a intenção de levar a cabo o conjunto de demolições previstas, sejam elas nas áreas a renaturalizar como nos espaços a reestruturar, o que faz com que os moradores das ilhas barreira estejam contra  o prolongamento da vida da Polis, o que se compreende porque correm o risco de perderem as suas casas.

É verdade que de momento apenas estão em risco, não porque sejam no imediato demolidas mas pela tomada de posse administrativa, as casas cujos proprietários não avançaram com as providencias cautelares.

Ninguém tem a garantia de que o Tribunal Administrativo venha a tomar uma decisão favoravel aos moradores e nem essa questão deve por agora ser levantada.

Os moradores das ilhas barreira têm de perceber muito rapidamente que os problemas jurídicos surgem de decisões políticas transformadas em Lei, originando a partir daí, o problema jurídico. Ou seja que quem fez a Lei, tem também autoridade para a alterar, desde que tenha vontade política de o fazer. 

A Polis é, apenas, o instrumento financeiro para a execução da Lei, o POOC. Da mesma forma, o POOC agora em execução pela Polis, pode vir a ser, amanhã, executado por uma outra entidade estatal, como a ARH ou o Parque Natural da Ria Formosa, desde que dotado dos meios financeiros para o fazer, pelo que a extinção natural do Polis, não significa acabar com o problema, permitindo apenas e só ganhar tempo.

O que realmente precisa ser mudado, por forma a garantir o futuro dos moradores, é a alteração do POOC, precedida de uma audição, e não de uma discussão, publica das populações.

E mesmo a alteração do POOC pode ser insuficiente, se os núcleos habitacionais das ilhas barreira não forem desafectados do Domínio Publico Marítimo, acompanhados por um Plano de Pormenor que salvaguarde os interesses dos moradores e mantenha a identidade histórica e cultural dos núcleos, particularmente os da Culatra, Hangares e Farol.

No entanto, porque os problemas da Ria Formosa não se resumem ao edificado, os moradores das ilhas barreira, devem unir a sua, à luta de quem labuta na Ria em procura do sustento, Não basta falar na poluição mas também nas suas consequencias para as actividades tradicionais da Ria. Não basta falar na qualidade ambiental na Ria, quando a programada produção intensiva das ostras pode representar uma catástrofe para os produtores de ameijoa.

É preciso falar nas barras naturais e na proteção costeira e não esquecer que daqui a seis meses terminam o prazo das concessões dos viveiros e ainda não se sabe o teor do Regulamento do leilão que pode ditar a perda das concessões para mãos alheias.

Se não juntarem a sua, à luta das outras partes, os moradores podem vir a correr o rico de não terem o apoio da maioria da população dos concelhos abrangidos pela Ria Formosa e ficarem sozinhos quando a Ria precisa de todos.

LUTEM, MAS LUTEM BEM!

SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!